A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Ivo Salgado da Rocha, baseada no processo que aponta suposto envolvimento dos acusados na falsificação de notas fiscais para o desvio de R$ 1,6 milhão. O juiz fixou 10 dias o prazo para defesa dos acusados por crime de peculato. O dinheiro é parte de aproximadamente R$ 180 milhões que, segundo o MPE, saíram ilegalmente das verbas destinadas à publicidade oficial do governo do estado durante as gestões de Zeca do PT (1998-2002-2006). De acordo com processo, despesas superfaturadas com agências de publicidade e gráficas são as mais constantes nas denúncias, informando, inclusive, registros fictícios de credores e empresas fantasmas. Além de Zeca do PT, estão como réus na ação aceita pelo magistrado, o ex-secretário de governo, o ex-subsecretário de Comunicação Social, uma cunhada de Zeca do PT e a autora das denúncias que resultaram na atual situação. Há também jornalistas, proprietários de jornais, semanários e até políticos na mesma ação judicial. São 10 ações civis e nove criminais. Segundo os promotores que cuidam do caso, ficou caracterizado a existência de um “mensalão”, pagamento mensal para jornalistas e publicitários, sustentado com verbas públicas liberadas de forma criminosa, através da Secretaria de Comunicação Social, sob ordem direta do governador, conforme as denúncias.

Criciúma é a primeira cidade de Santa Catarina a ter coeficientes completos para a definição de cálculos tarifários. Um estudo completo do Cálculo dos Coeficientes Tarifários do Sistema de Transporte Coletivo de Criciúma, encomendado pela Prefeitura ao Instituto de Pesquisas Catarinenses (IPC), vai guiar os próximos reajustes da passagem de ônibus. Atualmente, reajustes são embasados em planilha recomendada pelo Geipot com coeficientes gerais nacionais. O documento tem por objetivo oferecer uma proposta metodológica de definição dos coeficientes tarifários, que tem como questões norteadoras a sustentabilidade dos contratos de concessão em vigor e valor módico da tarifa do serviço público de transporte urbano. [Leia mais]

A Fiat precisa encontrar um parceiro para continuar a existir em um mercado automobilístico mundial que passa por um momento de crise, disse o executivo-chefe da empresa, Sergio Marchionne. “É preciso produzir ao menos entre 5,5 milhões e 6 milhões de carros por ano para se ter uma chance de fazer dinheiro”, disse Marchionne em entrevista ao “Automotive News”. De acordo com ele, “a Fiat não está nem no meio do caminho.” Segundo Marchionne, a indústria automotiva deve se consolidar nos próximos dois anos, deixando seis grandes empresas no mercado mundial, com a Fiat ligada a uma delas. “Não estamos sozinhos nisso. Precisamos nos associar de um modo ou de outro”, afirmou. O futuro da Fiat tem sido objeto de especulação entre analistas do setor, por ser vista como não suficientemente grande ou lucrativa para permanecer operando sozinha.

Com o objetivo de fomentar as discussões referentes à prevenção e ao combate à corrupção desde 2003, quando foi assinada a Convenção das Nações Unidas, diversos países instituíram o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional contra a Corrupção. No Acre, o encontro em comemoração à data acontece a partir das 14 horas, no auditório do Sebrae/Centro. Participam da solenidade representantes da Controladoria-Geral da União e do Estado, da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e do Estado e também do Ministério Público. De acordo com o chefe da Controladoria-Regional da União no Acre, Kayo Roberto Vieira, a convenção assinada no México por 110 países é o mais completo e abrangente instrumento internacional e tem a proposta de prevenir a corrupção, além de prever a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviadas dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção. O evento reúne diversas instituições que atuam no controle interno e fiscalização para verificar como o dinheiro público está sendo aplicado, de forma preventiva, rotineira e investigativa. Durante a solenidade serão premiados os vencedores do segundo Concurso de Redação e Desenho da Controladoria-Geral da União.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinou ontem a abertura de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Ficou a cargo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), primeiro-secretário da Mesa Diretora, a leitura em plenário do ato de criação das comissões. São elas: a CPI da Dívida Pública, protocolada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP); a que investigará o desaparecimento de crianças e adolescentes, cujo requerimento de abertura foi apresentado pela deputada Andréia Zito (PSDB-RJ); e a que explorará o tema da violência urbana, solicitada pelo deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Um dos pedidos de abertura de CPI, a que investigará a questão da dívida pública, teve como instrumento de reforço a matéria publicada no início deste ano pelo Congresso em Foco (Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos). Desde o início do primeiro mandato, em 2003, o governo Lula já destinou mais de R$ 851 bilhões, o equivalente a 22 CPMFs, apenas para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa).

