O processo no. 001/1.09.0108430-5 que tramita na 3ª. Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio Grande do Sul trata de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, contra a General Motors do Brasil Ltda, Estado do Rio Grande do Sul e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM. A data da propositura é de 15/04/2009. Consta que em 26 de setembro de 2006 a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, do Ministério Público do Estado do RS, recebeu uma correspondência eletrônica enviada por um ex-funcionário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o qual denuncia “que até então não havia sido integralizada a compensação ambiental em montante próximo a R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) relacionada à implantação do complexo automotivo de Gravataí (RS), verba essa destinada a Unidades de Conservação (UCs) estaduais já estruturadas ou em vias de estruturação.” O MPE na oportunidade determinou a abertura de um Inquérito Civil (IC) para a investigação de estilo. Noticiado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informou que promoveu uma auditoria na FEPAM e que a compensação ambiental, originária da Licença de Operação (LO) n0. 3046/00, expedida pela FEPAM para o Governo do RS e General Motors (GM), ambos empreendedores, não teria sido, até o momento, integralizada e que teria localizado na documentação pertinente ao processo de licenciamento ambiental um Termo de Compromisso (TC) celebrado entre a GM e o Estado do RS em 17 de março de 1997. O TC em questão diz que o Estado do RS “arcaria com todos os custos” necessários à infraestrutura do Complexo Automotivo da GM. O TC foi complementado pelo ofício do então titular da Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, à época, comprometendo-se a, no prazo de 90 dias, assinar com a Secretaria de Meio Ambiente do RS e a FEPAM um Termo de Compromisso para Execução das Medidas de Compensação Ambiental, acompanhado de um Plano de Trabalho e Cronograma de Execução e Desembolso. Esse “Termo de Compromisso” não logrou ser assinado, muito menos cumprido e, quando da expedição da nova Licença de Operação para o Complexo Automotivo da GM, viu-se a FEPAM na situação de ter de inserir na LO n0. 7359/06 uma condicionante. Merece destaque o fato de que essa LO foi expedida tendo somente a GM como empreendedora. Implantado o Distrito Industrial em Gravataí, o Estado do RS deixou de figurar, perante o órgão ambiental estadual FEPAM como empreendedor, passando as sucessivas licenças a serem expedidas para as empresas loteadas no referido Pólo Automotivo. A GM em reunião na Promotoria de Meio Ambiente declarou considerar cumpridos todos os seus compromissos assumidos com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por ocasião da implantação do Pólo Automotivo.

O empresário cegonheiro Sergio Mário Gabardo envia email ao Cartel Brasileiro para lembrar que hoje é mais um dia 29. Diz Sergio Mário Gabardo que “aqui estou eu novamente para cumprir minha missão mensal de protestar por uma solução para o caso do assassinato do meu filho. Não vou desistir, Nesta segunda feira (29/06) é mais um dia 29 e, portanto, já se passaram três anos e nove meses desde o dia que tiraram a vida de Mário Sérgio Gabardo, meu filho. É o momento de eu poder externar toda a minha dor. Aliás, são sentimentos que se misturam, porque ao mesmo tempo que sinto essa saudade imensa, acrescida de um sofrimento que talvez nunca tenha fim, também me sinto extremamente revoltado com esse descaso absoluto. Chega a ser um desrespeito tanta falta de atenção a uma situação de tamanha gravidade, marginais acabaram com a vida do meu filho e até hoje absolutamente nada foi feito para solucionar o caso. Não quero nada excepcional, não estou pedindo nenhum privilégio especial e, tampouco um tratamento diferenciado, peço apenas que o Estado cumpra com seu dever de fornecer segurança a todas as pessoas e que a Polícia investigue e descubra os assassinos do meu filho. Isso é pedir demais? Desculpa, mas não é, isso é o mínimo. Aliás, em se tratando de segurança pública a situação está caótica no Brasil e no nosso Rio Grande do Sul nem se fala. A população, a cada dia que passa, implora pela melhoria da segurança, mas o que vemos é um aumento considerável da violência diariamente. As notícias são aterrorizantes. Recentemente foi publicado em um jornal da capital do Rio Grande do Sul uma matéria informando que o nosso Estado é o segundo colocado no país em roubos de veículos. Isso é degradante e vergonhoso. E tudo o que o governo apresenta são propostas e planos; plano de construção de presídios, projetos estruturantes, planos de melhorias e reaparelhamento da polícia civil e da brigada militar. Mas e o que efetivamente foi feito??? Nada, e nem sequer podemos dizer que as coisas continuam iguais, porque elas estão piorando, e muito e é assim que a governadora Yeda quer e gosta. Continuo com o mesmo questionamento: quantos pais ainda terão que chorar a morte de seus filhos para que os governantes consigam perceber que já passou, e há muito tempo, a hora de providências drásticas serem tomadas? Tenho absoluta consciência de que não sou o único pai que clama por justiça e por atitudes mais eficazes em prol de uma segurança maior para toda a sociedade. Apesar de, muitas vezes, me sentir completamente sozinho neste caminho em busca de uma resposta esclarecedora para a morte do meu amado filho, tenho certeza que existem muitos outros pais, mães e familiares que também travam uma luta diária para esclarecer seus casos. Não sei até quando terei de escrever correspondências como esta para mostrar o meu sofrimento e o descaso das autoridades. Mas certamente o farei enquanto encontrar forças dentro de mim. Meu filho Mário merece. O lamentável é que era meu filho, e não de alguma autoridade. Caso assim fosse, com toda a certeza do mundo, os seus assassinos já teriam sido presos e encaminhados para julgamento. Ainda não perdi a esperança; ainda acredito que os assassinos do Mário, bem como seus mandantes, serão descobertos, julgados, condenados e, finalmente serão encaminhados para o lugar de onde nunca mais deveriam sair, a cadeia. Sérgio, pai do Mário.

