O jornalista Alex Bezerra, editor do portal Tribuna de Betim, que o leitor pode conhecer no endereço da internet http://www.tribunadebetim.com , publicou matéria sobre o transporte de veículos novos com o título “Cartéis: Fiat terá de pagar indenização de R$ 226 milhões”. Diz Bezerra que “a  BF Transportes, empresa com sede em Betim (MG) que até 1999 era responsável pelo transporte de grande parte dos veículos da Fiat, ganhou na Justiça uma ação de indenização até o momento avaliada em R$ 226 milhões. A montadora informou que está recorrendo do valor, mas admitiu que não cabe mais recurso em relação à ordem de pagamento. O grupo dono da transportadora, de origem italiana, alega prejuízos causados pelo rompimento, em 1999, do contrato de entrega por parte da Fiat. A empresa teria feito pesados investimentos compra de veículos para atender a montadora. Com o fim do contrato, a BF, que tinha 90% de suas atividades ligadas à montadora, teve de demitir pessoal e encerrar contratos com empresas terceirizadas que também completavam sua frota. A Fiat, por sua vez, alegou que “seguiu todas as normas comerciais e mercadológicas da época”. A decisão do Superior Tribunal de Justiça em favor da BF Transportes foi anunciada em setembro de 2007, mas não estabelecia valores. Foi então designado um grupo de peritos para avaliar a indenização. Em meados de janeiro, a perícia determinou o valor de R$ 226 milhões, que está sendo questionado pela Fiat. Quando entrou com o processo, em 2002, a empresa alegou que a Fiat descumpriu e rescindiu um acordo firmado em 1991, pelo qual a BF se encarregaria de transportar metade dos veículos novos da Fiat no Brasil, Argentina e Uruguai. A transportadora afirmou que, a partir de 1996, no entanto, a montadora reduziu drasticamente a participação da BF, até rescindir o contrato, em 1999. Ainda segundo o processo, a Fiat teria repassado o serviço para a Sada Transportes e Armazenagens, do então deputado federal Vittorio Medioli. A primeira defesa da Fiat Automóveis dizia que o contrato com a BF, na verdade, se tratava de uma “minuta sem validade”, já que não trazia a assinatura do então presidente da empresa, Pacífico Paoli. O veículo Tribuna do Betim teria procurado pelo representante para comentar o assunto e que o mesmo não foi localizado.”

Terroristas incendeiam carreta cegonha com os veículos novos

O portal “Cartel Brasileiro” está acompanhando o caso inédito no Brasil da participação de terroristas no mercado de transporte de veículos novos (zero km). A qualquer momento deverão ser presos pela Polícia Federal (PF) pelo menos dois terroristas que incendiaram na quarta-feira as três carretas cegonheiras e seus veículos novos (uma com perda total junto com os veículos zero km que transportava). Essa empresa privada, que teve seu patrimônio atingido pelos atos desses terroristas incendiários, tomou providências na própria quarta-feira (25/02), registrando uma ocorrência na Polícia Civil. Entidade cegonheira protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para exigir providências imediatas e barrar esses bandidos. Pelo que se tem conhecimento, o MPF quer colocar atrás das grades pelo menos dois dos terroristas incendiários, os quais já estão sendo procurados pelos organismos policiais. Estão também na mira do MPF os comparsas desses terroristas incendiários. O Ministério Público Federal abriu um expediente específico para cuidar do caso que certamente terá novos desdobramentos a partir desta sexta-feira. O MPF atua no combate a formação de cartel no mercado de transporte de veículos novos, cujos processos tramitam na Justiça do Rio Grande do Sul.

O jovem empresário Mário Sérgio Gabardo, aos 20 anos, não tinha motivo para desconfiar que vivia suas últimas horas, ao entardecer do dia 29 de setembro de 2005, quando saiu da empresa em que era sócio com seu pai, a Transportadora Gabardo Ltda, por volta das 18h30. Mário Sérgio tinha dois compromissos para a noite dessa quinta-feira de primavera. A Transportadora Gabardo fica localizada no bairro Anchieta, próximo ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Mário Sérgio saiu dali e se dirigiu para a PUC, localizada na Avenida Ipiranga, onde deveria prestar prova no curso de Direito. Ele estava cursando o 8º. semestre. Concluída a prova, o jovem diretor de frota de caminhões cegonheiros da TransGabardo dirigiu-se para a cidade de Canoas, situada na região metropolitana de Porto Alegre, colada a capital gaúcha, onde morava. Mário Sérgio tinha por hábito, nas noites de quinta-feiras, realizar um churrasco com amigos, em uma casa particular na rua Tomé de Souza no.258, em Canoas, sempre que sua agenda lhe permitia. Na noite de 29 de setembro de 2005, por volta das 20h50m, o jovem empresário Mário Sérgio, já havia deixado o seu automóvel Peugeot 307, cor cinza, automático, ano 2005, placas IXX 0307, no estacionamento do Shopping Bourbon Zaffari Canoas. Nesse momento Mário falava ao telefone celular com o Anderson, um amigo pessoal. Mário disse a Anderson que estava no supermercado e que fazia as compras para o churrasco daquela quinta-feira.

