A Procuradoria da República em São Paulo denunciou à Justiça dois diretores da construtora Camargo Corrêa e dois da Andrade Gutierrez por formação de cartel, formação de quadrilha e fraude à licitação para a construção do Metrô de Salvador, com base nas investigações da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. As empresas, juntamente com a Siemens, fazem parte do consórcio Metrosal, vencedor da licitação. A denúncia aponta que os acusados foram responsáveis pela “compra” do primeiro lugar da licitação, que seria ocupado pelo consórcio Cigla, pelo valor de cerca de R$ 11 milhões. Além disso, os denunciados teriam firmado um acordo com outras participantes da concorrência pública para a divisão antecipada dos lucros que seriam obtidos com a obra na Bahia, segundo a Procuradoria. Essa foi a segunda denúncia à Justiça originada pela Operação Castelo de Areia. Segundo o Ministério Público Federal, as provas de que a saída da Cigla da licitação foi “comprada” foram encontradas na busca e apreensão realizada na casa de um dos investigados na Castelo de Areia. A Procuradoria afirma que a Cigla havia obtido o primeiro lugar no processo licitatório por meio de um mandado de segurança, mas posteriormente desistiu da ação judicial, o que levou a Metrosal a ganhar a disputa. O pagamento do acerto foi feito por meio de uma falsa operação de compra e venda de caminhões, de acordo com o Ministério Público. A denúncia também aponta que um contrato de gaveta encontrado com Bianchi mostra que, antes da fase de apresentação de propostas da concorrência, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e outras concorrentes na licitação já haviam constituído um “consórcio oculto e ilegal” e que todas fariam parte da execução e se aproveitariam das verbas provenientes da obra em Salvador.

O petróleo pode subir para US$ 75 por barril, mas para que os preços se mantenham em um intervalo de US$ 70 a US$ 80, a demanda global precisa melhorar, assim como a situação dos mercados financeiros, afirmou o ministro do Petróleo da Arábia Saudita, Ali Naimi, durante reunião de ministros da Energia do G-8 e também de outros países em Roma, segundo o jornal Al Hayat. Atualmente, os preços estão em torno de US$ 60 por barril. De acordo com o ministro, é importante manter as cotações entre US$ 70 e US$ 80 porque isso favoreceria a economia mundial. Para o ministro do Petróleo da Argélia, Chakib Khelil, é possível que o petróleo atinja US$ 70 por barril apenas no ano que vem, já que, segundo ele, a recente alta dos preços não está conectada com fundamentos. Segundo Khelil, se a economia global piorar em vez de mostrar sinais de recuperação, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) pode decidir reduzir a produção novamente. O representante do Irã na Opep, Mohammad Ali Khatibi, acredita que o mercado de petróleo não está equilibrado, e que cortes recentes da Opep nas cotas de produção “não foram suficientes”, segundo o site da agência de notícias Shana. A Opep irá se reunir na quinta-feira (28/05) em Viena. Segundo analistas, os membros do cartel devem optar por manter as cotas atuais de produção, mas podem exigir um cumprimento mais eficaz do corte de 4,2 milhões de barris por dia na oferta anunciado no final do ano passado.

A Justiça decretou o bloqueio irrestrito (sem limite de valor) das contas bancárias de duas empresas investigadas por participação no suposto esquema de cartel e fraudes envolvendo os contratos de fornecimento de merenda para a rede municipal de ensino de Sào Paulo. A decisão atinge a Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda. e a Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., supostamente ligadas ao grupo SP Alimentação. Em seu despacho, a juíza Ariane de Fátima Alves Dias, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de seis pessoas, entre sócios e executivos das empresas. O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que a Verdurama e a Gourmaitre são dirigidas por “laranjas”. De acordo com relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), braço do Ministério da Justiça especializado no combate à lavagem de dinheiro, as duas empresas teriam realizado nos últimos anos centenas de movimentações bancárias suspeitas. No Rio Grande do Sul, o suposto cartel da merenda foi investigado pela Polícia Federal. Escutas feitas com autorização da Justiça pelos federais teriam flagrado conversas suspeitas, em que executivos acertaram valores a serem cobrados dos clientes. Os dados dessa investigação foram repassados aos promotores paulistas que apuram os contratos entre as empresas e Prefeituras.