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), disse nesta segunda-feira que haverá conflitos na reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR) qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação das terras na região. Anchieta Júnior afirmou que cabe ao governo federal se responsabilizar pela segurança na reserva após a decisão do Supremo, que deve ser tomada nesta quarta-feira, uma vez que a área é de jurisdição nacional. “Seja qual for o resultado, deve ter conflito porque o nível de acirramento está muito grande. O governo vai cumprir o que o Supremo determinar. Mas o governo estadual não tem responsabilidade sobre a área, o governo Lula é que tem que usar sua força federal para fazer valer a decisão”, afirmou.

A Polícia Federal (PF) prendeu na madrugada do último domingo, em flagrante, o passageiro Enivaldo Quadrado, que desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo (SP), de um vôo vindo da Europa, com mais de 360 mil euros não declarados. Ele é um dos envolvidos no escândalo do mensalão e responde a processo por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A corretora dele, a Bônus-Banval, funcionava em um prédio em São Paulo. Segundo a acusação do procurador-geral da República, saiu da corretora parte do dinheiro pago a parlamentares, em troca de apoio político ao governo federal. Na viagem à Europa, Quadrado ficou hospedado em Madri. De lá, voltou para São Paulo, com escala em Lisboa. Na chegada ao Aeroporto de Guarulhos, ele preencheu um documento no qual a Receita Federal pergunta se o passageiro está portando valores superiores a R$ 10 mil ou o equivalente em moeda estrangeira. A resposta dele foi não. No desembarque, policiais federais fizeram uma abordagem de rotina ao passageiro e descobriram que ele tinha maços de dinheiro vivo nas meias, na cintura, dentro da cueca e também numa pasta de mão. Enivaldo disse que estava carregando 300 mil euros. Mas, na contagem, agentes da Receita Federal e da PF verificaram que havia mais: um total de 361.445 euros, quase R$ 1,2 milhão. O homem foi preso por ter prestado informações falsas em documento oficial, crime que tem pena de até cinco anos de cadeia e mais multa. A caminho do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), na Zona Oeste de São Paulo, ele preferiu o silêncio. Para as autoridades, o homem teria dito que o dinheiro foi empréstimo de um amigo português e seria usado para a compra e revenda de carros no Brasil. A Receita Federal já determinou o confisco de cada nota.

Dados do Ibope/NetRatings, divulgados nesta segunda-feira, apontam que 23,4% da população brasileira já acessou a internet de algum ambiente, seja na própria casa ou locais como LAN house e trabalho. O total de internautas residenciais ativos em outubro de 2008 foi de 24,4 milhões de pessoas, 3% menor do que no mês anterior e 19,1% maior que o mesmo período do ano passado (19,9 milhões). Neste quesito são considerados apenas aqueles que usaram web residencial ao menos uma vez no mês. O número de pessoas que moram em residências em que há computador com internet é de 36,3 milhões. O tempo de navegação por pessoa em outubro foi de 24 horas e 41 minutos. Esse índice ficou 4,7% maior que o do mês anterior e 6,4% mais que o de outubro de 2007. Segundo o Ibope, os países que mais se aproximaram do Brasil em tempo individual de navegação foram a França, que chegou a 23 horas e 10 minutos, e o Reino Unido, que ficou com 23 horas e 4 minutos.

A balança comercial brasileira registrou saldo negativo de US$ 435 milhões na primeira semana de dezembro. As importações (US$ 3,422 bilhões) foram maiores do que as exportações (US$ 2,987 bilhões). Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No acumulado do ano, o superávit comercial (saldo positivo das exportações menos as importações) está em US$ 21,998 bilhões, com exportações de US$ 187,112 bilhões e importações de US$ 165,114 bilhões. No mesmo período de 2007, as exportações eram de US$ 149,803 bilhões e as importações, de US$ 112,647 bilhões, com saldo de US$ 37,156 bilhões.

A multinacional japonesa Sony anunciou nesta terça-feira um plano de reestruturação para amenizar os efeitos da crise que prevê a redução de investimentos e a demissão de 8 mil funcionários de um total de 160 mil empregados. O comunicado saiu no mesmo dia que em o Japão, a segunda maior economia do mundo, divulgou a revisão do PIB do terceiro trimestre, que encolheu mais do que o esperado. A Sony prevê ainda o fechamento de 10% das fábricas de produção e uma redução de 30% dos investimentos previstos, especialmente no que diz respeito aos aparelhos e componentes eletrônicos. Com estas medidas, a Sony pretende economizar US$ 1,05 bilhão de dólares. A queda da demanda e a valorização do iene afetam as vendas da Sony. “Estas iniciativas são a resposta aos imprevistos e às rápidas mudanças no cenário econômico global”, justifica a empresa em um comunicado.