Conforme a nota fiscal da Companhia Zaffari Comércio e Indústria, encontrada posteriormente entre seus pertences no carro Peugeot 307, Mário Sérgio passou pelo caixa do supermercado às 21h18m. A nota fiscal discrimina as suas compras: coxa de frango, costela bovina, costela de ovino, lingüiça toscana, pão, alho, carvão, cerveja e refrigerantes. A atendente de nome Tatiane realizou a operação de registro dessas compras, encerrando exatamente às 21h20m. Mário Sérgio gastou apenas dois minutos para passar as suas compras no caixa do supermercado e realizar o pagamento no valor de R$ 66,77. Depois ele se desloca para o estacionamento do shopping. Descarrega as compras do carrinho do supermercado e as coloca no porta-malas de seu automóvel Peugeot 307. Mário Sérgio ficou entre 20h50 e 21h30 na área do Shopping Bourbon Zaffari Canoas. Ele estava a poucos minutos de sua morte. A seguir o empresário Mário Sérgio tomou o rumo da casa do amigo, que mora na rua Tomé de Souza, no bairro Niterói, onde seria realizado o churrasco. A distância percorrida entre o Shopping Bourbon Zaffari Canoas e a casa de número 258 da rua Tomé de Souza, possui em linha reta, não mais do que dois quilômetros. Mário Sérgio, como morador de Canoas sabia que a cidade era dividida pela BR 116. Com toda a certeza escolheu um caminho seguro entre os dois pontos (shopping e o local do churrasco) para trafegar com seu Peugeot 307 naquele horário da noite.

Do shopping chegou à rua Humaitá e a seguir ingressou na rua Venâncio Aires, percorrendo-a no sentido centro-bairro. Pela rua Venâncio Aires, o empresário Mário Sérgio, em seu automóvel Peugeot 307, passou por cinco quadras até alcançar a esquina da rua Tomé de Souza. Mário quase na esquina da rua Venâncio Aires com a rua Tomé de Souza, exatamente às 21h37m38,  faz uma ligação de seu telefone celular para o aparelho celular de seu amigo Anderson que está no local da confraternização. A ligação durou 30 segundos, tempo suficiente para que o amigo Anderson soubesse de que ele estava nas imediações da casa de no. 258 da rua Tomé de Souza e que fosse aberto o portão da garagem de acesso ao interior do imóvel, onde ingressaria com seu carro (como sempre fazia rotineiramente nas quinta-feiras a noite).  O Peugeot 307 parou na esquina da rua Venâncio Aires com a rua Tomé de Souza. O empresário Mário Sérgio deu o sinal de que ingressaria com seu carro a sua esquerda, na rua Tomé de Souza.

Ao realizar a manobra com o Peugeot 307, dobrando a esquerda na Tomé de Souza, Mário Sérgio cumprimentou o manobrista da Galeteria Piatto Bello, que estava postado a frente dos veículos estacionados na área do restaurante. Esse lhe retribuiu com um aceno de mão. O funcionário da Piatto Bello viu o Peugeot 307 de Mário dobrar na rua Tomé de Souza. Também viu que atrás do Peugeot 307 vinha um automóvel Ford KA, cor prata, o qual realizou a mesma manobra. Até essa altura, Mário Sérgio não dava indicativo de se sentir ameaçado ou perseguido, tanto que acenou para o manobrista do restaurante Piatto Bello. Mário estava a poucos metros da casa particular onde se realizaria a confraternização habitual com seu grupo de amigos.

Rua Tomé de Souza em sua extensão, uma árvore a esquerda e logo a seguir o portão da garagem da casa 258

Mário Sérgio, dirigindo o seu Peugeot 307 trafega mais alguns metros na rua Tomé de Souza, não mais de 30 metros, e vira o carro para a esquerda, após uma árvore, embicando-o em direção ao portão da casa de número 258, para ingressar na área interna do imóvel, onde se encontraria com os amigos para o churrasco semanal habitual.
 

Na foto o portão de entrada da casa 258, com um jardim à frente

Dentro de seu carro, Mário aguardou por algumas frações de segundos para que fosse aberto o portão da casa de no.258. Nesse momento, encosta em perpendicular ao carro de Mário e paralelo a rua, de forma repentina, com luzes apagadas, por meio de uma manobra brusca, o automóvel Ford KA prata, que o estava perseguindo, sem que tivesse desconfiado do que estava prestes a acontecer. O veículo Ford KA prata parou na contra mão da rua Tomé de Souza, junto à calçada do lado esquerdo, muito próximo do Peugeot 307 de Mário Sérgio. Do automóvel Ford Ka prata, saltou pela porta dianteira do lado direito (a do carona), um homem de 1m80 de altura, com uma arma na mão direita, gritando para que Mário Sérgio saísse do carro. “Desce do carro, desce do carro”, gritava o assassino. Ato imediato, segurando a arma do crime, agora com as duas mãos, como se fosse um experiente atirador e executor, o assassino dispara dois tiros. Um desses tiros disparados realiza a trajetória de “fora para dentro do Peugeot 307, da esquerda para a direita, de trás para a frente”, vindo a destroçar o vidro da porta lateral esquerda traseira.
 