Uma lista publicada pela revista Fortune aponta que a Petrobras está entre as 40 melhores empresas para investir com o objetivo de ter segurança na aposentadoria. Segundo a publicação, a estatal, única brasileira da lista, ficou em 35º lugar no ranking. A Fortune cita Paul Cheng, o analista do Barclays, que considera a companhia de petróleo brasileiro como “a melhor posicionada para se beneficiar de qualquer recuperação dos preços do petróleo nos próximos anos”. São citadas como justificativa as massivas descobertas de petróleo na costa do País, com o exemplo do campo de Tupi, na bacia de Santos, que “foi a maior descoberta dos últimos 20 anos”. “A empresa superou expectativas de lucro no último trimestre”, completa o texto.

Morreu ontem em Passo Fundo (RS), o primeiro brasileiro vítima de gripe suína. Segundo o Hospital São Vicente de Paulo, trata-se do caminhoneiro Vanderlei Vial, de 29 anos, que esteve na Argentina a trabalho e retornou no dia 20 ao Brasil. Inicialmente ele foi atendido na Fundação Hospitalar Santa Terezinha, de Erechim (RS), onde ficou até a última segunda-feira, quando foi transferido para Passo Fundo. Ele ficou cerca de 15 dias na Argentina e ao retornar ao Brasil apresentou piora no quadro de pneumonia. O resultado de seu exame foi feito pelo laboratório Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). De acordo com o governo federal, os novos casos foram confirmados nos Estados de São Paulo (34), Rio de Janeiro (8), Rio Grande do Sul (7), Paraná (7), Minas Gerais (4), Santa Catarina (2), Espírito Santo (2), Pará (1), Maranhão (1) e Amazonas (1). O Distrito Federal teve dois casos confirmados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou oficialmente a primeira morte de brasileiro pela gripe suína e avisou que outros dois exames estão sendo aguardados, um deles de um norte-americano que morreu na sexta-feira em Montenegro (RS). O ministro Temporão confirmou que de sábado até este domingo, foram confirmados 36 novos casos da doença. Com isso o total de pessoas infectadas é de 627. A mulher do caminhoneiro morto em Passo Fundo também foi diagnosticada com gripe suína e internada. Mas, como não apresentava mais os sintomas da doença, foi liberada para acompanhar o velório. Em São Gabriel, também no Rio Grande do Sul, permanece internada, em estado grave, uma garota de 14 anos, diagnosticada com gripe suína. A estudante está internada na UTI e respira com a ajuda de equipamentos, mas houve uma redução gradual na necessidade do uso aparelhos. A adolescente está no hospital desde o dia 21, e contraiu a doença após uma viagem a Buenos Aires, na Argentina. Agora não há dúvida de que a situação é grave e o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul deveriam decretar o fechamento dos postos de fronteira com a Argentina, e impedir as viagens de avião a esse país.