Depois da decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de investigar denúncias de formação de cartel pelas empresas de fertilizante, os defensivos agrícolas são o alvo. Segundo a Comissão de Agricultura da Câmara, os altos preços desses produtos podem indicar concentração no mercado. Os deputados federais da Comissão de Agricultura não conseguem entender porque os preços dos defensivos agrícolas são tão caros no Brasil. Para o cultivo de 90 milhões de hectares, os produtores rurais gastam por ano quase US$ 7 bilhões. O valor equivale ao gasto dos Estados Unidos, que produzem em uma área três vezes maior do que a brasileira. Os deputados membros da comissão desconfiam de formação de cartel. Na semana passada, a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para investigar suspeita de formação de cartel que envolve três empresas de fertilizantes. Os deputados vão pedir na reunião da próxima quarta-feira a ampliação das investigações também para os defensivos agrícolas. Caso comprovadas as denúncias, os parlamentares esperam que a SDE puna as empresas que se beneficiam da prática desleal. Com a diminuição dos custos de produção, agricultores e consumidores sairiam ganhando.

Responsável por investigar eventuais infrações que limitem ou prejudiquem a livre concorrência no Brasil, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou na última quinta (23/04) um processo administrativo para apurar o comportamento de 15 empresas suspeitas de fraudar licitações realizadas pela Secretaria Especial de Portos para executar, pelo menor preço, obras do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A denúncia foi feita pela Secretaria Especial de Portos no início do mês. Em nota, a SDE diz ter identificado indícios de que as empresas estariam se unindo para direcionar o resultado das licitações ao comparar as informações apresentadas pela Secretaria de Portos com as relativas à atuação de cartéis que agiriam em outras partes do mundo. Ainda de acordo com a nota, foram encontrados indícios de que as empresas se uniram para fraudar as licitações feitas para contratar serviços de dragagem para os portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). Chamaram a atenção dos técnicos da SDE a frequência e as razões porque algumas empresas desistiram dos processos licitatórios e as inabilitações por motivos considerados banais, o que, segundo a SDE, indicaria a intenção da própria empresa de ser desclassificada. Diz a SDE que, nas licitações de Santos e Rio Grande, uma única empresa apresentou proposta com valor abaixo do estimado para a contratação, sendo a única, portanto, com condição de vencer a seleção. Ainda segundo a nota, a diferença a menos entre o valor apresentado e o valor estimado para a contratação era ínfimo, ao passo que, na primeira licitação do programa, relativa ao Porto de Recife (PE), o desconto ultrapassou 15%. O valor estimado de cada uma das licitações é de aproximadamente R$ 200 milhões. O programa nacional abrange 16 portos, com investimentos previstos em torno de R$ 1,5 bilhão. O objetivo é aprofundar as vias de acesso aos principais portos brasileiros para que eles tenham condições de receber navios de maior calado. As empresas investigadas são: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda; CHEC Dredging Co. Ltd. (China); Dragabras Serviços de Dragagem Ltda; DEME - Dredging, Environmental and Marine Engineering N.V. (Bélgica); Dratec Engenharia Ltda; DTA Engenharia Ltda; EIT – Empresa Industrial Técnica SA; Enterpa Engenharia Ltda; Equipav SA; Jan De Nul do Brasil Dragagem e Engenharia Ltda; Sofidra S.A. (Luxemburgo); Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S/A; Somar Serviços de Operações Marítimas Ltda; Van Oord Dragagens do Brasil Ltda; Van Oord Dredging and Marine Contractors B.V. (Holanda). A SDE diz já ter notificado as empresas, que têm 15 dias para apresentar suas defesas. A SDE acompanhará as futuras licitações no setor para verificar se há outros indícios de cartel. Os próximos portos a serem contemplados no Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária são o de Fortaleza (CE); Suape (PE); Itaguai (RJ); São Francisco do Sul (SC); Aratu (BA); Salvador (BA); Natal (RN); do Rio de Janeiro (RJ); de Paranaguá (PR); Cabedelo (PB); Vitória (ES); Imbituba (SC); Angra dos Reis (RJ) e Itajaí (SC).

