A discussão em torno da VU-M ( tarifa de interconexão cobrada entre as teles móveis e fixas) ganha um novo capítulo. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) foi declarada competente para investigar condutas anticompetitivas no setor de telecomunicações. Esta foi a decisão da juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, Daniela Maranhão Costa, divulgada nesta terça-feira, 24/03. A disputa judicial teve início quando a Vivo ingressou com ação afirmando que a análise era de competência exclusiva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a juíza da 5ª. Vara Federal do DF, Daniele Maranhão Costa, não há possibilidade de decisões conflitantes quando processos desta natureza são ajuizados junto à SDE e à Anatel; já que a instância final é o julgamento pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Vivo é investigada pela SDE em processo administrativo que apura efeitos anticoncorrenciais na fixação de preços de público para as chamadas na rede móvel inferiores ao VU-M (Valor de Remuneração do Uso da Rede Móvel). Esse valor é cobrado das operadoras móveis por parte das representadas e pode levar ao estrangulamento econômico das concorrentes (o chamado price squeeze). “A decisão é muito importante porque confirma nosso entendimento de que as empresas do setor estão sujeitas ao escrutínio da SDE caso haja indícios de prática anticompetitiva”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE).