O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu adotar critérios mais rigorosos na assinatura de acordos com empresas suspeitas de prática de cartel. Ao julgar o pedido da Manuli Hidráulica, que queria antecipar o valor da multa para se ver livre do processo em que é acusada de cartel na venda de mangueiras marítimas, os conselheiros aumentaram em sete vezes o valor da punição. Normalmente, o Cade calcula a multa de acordo com o faturamento obtido pela empresa no ano anterior ao de abertura do processo. Mas, no caso da Manuli, o Cade somou os cinco anos anteriores ao processo. Ao fazê-lo, a multa acabou sendo multiplicada por sete. Com isso, o Cade sinalizou ao mercado que pretende fortalecer a política de punição a cartéis. A Manuli teve de pagar uma quantia mais alta porque o Cade já havia assinado um acordo com outra empresa que tinha sido acusada de formação de cartel neste mesmo processo. Em agosto, a Bridgestone pagou R$ 1,5 milhão, o equivalente a 13% de seu faturamento, para encerrar as acusações contra si no “cartel das mangueiras marítimas”. Na época, a Bridgestone se comprometeu a entregar provas para dar subsídios às investigações. Agora, a Manuli terá de pagar R$ 2,1 milhões, ou 14% de seu faturamento. O objetivo do Cade foi o de mostrar às empresas que aquela que procurar as autoridades primeiro para colaborar com as autoridades será beneficiada na assinatura desses acordos.

Os preços do petróleo sofreram uma nova queda ontem, terça-feira, em Nova York, apesar da firmeza aparente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e na véspera da publicação do relatório semanal sobre os estoques do Departamento americano da Energia. No New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril de ‘light sweet crude’ para entrega em março fechou a 41,58 dólares, uma queda de 4,15 dólares em relação ao fechamento de segunda-feira. Em Londres, o barril de Brent do Mar do Norte para entrega em março caiu 3,23 dólares em relação ao fechamento de segunda-feira, fechando a 43,73 dólares. Os preços podem ter sido influenciados pelas previsões negativas dos investidores na véspera da publicação dos estoques semanais de petróleo nos Estados Unidos e para os quais o mercado espera uma nova progressão, apesar da onda de frio que assola o leste do país. Segundo os analistas questionados pela agência Dow Jones Newswires, os estoques de bruto teriam registrado um aumento de 2,9 milhões de barris, e os de gasolina de 1,5 milhão de barris, durante a semana encerrada em 23 de janeiro. Ao contrário, as reservas de destilados, que incluem o combustível para calefação e o diesel, devem registrar uma baixa de 700.000 barris. A queda de 9% dos preços registrada nesta terça-feira aconteceu apesar da acumulação de informações sobre a aparente disciplina dos membros da Opep em relação a seus cortes de produção. Contudo, alguns observadores não acreditam nas boas intenções da Opep.

  Ao menos uma das medidas anticrise anunciadas pelo governo alemão parece estar surtindo efeito imediato. Trata-se do chamado bônus ambiental de 2.500 euros a que o comprador de um automóvel tem direito caso mande seu veículo usado para o ferro-velho. Para poder usar o bônus estatal, o consumidor deve optar por um carro zero quilômetro que atenda no mínimo à norma ambiental Euro 4. Deve, ainda, enviar para o desmanche um veículo fabricado há pelo menos nove anos. Segundo o governo, 1,5 bilhão de euros estão reservados para o programa. De acordo com revendas de automóveis da Alemanha, principalmente a procura por modelos menores e mais baratos cresceu desde o anúncio da medida. [Leia mais]

Prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU. Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos. Na maioria deles, a irregularidade é o “não cumprimento do objeto”, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões. As suspeitas chegam ainda a escalões superiores da administração pública. Repasses da Funasa para secretarias estaduais de saúde de Espírito Santo, Rondônia, Piauí e Rio, que somam R$ 3,5 milhões, também estão na lista. Ou não tiveram a destinação correta, ou esbarraram em prestações de contas mal feitas. O mais emblemático e mais polpudo, porém, é um repasse feito em 2001 pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. [Leia mais]

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu a possibilidade de o Senado Federal editar um decreto legislativo anulando a portaria em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concede “refúgio político” ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos. Ele informou ontem, domingo, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai convocar o ministro Tarso Genro, para que ele explique as razões para a concessão do “refúgio” ao terrorista criminoso italiano. Eduardo Azeredo disse que não consegue entender como o ministro tomou essa decisão, especialmente porque a Itália tem uma das mais sólidas democracias do mundo, onde não há os chamados “presos de consciência”, tampouco perseguições por razões ideológicas.

A primeira-dama francesa, Carla Bruni, negou ontem, domingo, em entrevista a emissora de televisão estatal italiana RAI que tenha tido qualquer participação na decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-militante Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios. “Não tive nenhum papel, absolutamente não, e estou muito surpresa com o modo como este boato cresceu. Jamais defendi Battisti e estou contente de poder responder a esta pergunta e poder dizer isso também aos familiares das vítimas”, disse a esposa do presidente francês Nicolas Sarkozy. Questionada sobre como pode ter sido difundido o boato de que ela, de algum modo, havia tido um papel no episódio, Bruni respondeu: “talvez venha da viagem feita ao Brasil”. O casal presidencial francês realizou uma viagem no último mês de dezembro ao país, quando se reuniu no Rio de Janeiro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O boato de que a primeira-dama francesa havia influenciado a decisão do governo brasileiro foi ventilada à imprensa pelo próprio advogado de Battisti, Eric Turcon, e pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Em entrevista ao jornal italiano “Corriere della Sera”, Suplicy chegou a afirmar que Sarkozy e Carla Bruni conversaram em particular com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo sua intervenção no caso. O senador disse ainda que a amizade de Bruni com a escritora francesa Fred Vargas influenciou na decisão, já que Vargas é amiga pessoal de Battisti e responsável por ajudá-lo a recolher materiais que provem sua inocência. O advogado de Battisti, por sua vez, afirmou que “o presidente [Sarkozy] aceitou organizar um encontro com o secretário Nacional de Justiça brasileiro, Romeu Tuma Jr. É graças a este encontro que o refúgio político foi obtido no Brasil”. No último sábado o subsecretário de Relações Exteriores da Itália, Alfredo Mantica, declarou que “já está claro que as pressões sobre Lula no caso Battisti foram feitas por Sarkozy, em nome de sua esposa Carla e sua cunhada Valeria”, ambas italianas. No último dia 13, o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, concedeu a ele o status de refugiado político.

Os executivos da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre se reuniram com os representantes dos órgãos ambientais em busca de soluções para desastre ambiental ocorrido na semana passada no rio Purus. O encontro a portas fechadas aconteceu no Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, segundo uma fonte que testemunhou a visita repentina do primeiro escalão da estatal. Afinal, a Comissão Estadual de Gestão de Risco entregou o relatório sobre desastre ambiental, para que as autoridades competentes possam tomar as providências cabíveis. O documento oficial revela que acidente aconteceu no dia 16 de janeiro por volta de 11h30, entre a aldeia Nazaré e a colônia Santa Helena Nova, situada a pouco mais de uma hora de barco para a cidade de Santa Rosa do Purus. A embarcação (tipo batelão) contava com três tripulantes e seis passageiros, que sobreviveram o naufrágio. O texto ressalta ainda, que foram despejados aproximadamente 25 mil litros de óleo diesel, no rio Purus. O combustível estava acondicionado em dois cilindros de propriedades da Eletroacre, que tinha como destino à usina termoelétrica de Santa Rosa, (localizada na região de fronteira com o Peru), que atualmente é administrada pela empresa Guascor. Os técnicos dos órgãos ambientais salientaram que a embarcação estava transportando uma carga acima da sua capacidade. As manchas de óleo já se aproximam da cidade de Manuel Urbano, contribuindo com isso, para atingir um raio de mais 100 quilômetros de área contaminada. O documento ressalta ainda, que equipe de campo busca desesperadamente conter a mancha de óleo que avança rio abaixo. Nas considerações finais, o texto revela que o comandante da embarcação não tinha a licença expedida pelos órgãos ambientais, para o transporte de combustível. Por isso, sugere a aplicação de multas pelo transporte irregular e pelo desastre causados ao meio ambiente.

A Usina Nuclear Angra 1 ficará desligada por quatro meses, para manutenção e reabastecimento. Segundo a Eletronuclear, estatal que controla a usina, o desligamento será feito, principalmente para troca dos geradores de vapor, usados na produção de energia. A compra e a instalação dos novos equipamentos custará R$ 724 milhões. A termonuclear fornece cerca de 10% da energia usada no estado do Rio de Janeiro. Com a paralisação, a demanda deve ser coberta por hidrelétricas, por exemplo.  De acordo com o superintende de Angra 1, a troca dos equipamentos é preparada há 10 anos e foi combinada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), responsável pelo abastecimento de energia no país. Para troca dos equipamentos, foram contratados prestadores de serviços de firmas nacionais e estrangeiras. Durante os trabalhos, até duas mil pessoas poderão ser empregadas pela usina. No planejamento, também está previsto ao armazenamento dos antigos geradores, que vão ficar em um depósito seguro, na cidade de Angra dos Reis, sul fluminense.

Gastos com viagens do presidente Lula foram os principais responsáveis pelo aumento de 31% nas despesas da Secretaria de Administração da Presidência em 2008, em comparação a 2007. A secretaria gastou R$ 7,273 milhões no ano passado, R$ 1,742 milhão. Além das viagens de Lula, pesaram no orçamento os encontros com delegações estrangeiras. Além de despesas administrativas emergenciais do gabinete de Lula e seus órgãos mais próximos (Casa Civil, Secretarias de Relações Internacionais, de Comunicação, Geral, Gabinete de Segurança Institucional e Núcleo de Assuntos Estratégicos), a Secretaria de Administração centraliza pagamentos para cobrir viagens do presidente e sua comitiva, manutenção e eventos sociais nas residências oficiais, deslocamento das equipes de segurança de Lula e apoio a comitivas estrangeiras, entre outras. O dinheiro sai de uma rubrica orçamentária chamada “suprimento de fundos” e os gastos em geral são feitos por intermédio dos cartões de crédito corporativos.