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Ricardo Rocha, deve ingressar hoje com uma Ação Civil Pública contra o município de Caucaia. A ação, segundo o promotor Ricardo Rocha, questionará a licitação realizada pela Prefeitura de Caucaia para contratação de empresa para fornecimento de merende escolar à rede de ensino municipal. No dia 23 de fevereiro desse ano, uma segunda-feira de Carnaval, véspera de feriado nacional, a Prefeitura de Caucaia realizou licitação para merenda escolar tendo como única concorrente a empresa Serra Leste Ltda, que possui a sua sede na cidade de São Paulo. Segundo o promotor Ricardo Rocha, a empresa licitada já responde a processos no estado onde está sediada por formação de cartel e fraude em concursos públicos. Pelo contrato de licitação, a Serra Leste Ltda embolsaria R$ 15,2 milhões para fornecer merenda escolar aos 80 mil estudantes do município de Caucaia, ao longo do ano letivo de 2009. O valor representa quatro vezes o valor da merenda na gestão anterior, liderada pela ex-prefeita Inês Arruda (PMDB). O promotor de Justiça denuncia que a empresa licitada está apenas fornecendo às escolas os ingredientes para preparação das merendas. Pelo contrato, a empresa licitada deve entregar a merenda pronta. Um escândalo no Ceará.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou hoje um processo contra várias empreiteiras suspeitas de cartel para “fraudar o caráter competitivo” de duas licitações do PAC no valor de 400 milhões de reais. As duas concorrências suspeitas são para as obras de dragagem nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). A Odebrecht é o consócio que venceu a licitação em Rio Grande. E a pernambucana EIT está à frente do consórcio vencedor em Santos. A denúncia inicial partiu da própria Secretaria Especial de Portos (SEP), que organizou as licitações. A SEP estranhou o fato de que, embora muitas empreiteiras tivessem retirado o edital de licitação, somente uma no final das contas entrou de fato na concorrência. Depois a Casa Civil foi informada e reforçou o pedido para que a SDE apurasse eventuais maracutaias. A SDE não declarará isso oficialmente, mas a suspeita principal aponta para uma combinação entre gigantes: como a SEP está promovendo 16 licitações para dragagem de 16 portos (todas elas incluídas no PAC), cada grande empreiteira entraria sozinha em uma delas e levaria o contrato. Para realizar todas essas dragagens há um orçamento de 1,5 bilhão de reais no PAC. Aparentemente, houve outros concorrentes nestas duas licitações sob suspeita. Mas só aparentemente. A coisa funcionava assim: várias propostas eram feitas, mas todas superiores ao teto que constava do edital - o que as desclassificava automaticamente. Então, como num caso específico, o limite era de 198 milhões de reais. Várias propostas foram feitas acima disso. A única abaixo era de 197 milhões de reais, ou seja, com um “desconto ínfimo”, conforme conta no processo que corre na SDE. Agora, a Odebrecht e a Jan de Nul, de Luxemburgo, venceram a licitação do porto de Rio Grande. E terão que se explicar à SDE. A EIT (junto com a Equipav, a DPA e a chinesa Chec) venceu em Santos e também terá que se explicar também à SDE.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin está determinado em ver aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 6 de 2009, que visa reestruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) do Cade. E garante: a análise de fusões e aquisições deve cair de 48 para 20 dias. “Se não houver manifestação em até 20 dias, o ato é automaticamente aprovado”, explica Badin. O projeto de lei ficou quatro anos na Câmara, um ano em votação no plenário. Desde 27 de março deste ano a PLC está com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Com a aprovação da lei, haverá a unificação do sistema, que hoje conta com Secretaria de Acompanhamento Eletrônico (SEAE), Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Cade em um único órgão, o “Novo Cade”. “Os Estados Unidos têm 40 especialistas no departamento de economia. O Brasil tem apenas 5, mas que trabalham com muita garra. É uma estrutura exígua. Se o Brasil quiser dar um salto institucional na melhoria da lei antitruste, precisa da aprovação da lei”, aponta o presidente do Cade, que revela: “Estamos com 80 investigações em vários setores suspeitos da prática de cartel”, falou o presidente do Cade.

