Artigos de julho, 2009

Assassinato do jovem empresário Mário Gabardo completa 3 anos e 10 meses sem solução e os bandidos estão ainda impunes

mario foto final Assassinato do jovem empresário Mário Gabardo completa 3 anos e 10 meses sem solução e os bandidos estão ainda impunesVamos lembrar as autoridades de segurança pública do Rio Grande do Sul que hoje é mais um dia 29. O jovem empresário Mário Sérgio Gabardo, aos 20 anos, não tinha motivo para desconfiar que vivia suas últimas horas, ao entardecer do dia 29 de setembro de 2005, quando saiu da empresa em que era sócio com seu pai, a Transportadora Gabardo Ltda, por volta das 18h30. Mário Sérgio saiu dali e se dirigiu para a PUC, localizada na Avenida Ipiranga, onde deveria prestar prova no curso de Direito. Ele estava cursando o 8º. semestre. Concluída a prova, o jovem diretor de frota de caminhões cegonheiros da TransGabardo dirigiu-se para a cidade de Canoas, situada na região metropolitana de Porto Alegre, colada a capital gaúcha, onde morava. Mário Sérgio tinha por hábito, nas noites de quinta-feiras, realizar um churrasco com amigos, em uma casa particular na rua Tomé de Souza no.258, em Canoas, sempre que sua agenda lhe permitia. Na noite de 29 de setembro de 2005, por volta das 20h50m, o jovem empresário Mário Sérgio, já havia deixado o seu automóvel Peugeot 307, cor cinza, automático, ano 2005, placas IXX 0307, no estacionamento do Shopping Bourbon Zaffari Canoas. Nesse momento Mário falava ao telefone celular com o Anderson, um amigo pessoal. Mário disse a Anderson que estava no supermercado e que fazia as compras para o churrasco daquela quinta-feira. Conforme a nota fiscal da Companhia Zaffari Comércio e Indústria, encontrada posteriormente entre seus pertences no carro Peugeot 307, Mário Sérgio passou pelo caixa do supermercado às 21h18m. A nota fiscal discrimina as suas compras: coxa de frango, costela bovina, costela de ovino, lingüiça toscana, pão, alho, carvão, cerveja e refrigerantes. A atendente de nome Tatiane realizou a operação de registro dessas compras, encerrando exatamente às 21h20m. Mário Sérgio gastou apenas dois minutos para passar as suas compras no caixa do supermercado e realizar o pagamento no valor de R$ 66,77. Depois ele se desloca para o estacionamento do shopping. Descarrega as compras do carrinho do supermercado e as coloca no porta-malas de seu automóvel Peugeot 307. Mário Sérgio ficou entre 20h50 e 21h30 na área do Shopping Bourbon Zaffari Canoas. Ele estava a poucos minutos de sua morte.

