O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin está determinado em ver aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 6 de 2009, que visa reestruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) do Cade. E garante: a análise de fusões e aquisições deve cair de 48 para 20 dias. “Se não houver manifestação em até 20 dias, o ato é automaticamente aprovado”, explica Badin. O projeto de lei ficou quatro anos na Câmara, um ano em votação no plenário. Desde 27 de março deste ano a PLC está com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Com a aprovação da lei, haverá a unificação do sistema, que hoje conta com Secretaria de Acompanhamento Eletrônico (SEAE), Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Cade em um único órgão, o “Novo Cade”. “Os Estados Unidos têm 40 especialistas no departamento de economia. O Brasil tem apenas 5, mas que trabalham com muita garra. É uma estrutura exígua. Se o Brasil quiser dar um salto institucional na melhoria da lei antitruste, precisa da aprovação da lei”, aponta o presidente do Cade, que revela: “Estamos com 80 investigações em vários setores suspeitos da prática de cartel”, falou o presidente do Cade.