Após seis horas de leitura, o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, votou ontem contra a demarcação de forma contínua das terras da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Ele foi o único a votar contra. Com isso, o placar do julgamento é de oito votos favoráveis à demarcação contínua e um contrário. No julgamento de dezembro, quando o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Marco Aurélio, oito ministros haviam votado a favor da demarcação contínua de terra e à retirada dos não-índios da região, a maioria produtores rurais que plantam arroz. Para o ministro Marco Aurélio Mello é fundamental recomeçar o processo demarcatório na região ouvindo as partes e examinando os documentos. Ele chegou a propor a nulidade da ação. Segundo Mello, a documentação examinada comprova a impossibilidade de destinar totalmente a região para os indígenas. Para o ministro, não houve informações suficientes nem as partes foram ouvidas da forma adequada. Para o ministro, é fundamental ainda realizar uma audição de todas as comunidades indígenas existentes na área a ser demarcada e ouvir os posseiros e titulares de domínio consideradas as terras envolvidas. Segundo Mello, é necessário também realizar um levantamento antropológico e topográfico para definir a posse indígena, tendo-se como termo inicial a data da promulgação da Constituição Federal (1988). Ele entende que os não índios que lá chegaram antes de 1988 têm direito de permanecerem no local. Mello disse que devem ser preservadas ainda as áreas em que estão o 6º Pelotão de Fronteira, alguns equipamentos federais, a sede do município de Uiramutã (RR), as linhas de transmissão, o leito das rodovias públicas federais e estaduais.