A seguir o empresário Mário Sérgio tomou o rumo da casa do amigo, que mora na rua Tomé de Souza, no bairro Niterói, onde seria realizado o churrasco. A distância percorrida entre o Shopping Bourbon Zaffari Canoas e a casa de número 258 da rua Tomé de Souza, possui em linha reta, não mais do que dois quilômetros. Mário Sérgio, como morador de Canoas sabia que a cidade era dividida pela BR 116. Com toda a certeza escolheu um caminho seguro entre os dois pontos (shopping e o local do churrasco) para trafegar com seu Peugeot 307 naquele horário da noite. Do shopping chegou à rua Humaitá e a seguir ingressou na rua Venâncio Aires, percorrendo-a no sentido centro-bairro. Pela rua Venâncio Aires, o empresário Mário Sérgio, em seu automóvel Peugeot 307, passou por cinco quadras até alcançar a esquina da rua Tomé de Souza. Mário quase na esquina da rua Venâncio Aires com a rua Tomé de Souza, exatamente às 21h37m38,  faz uma ligação de seu telefone celular para o aparelho celular de seu amigo Anderson que está no local da confraternização. A ligação durou 30 segundos, tempo suficiente para que o amigo Anderson soubesse de que ele estava nas imediações da casa de no. 258 da rua Tomé de Souza e que fosse aberto o portão da garagem de acesso ao interior do imóvel, onde ingressaria com seu carro (como sempre fazia rotineiramente nas quinta-feiras a noite).  O Peugeot 307 parou na esquina da rua Venâncio Aires com a rua Tomé de Souza. O empresário Mário Sérgio deu o sinal de que ingressaria com seu carro a sua esquerda, na rua Tomé de Souza. Rua Venâncio Aires esquina Tomé de Souza e o restaurante Galeteria Piatto BelloAo realizar a manobra com o Peugeot 307, dobrando a esquerda na Tomé de Souza, Mário Sérgio cumprimentou o manobrista da Galeteria Piatto Bello, que estava postado a frente dos veículos estacionados na área do restaurante. Esse lhe retribuiu com um aceno de mão. O funcionário da Piatto Bello viu o Peugeot 307 de Mário dobrar na rua Tomé de Souza. Também viu que atrás do Peugeot 307 vinha um automóvel Ford KA, cor prata, o qual realizou a mesma manobra. Até essa altura, Mário Sérgio não dava indicativo de se sentir ameaçado ou perseguido, tanto que acenou para o manobrista do restaurante Piatto Bello. Mário estava a poucos metros da casa particular onde se realizaria a confraternização habitual com seu grupo de amigos. Mário Sérgio, dirigindo o seu Peugeot 307 trafega mais alguns metros na rua Tomé de Souza, não mais de 30 metros, e vira o carro para a esquerda, após uma árvore, embicando-o em direção ao portão da casa de número 258, para ingressar na área interna do imóvel, onde se encontraria com os amigos para o churrasco semanal habitual. Dentro de seu carro, Mário aguardou por algumas frações de segundos para que fosse aberto o portão da casa de no.258. Nesse momento, encosta em perpendicular ao carro de Mário e paralelo a rua, de forma repentina, com luzes apagadas, por meio de uma manobra brusca, o automóvel Ford KA prata, que o estava perseguindo, sem que tivesse desconfiado do que estava prestes a acontecer. O veículo Ford KA prata parou na contra mão da rua Tomé de Souza, junto à calçada do lado esquerdo, muito próximo do Peugeot 307 de Mário Sérgio. Do automóvel Ford Ka prata, saltou pela porta dianteira do lado direito (a do carona), um homem de 1m80 de altura, com uma arma na mão direita, gritando para que Mário Sérgio saísse do carro. “Desce do carro, desce do carro”, gritava o assassino. Ato imediato, segurando a arma do crime, agora com as duas mãos, como se fosse um experiente atirador e executor, o assassino dispara dois tiros. Um desses tiros disparados realiza a trajetória de “fora para dentro do Peugeot 307, da esquerda para a direita, de trás para a frente”, vindo a destroçar o vidro da porta lateral esquerda traseira. Esse projétil penetra no corpo de Mário Sérgio, na “região escapular esquerda, acaba lacerando o lobo superior do pulmão esquerdo, ventrículo esquerdo, e se aloja no interior do saco pericárdico” (tecido fibroso que envolve o coração) do jovem empresário. Gravemente ferido, o empresário Mário Sérgio consegue, inacreditavelmente, engatar uma marcha a ré no seu Peugeot 307 (automático), e a seguir acelera o veículo para a frente, percorrendo alguns metros pela rua Tomé de Souza e entrando à esquerda na rua Conde de Porto Alegre, no sentido do centro da cidade de Canoas. O automóvel Ford KA prata, de luzes apagadas, já com o assassino dentro do veículo, sai correndo atrás do Peugeot 307 de Mário Sérgio, fazendo o mesmo percurso, perseguindo-o a uma pequena distância. Os dois carros percorrem duas quadras da rua Conde de Porto Alegre, sentido bairro-centro. Ainda na rua Conde de Porto Alegre, esquina com a rua da Figueira (segunda rua paralela com a rua Tomé de Souza), uma testemunha declarou ter ouvido três disparos de arma de fogo e a seguir novamente mais tiros. Essa mesma testemunha recorda de um barulho de uma colisão de carro. O Peugeot 307 acabou subindo a calçada e colidindo com uma árvore na rua Conde de Porto Alegre, quase esquina com a rua da Figueira. Mário Sérgio dentro do Peugeot 307 estava afivelado ao seu cinto de segurança, desmaiado, sem qualquer reação. Consta que o veículo Ford KA prata, parou junto ao Peugeot 307, e dele desceu o assassino, o qual se aproximou de Mário Sérgio, observou sua vítima por alguns instantes, e então voltou para o carro. A seguir se colocaram em fuga. O veículo Ford KA prata, onde estava o assassino e seu comparsa motorista, desceu a rua Conde de Porto Alegre de ré, com as luzes apagadas, tendo entrado também de ré na rua FAB (Força Aérea Brasileira), uma abaixo da rua da Figueira. Em seguida, engataram marcha a frente pela mesma rua FAB e saíram, duas quadras depois, na avenida Getúlio Vargas que margeia a BR 116 (estrada federal que atravessa a cidade e a corta em duas), sentido para o centro de Canoas. Imediatamente juntaram-se vários moradores em volta do Peugeot 307, cuja atenção foi despertada pelos tiros, pela freada de pneus e pelo barulho da colisão com a árvore. Passaram essas pessoas a serem testemunhas dos fatos ali ocorridos. Uma delas pediu socorro por telefone, chegaram brigada militar, uma ambulância e policiais civis. O jovem empresário Mário Sérgio Gabardo foi transferido nessa ambulância para o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, e lá declarado morto. Hoje, quase quatro anos após este assassinato, com todas as características de um crime sob encomenda a profissionais, continua hoje ainda insolúvel.

