O Ministério Público vai enviar recomendação à Prefeitura de São Paulo para que a Município suspenda e rescinda, no prazo de 45 dias, os contratos de fornecimento da merenda para a rede municipal de ensino. Na recomendação, que será enviada na próxima semana, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Sílvio Antonio Marques vai sugerir, ainda, que a Prefeitura reassuma a produção e fornecimento da merenda escolar, terceirizada em 2001. A providência do Ministério Público é resultado de um inquérito civil aberto no ano passado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e de investigações feitas em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), que apuram a formação de cartel pelas 10 empresas que exploram a terceirização da merenda escolar na Capital. As investigações, iniciadas em outubro do ano passado, revelaram que as empresas combinavam entre si quais delas venceriam os pregões eletrônicos para fornecimento da merenda escolar nos vários lotes em que se dividiu a cidade de São Paulo, ajustando os preços conjuntamente. Além da formação de cartel, as investigações apontam para a inexecução dos contratos firmados com a Prefeitura, caracterizada pela utilização de frutas e outros insumos estragados ou com prazo de validade vencido na produção da merenda, fornecimento das refeições em quantidade menor que a contratada e utilização de ingredientes “mascarados” para impossibilitar qualquer fiscalização. As 10 empresas investigadas, segundo as apurações, agiam da mesma forma em outras 12 cidades do interior e da Grande São Paulo: Barueri, Cotia, Guararema, Hortolândia, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Leme, Mauá, Osasco, Ourinhos e Taubaté. Mas há pelo menos outros oito municípios que mantêm contratos com essas empresas e que também serão alvo da investigação. As provas já reunidas pelo Gedec e pela Promotoria de Patrimônio Público da Capital serão, agora, enviadas às Promotorias da Cidadania dessas 20 cidades, onde deverão ser abertas investigações próprias. Oito pessoas já foram ouvidas pelos promotores, uma delas no Rio Grande do Sul. “Temos indícios fortes do superfaturamento de contratos, da formação de cartel e da inexecução parcial dos contratos”, afirma o promotor Sílvio Antonio Marques. Segundo ele, uma testemunha revelou que uma das empresas envolvidas pagava diariamente R$ 50 mil de propina para manter o esquema ilegal em todo o Estado, supostamente corrompendo funcionários públicos. Outras cinco pessoas deverão ser ouvidas nas próximas semanas, entre elas dois secretários municipais de São Paulo (Gestão e Educação), funcionários públicos encarregados da gestão dos contratos e membros da comissão do pregão da merenda escolar, realizado em 2006 e que originou os contratos investigados. Das 10 empresas investigadas, seis fornecem diariamente 1,2 milhão de refeições para a rede pública de ensino da Capital, ao custo total de R$ 200 milhões por ano: SP Alimentação, Sistal Alimentação, Geraldo J. Coan, Convida Alimentação, Terra Azul Alimentação e Nutriplus. O superfaturamento do contrato também está sendo apurado porque um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) entregue aos promotores revela que a merenda escolar terceirizada custa aos cofres públicos de São Paulo 3,7 vezes mais que o valor gasto quando a própria Prefeitura fornecia as refeições. Os promotores pretendem pedir a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas investigadas.