O presidente Lula criticou na sexta-feira a fiscalização sobre as obras e ações do governo no Brasil, por considerá-la excessiva, e afirmou que “esse País foi construído para não funcionar”. No que ele próprio classificou de “desabafo”, Lula afirmou que “a máquina de fiscalização é muito mais eficiente que a máquina de execução”: “É só ver quanto é que ganha um engenheiro do Dnit para fazer uma estrada e quanto é que ganha um auditor do Tribunal de Contas para fiscalizar a estrada que o engenheiro vai fazer”, disse ele. A remuneração inicial de um auditor do Tribunal de Contas da União é de cerca de R$ 12.000,00. O salário inicial de um engenheiro do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é de R$ 4.270,00. Um discurso desse tipo autoriza o engenheiro do Dnit a meter a mão no dinheiro público, nada mais, nada menos, para tentar se igualar ou superar o auditor do Tribunal de Contas da União. Esse é Lula, esse é o discurso petista lulista. Deus proteja o Brasil. O discurso faz parte de uma campanha do governo Lula, e dele pessoalmente, nos bastidores e agora publicamente, pela própria voz do “Petista número 1”, para obrigar o Tribunal de Contas da União a parar com sua atividade de fiscalização. No ano passado, o tribunal fez uso de 124 medidas cautelares, por meio das quais suspende licitações e bloqueia repasses para obras com irregularidades graves. Por meio delas, o órgão calcula que evitou prejuízo de R$ 1,7 bilhão.

Apesar da forte queda na arrecadação e do primeiro déficit nas contas públicas, o governo Lula decidiu renovar as desonerações de impostos, abrir mão de cerca de R$ 3 bilhões e persistir na adoção de medidas de estímulo à economia. O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciam nesta segunda-feira a renovação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais três meses para o setor automotivo e antecipam aos consumidores a escala para o aumento gradativo das alíquotas para o período outubro-dezembro. As medidas de estímulo à economia consideram, ainda, a renovação da redução do imposto praticado para os setores da construção civil e de bens duráveis da chamada linha branca, como geladeira, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos.

A Petrobras enfrenta dificuldades para retirar todo o volume de gás contratado da Bolívia. Segundo o presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, problemas em um gasoduto boliviano impedem o envio dos 30 milhões de metros cúbicos por dia previstos em contrato. Ele não soube informar qual o volume importado pelo Brasil atualmente. Segundo Gabrielli, a empresa está comprando “tudo o que pode” da Bolívia. A situação é diferente da verificada no início do mês, quando havia excedente de gás natural no mercado interno e as importações foram reduzidas. Na época, a diretora de gás e energia da estatal, Graça Foster, chegou a dizer que tinha mais de 10 milhões de metros cúbicos sobrando no mercado.

Um longo caminho foi seguido para se buscar dados que se pudesse chegar a ter em mãos a cópia integral do processo de ação civil pública que envolve a unidade da GM em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O processo tem por autor o Ministério Público e por ré a General Motors do Brasil Ltda e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM). A Justiça do RS concedeu liminar ao MP proibindo a FEPAM de emitir a licença para o projeto da GM em Gravataí. A General Motors diz que os encargos para a implantação da área de conservação cabem ao Estado do Rio Grande do Sul, como parte do pacote de incentivos para a construção da fábrica. O tema é bastante polêmico e será agora tratado no Cartel Brasileiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Nissan e o ex-diretor de administração da Fundação Nacional de Saúde Wagner de Barros Campos a devolverem R$ 1,070 milhão aos cofres públicos por irregularidades na negociação de picapes. Além da devolução do dinheiro, o ex-diretor foi condenado a pagar uma multa de R$ 120 mil aos cofres do Tesouro Nacional e Nissan terá de pagar multa de R$ 240 mil. De acordo com o TCU, a Nissan reajustou o valor dos veículos que seriam comprados pela FUNASA em cerca de R$ 10 mil. E o ex-diretor deu ordem para o coordenador de material e patrimônio da Funasa assinar a nota de empenho. O TCU informou que irá encaminhar cópia da decisão para a Procuradoria da República no Distrito Federal para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis contra as pessoas físicas e a Nissan. Ainda cabe recurso à decisão do TCU.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou polêmica na manhã de ontem ao falar sobre a indenização às vítimas do acidente da Air France. Logo após almoço com o presidente francês, Nicolas Sarkozy, em Genebra, na Suíça, Lula informou, em entrevista coletiva, que o governo francês iria indenizar os familiares de todos os 228 ocupantes do voo 447. “Sarkozy me disse para ficar tranquilo porque a França assumirá a responsabilidade pela indenização das famílias brasileiras e francesas e de outros países”, garantiu. Pouco depois, a assessoria de imprensa da Presidência da França emitiu nota desmentindo-o e afirmando que a responsabilidade é da companhia aérea. Na mesma entrevista, Lula informou que Sarkozy prometeu manter as buscas por destroços em Fernando de Noronha (PE) até que fosse encontrada a caixa-preta: “Ele disse que não vai sossegar enquanto não achar a caixa-preta do avião para saber o que aconteceu. A Marinha brasileira e a Aeronáutica irão ficar lá até que cheguemos à conclusão de que não tem mais o que fazer”.