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Governo dos EUA quer vender ações da Chrysler e GM

O governo norte-americano pretende vender as suas ações das empresas General Motors e Chrysler. “O mais depressa possível”, afirmaram os conselheiros da administração Obama para o setor. “Estamos muito ansiosos por nos desfazermos (das ações) o mais depressa possível”, disse Ron Bloom, referindo-se aos títulos da General Motors e Chrysler, acrescentando que “na GM, o objetivo é fazer uma oferta pública em 2010″. Bloom disse ainda que o governo não vai vender todas as suas ações através de ofertas públicas de aquisição (OPA), uma vez que poderá ter mais receitas depois da OPA, porque os títulos das empresas podem subir. O governo federal dos Estados Unidos detém 61% da General Motors e oito por cento da Chrysler. As duas companhias automóveis receberam no conjunto 65 mil milhões de dólares (45 mil milhões de euros) em apoios governamentais.

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GM tem dois candidatos para comprar a Opel

Desde que decretou concordata e apresentou seu plano de reestruturação ao governo norte-americano, a GM se comprometeu a vender parte das ações da Opel a um grupo independente. A negociação, no entando, já possuiu diversos possíveis compradores, entre eles a Fiat, mas ainda não foi concluída. Atualmente, existem dois interessados: um com a preferência do governo alemão e outro com a “simpatia” da GM. A Magna Internacional está disponibilizando pela Opel a quantia de 350 milhões de euros (cerca de R$ 1 bilhão), além de outros 150 milhões de euros (aproximadamente R$ 405 bilhões) a serem disponibilizados futuramente. O governo alemão já mostrou preferência para que a venda das ações seja para a Magna, enquanto a Chevrolet, no momento, prioriza o grupo belga RHJ Internacional. Caso o governo da Alemanha e a GM não entrem em um acordo de qual empresa irá adquirir as ações, ficará a cargo da Opel escolher quem será o futuro dono de seus 35%.

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Toyota segue líder em vendas mundiais

As vendas globais da Toyota caíram 26% no primeiro semestre deste ano, devido à menor demanda por causa da crise. Mesmo assim, a empresa japonesa manteve a liderança mundial do setor: entre janeiro e junho, vendeu 3,56 milhões de veículos, batendo a GM por 10 mil unidades.

