As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que apontam para a existência de um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário capixaba já provocaram a primeira reação jurídica: o pedido de nulidade de uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça (TJES). A empresa EuroBrasil Ltda tenta tornar sem efeito a decisão referente a um recurso recentemente negado pelo desembargador Elpídio José Duque. O magistrado é um dos investigados no maior escândalo que atingiu o Judiciário capixaba e chegou a ser preso, em dezembro passado, junto com outros dois desembargadores, o então presidente do TJES Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão. O advogado da EuroBrasil, uma empresa do setor de mármore e granito argumenta que “diante de provas tão contundentes como as da operação da Polícia Federal surgem dúvidas em todos os processos decididos pelos desembargadores investigados, que não poderiam existir no Judiciário”. Segundo ele, “diante das fortes suspeitas que recaem sobre o magistrado e da existência de decisão contrária às provas dos autos, a exceção foi conseqüência lógica”. A EuroBrasil em nenhum momento é citada nas investigações da Operação Naufrágio, que traz informações sobre processos envolvendo outras empresas. Mesmo assim, ela se sentiu prejudicada. Uma decisão judicial em primeira instância foi contrária à EuroBrasil. Diante da derrota, a empresa recorreu então ao TJES. O primeiro relator do processo foi o juiz Raimundo Siqueira Ribeiro, que na época atuava como desembargador substituto no lugar de Álvaro Bourguignon. Siqueira relatou seu voto julgando a ação como procedente, favorável à empresa. No entanto, o desembargador Elpídio Duque pediu vista dos autos, negando posteriormente o recurso. O voto de Elpídio foi acompanhado pela Segunda Câmara Cível, onde o processo tramitava no TJES. A defesa da EuroBrasil Ltda requer, além da nulidade da decisão, a suspeição do desembargador Elpídio José Duque e que o processo volte a ser analisado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, considerando o voto do relator Siqueira. Já o pedido de nulidade, apresentado em 17 de dezembro passado, logo após o desencadeamento da Operação Naufrágio, está sob a análise do desembargador Carlos Roberto Mignone.

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