O número de mandados de busca e apreensão para investigar formação de cartel chegou a 93 no ano passado, segundo dados da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça divulgados ontem, quarta-feira. Foram presos 53 suspeitos de participação nesse crime e enviados 134 processos administrativos e averiguações preliminares ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), número 50% superior ao de 2007, quando foram feitos 90 registros de prisão e de averiguação. Além disso, o tempo médio de instrução no Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE) de atos de concentração, passou de 39 dias em 2007 para 16 dias em 2008 – a despeito do recorde do número de operações de fusão e aquisições apresentadas à SDE: 604, maior número desde 2001. Segundo o relatório, “também houve redução do estoque de averiguações preliminares e processos administrativos em mais de 20% em dois anos, passando de 396 em 2006 para 300 em 2008.

Senhores:

Mais uma vez, eis-me aqui, não para lamentar, mas para registrar novamente o meu mais veemente protesto frente ao descaso das autoridades ditas da segurança pública do Rio Grande do Sul. Neste domingo, dia 29, o brutal assassinato do meu filho Mário (de apenas 20 anos) completa 42 meses. São noites de angústia, aflição e uma imensa saudade. Mário, como vocês sabem, foi assassinado na noite de 29 de setembro de 2005, quando chegava para um churrasco de confraternização com um grupo de amigo, colegas de infância.

De lá para cá, tenho sido acompanhado permanentemente pela dor da perda e pela incerteza a respeito do que efetivamente ocorreu com meu filho. Quem foram os mandantes do crime, quem foram os executores, e por qual motivo ocorreram tantos erros no trabalho de investigação dos “órgãos competentes”.

São perguntas que ninguém consegue responder-me, aumentando minha convicção de que a impunidade continua premiando a bandidagem, com a complacência das autoridades que mostram absoluto e hediondo descaso.

O Estado, representado por suas forças de segurança pública, constitucionalmente constituídas também para essa finalidade (descobrir a autoria dos assassinatos), me deve essa explicação. Quero sim, saber quem matou a sangue frio o meu filho. A dor que sinto é forte demais para que eu esqueça essa tragédia. Mas essas autoridades parecem esquecer, sem que ninguém cobre nada. Sinto-me sozinho nessa luta!

Não é à toa que assistimos ao Governo do estado envolto em sucessivos escândalos. Na verdade, muitos desses escândalos datam da época em que o Mário foi assassinado, tendo como Secretário da Segurança, uma pessoa de insensibilidade imensurável. Nunca foi capaz de conseguir um minuto em sua ocupadíssima agenda para me receber, tão ocupado estava em arquitetar os muitos crimes que agora estão vindo à tona.

Os reflexos da ausência de políticas sérias de combate à marginalidade são agora visíveis e vêm a público. Sem dúvida alguma, o objetivo dos órgãos de governo responsáveis pela segurança pública era outro. Está confirmado perante toda a sociedade gaúcha.

Enquanto os escândalos se amontoam, pais, como eu, continuam sem respostas. Falta sensibilidade e vontade de agir conforme os preceitos constitucionais para os quais esses organismos foram criados: garantir a segurança para a sociedade e, na falta dela, trabalhar de forma eficaz, a fim de encontrar e encaminhar para a punição com os rigorismos da legislação, os mandantes e/ou executores de um crime tão bárbaro quanto esse.

A inoperância e a insensibilidade me forçaram a viver com a dor de um pai que até agora não sabe o que realmente aconteceu com seu filho naquela noite de setembro de 2005. Impuseram-me a condição de cobrar insistentemente resultados positivos do trabalho da Polícia. É para isso que ela existe.

Procuro formas, todos os dias, de lutar contra a saudade e a dor de saber que o Mário não está mais ao meu lado. E, pior, com a certeza de que a impunidade é o grande prêmio concedido aos assassinos, que contam com o descaso das autoridades, razão pela qual continuam a fazer vítimas, gozando de uma terrível liberdade.

Decidi escrever todos os meses, no dia 29, para lembrá-los de que aqui existe um pai que viu seu, então, único filho ser assassinado, sem que as autoridades fizessem a sua parte para prender seus assassinos. Faço isso, também, no intuito de deixar claro que sou absolutamente contrário ao esquecimento, principal combustível desse Governo que controla o foco da administração conforme suas conveniências políticas, e não para fazer frente às necessidades da sociedade.

Sds,

Sérgio

Pai do Mário