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Rodoanel tem cobrança questionada pela Justiça de São Paulo

Uma decisão judicial suspendeu a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, trecho Oeste, em São Paulo. Apesar disso, o pedágio continua. Isso porque a sentença, do juiz Rômolo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, é de primeira instância. E, segundo a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), uma decisão de um desembargador (segunda instância), publicada em janeiro deste ano, determinou que a cobrança do pedágio será legal até que o caso seja julgado em última instância. Assim, a CCR, concessionária da obra, publicou nota ontem informando que vai continuar cobrando normalmente as tarifas até que a Justiça ofereça uma decisão definitiva sobre a questão. Para o juiz que proibiu a cobrança, o ato infringe um artigo da lei estadual 2.481/53, que veta a cobrança de pedágio em distâncias inferiores a 35 quilômetros da praça da Sé. A sentença exige ainda que o Estado e as empresas envolvidas devolvam o dinheiro arrecadado durante todo o período em que foi cobrada a tarifa julgada ilegal. O pedágio, hoje em R$ 1,30, existe desde dezembro do ano passado. Até que todos os recursos sejam julgados definitivamente, porém, tudo continua como antes. Em janeiro, o mesmo juiz tinha decidido pela suspensão da cobrança, mas a decisão foi derrubada em menos de 24 horas.

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Codefat aprova linha de R$ 200 milhões para taxistas renovarem frota

O Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) aprovou na reunião desta terça-feira a criação de uma linha de crédito para taxistas comprarem carros novos. Ao todo, serão liberados R$ 200 milhões, e as condições incluem prazo de cinco anos para o pagamento. O teto de cada financiamento será de R$ 60 mil, com até 90% do valor do carro podendo ser concedido. Os juros anuais serão compostos pela TJLP (hoje em 6% ao ano) mais 4%. A linha será operada pelo Banco do Brasil e, possivelmente, também pela Caixa Econômica Federal. Os recursos para a linha de crédito virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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Juros do crédito pessoal caem para menor nível desde 1994

As taxas de juros para pessoa física nas linhas de crédito pessoal e para aquisição de veículos alcançaram em junho o menor nível desde 1994, início da serie histórica do Banco Central. De acordo com a pesquisa mensal do Banco Central, os juros do crédito pessoal ficaram em 45,6% ao ano em junho, o que representa uma queda de 14,8 pontos percentuais em relação á taxa praticada em dezembro de 2008. No caso do financiamento de veículos, a taxa caiu 9,6 pontos percentuais na mesma comparação, para 26,9% ao ano. O cheque especial continua com uma taxa bastante elevada (167% ao ano), apesar da queda de 7,9 pontos percentuais registrada no semestre. Em abril deste ano, por exemplo, essa modalidade de crédito apresentava juros menores que os verificados agora (166,3%). De acordo com a pesquisa, as taxas de juros para empresas e consumidores caíram em junho pelo sétimo mês consecutivo e chegaram ao menor nível desde dezembro de 2007. Dados parciais para o mês de julho mostram que os juros continuam caindo para as empresas, mas estão estáveis em relação ao consumidor.

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Lucro da petrolífera BP cai 53% no trimestre

A gigante petrolífera BP (British Petroleum) anunciou nesta terça-feira que a queda nos preços do petróleo derrubaram o lucro do 2º trimestre em 53%, na comparação com o mesmo período de 2008, e afirmou que vê poucos sinais de aumento na demanda nos próximos meses. O lucro líquido entre abril e junho foi de US$ 4,39 bilhões, bem menos do que os US$ 9,36 bilhões do segundo trimestre do ano passado. Mas, este resultado ruim veio acima das expectativas do mercado e supera o lucro registrado no primeiro trimestre, de US$ 2,56 bilhões. Os preços do petróleo aumentaram um pouco desde então, com o Brent custando cerca de US$ 59,13 o barril no segundo trimestre contra US$ 44,46 no primeiro trimestre.

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Repsol encontra indícios de petróleo e gás no litoral do Brasil

A companhia petrolífera hispano-argentina Repsol YPF encontrou novos indícios de petróleo e gás no poço Vampira, situado na Bacia de Santos, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmados nesta terça-feira pela companhia. O bloco onde ocorreu a descoberta é operado pela Repsol, que tem uma participação de 40%, e dele participam também a Petrobras (35%), a Vale do Rio Doce (12,5%) e a australiana Woodside (12,5%). O poço está situado a pouco menos de 200 quilômetros do litoral de São Paulo, em águas que têm uma profundidade de 140 metros. A análise preliminar de duas amostras coletadas entre 4.835 e 4.840 metros de profundidade confirmam a presença de petróleo muito leve e gás. A perfuração começou em setembro de 2008 no poço Panoramix e continuará este ano e em 2010 com mais dois ou três poços. O desenvolvimento da Bacia de Santos, em águas profundas do Brasil, é um dos 10 projetos-chave contemplados no Plano Estratégico da Repsol para o período 2008-2012.

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Consumidor ganha ação contra a GM e revenda por propaganda enganosa

Um advogado da cidade de Formiga, em Minas Gerais, portador de deficiência física por sequela de poliomielite, vai receber indenização por danos morais da General Motors do Brasil (GM) e da concessionária Casa Cruzeiro Veículos, no valor de R$ 10 mil, em virtude de propaganda enganosa no portal da GM. A propaganda garantia que a GM e sua rede de concessionárias ofereceriam preços e condições especiais para pessoas portadoras de deficiência. O advogado Rildo Paulo da Silva assinou contrato com a concessionária em julho de 2006, para a compra de um veículo Zafira Elite, pelo preço de R$ 60 mil. Após ter pago o valor de R$  27.655,10, a concessionária não fez a entrega do veículo, conforme combinado, sob a alegação de que o consumidor deveria requerer a isenção fiscal junto ao Estado de São Paulo, onde está localizada a fábrica da GM. Apesar de já ter obtido autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS pela administração fazendária de Formiga (MG), bem como isenção de IPI pela Receita Federal, o advogado teve então que pleitear a isenção fiscal junto ao Governo de São Paulo. O pedido, entretanto, após três meses de tramitação, foi indeferido. O consumidor foi informado então de que a isenção só é concedida a quem reside no Estado de São Paulo. Ao mover a ação (Proc. nº: 1.0261.06.045252-9/003 - TJ-MG) contra a fabricante e a concessionária, o advogado pediu, liminarmente, a entrega imediata do veículo, com a isenção fiscal. O juiz da 1ª Vara Cível de Formiga concedeu, em novembro de 2006, a liminar para que fosse feita a entrega do veículo ao advogado com a isenção fiscal, desde que o consumidor fizesse o depósito do valor restante (R$ 32.344,90) e oferecesse caução a fim de garantir a importância de R$ 15.163, correspondente à diferença entre o valor contratado e o preço de mercado do veículo, em caso de posterior improcedência do pedido. O advogado recebeu o veículo em janeiro de 2007. Ao proferir a sentença, em fevereiro de 2008, o Juiz de Direito confirmou a liminar que determinava a entrega do veículo com isenção fiscal, mas negou o pedido do consumidor para que fosse retirada do portal da GM a propaganda que anunciava condições especiais a deficientes, por entender que não houve propaganda enganosa. A sentença negou o pedido de indenização por danos morais, entendendo que o advogado consumidor Rildo sofreu apenas aborrecimentos. Negou também a indenização por danos materiais, pedida pelo advogado para ressarcimento das despesas com a tramitação de seu pedido de isenção junto ao Governo de São Paulo. No recurso ao Tribunal de Justiça, os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Marcelo Rodrigues e Marcos Lincoln decidiram modificar a sentença. Diferentemente do que entendeu o juiz de 1º grau, o relator concluiu que “houve propaganda enganosa no portal da GM”. Segundo o voto, “a propaganda deve ser feita de forma precisa e clara, não gerando ao consumidor nenhuma dúvida em relação ao que está sendo oferecido, especialmente porque a fabricante e a revendedora sabiam da dificuldade quanto à obtenção da isenção do ICMS no Estado de São Paulo, onde o veículo foi fabricado, e nada informaram ao apelante durante as negociações”. O julgado também dispôs que o consumidor tem direito também ao ressarcimento das despesas com o processo administrativo no Estado de São Paulo, atualizado desde o desembolso, em valor que deverá ser apurado em liquidação de sentença.

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