Peugeot 307 com o vidro da porta lateral esquerda traseira fraturado pelo projétil

Esse projétil penetra no corpo de Mário Sérgio, na “região escapular esquerda, acaba lacerando o lobo superior do pulmão esquerdo, ventrículo esquerdo, e se aloja no interior do saco pericárdico” (tecido fibroso que envolve o coração) do jovem empresário. Gravemente ferido, o empresário Mário Sérgio consegue, inacreditavelmente, engatar uma marcha a ré no seu Peugeot 307, e a seguir acelera o veículo para a frente, percorrendo alguns metros pela rua Tomé de Souza e entrando à esquerda na rua Conde de Porto Alegre, no sentido do centro da cidade de Canoas.  

Rua Tomé de Souza com a Conde de Porto Alegre; Mário Sérgio virou à esquerda com seu Peugeot 307

O automóvel Ford KA prata, de luzes apagadas, já com o assassino dentro do veículo, sai correndo atrás do Peugeot 307 de Mário Sérgio, fazendo o mesmo percurso, perseguindo-o a uma pequena distância. Os dois carros percorrem duas quadras da rua Conde de Porto Alegre, sentido bairro-centro.

Rua Conde de Porto Alegre

Ainda na rua Conde de Porto Alegre, esquina com a rua da Figueira (segunda rua paralela com a rua Tomé de Souza), uma testemunha declarou ter ouvido três disparos de arma de fogo e a seguir novamente mais tiros. Essa mesma testemunha recorda de um barulho de uma colisão de carro. 
 

Na foto as árvores à direita, local onde ocorreu a batida do Peugeot 307 na subida da rua Conde de Porto Alegre

O Peugeot 307 acabou subindo a calçada e colidindo com uma árvore na rua Conde de Porto Alegre, quase esquina com a rua da Figueira. Mário Sérgio dentro do Peugeot 307 estava afivelado ao seu cinto de segurança, desmaiado, sem qualquer reação.

A frente do Peugeot 307 com a batida do lado frontal esquerdo

Consta que o veículo Ford KA prata, parou junto ao Peugeot 307, e dele desceu o assassino, o qual se aproximou de Mário Sérgio, observou sua vítima por alguns instantes, e então voltou para o carro. A seguir se colocaram em fuga. O veículo Ford KA prata, onde estava o assassino e seu comparsa motorista, desceu a rua Conde de Porto Alegre de ré, com as luzes apagadas, tendo entrado também de ré na rua FAB (Força Aérea Brasileira), uma abaixo da rua da Figueira. Em seguida, engataram marcha a frente pela mesma rua FAB e saíram, duas quadras depois, na avenida Getúlio Vargas que margeia a BR 116 (estrada federal que atravessa a cidade e a corta em duas), sentido para o centro de Canoas. Imediatamente juntaram-se vários moradores em volta do Peugeot 307, cuja atenção foi despertada pelos tiros, pela freada de pneus e pelo barulho da colisão com a árvore. Passaram essas pessoas a serem testemunhas dos fatos ali ocorridos. Uma delas pediu socorro por telefone, chegaram brigada militar, uma ambulância e policiais civis. O jovem empresário Mário Sérgio Gabardo foi transferido nessa ambulância para o Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, e lá declarado morto.

Quase quatro anos após este assassinato, com todas as características de um crime sob encomenda a um profissional, continua hoje ainda insolúvel, apesar de ter sido investigado pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal. O site “Cartel Brasileiro” (www.cartelbrasileiro.com) obteve cópias integrais dos dois inquéritos e vai revelar para seus leitores todos os meandros deste caso, e também proporcionar o conhecimento de seus documentos que não estão mais sob sigilo da Justiça gaúcha. É uma história para arrepiar os leitores. No portal “Cartel Brasileiro”, a cada dois dias, a partir dessa quarta-feira de cinzas, será publicado parte dessa história.

Capa do processo do inquérito policial do assassinato do empresário Mário Sergio Gabardo

O portal Cartel Brasileiro está analisando o processo no. 008/2.06.0014069-0, da Secretaria da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul, que trata do assassinato do empresário Mário Sérgio Gabardo, ocorrido na noite de 29 de setembro de 2005, na cidade de Canoas, na região metropolitana da capital gaúcha. Mais de 3 anos e 4 meses após esse brutal assassinato, os bandidos ainda não foram presos pelas autoridades de segurança pública do RS. Um crime sem solução? Pelo menos o pai de Mário, o empresário cegonheiro Sérgio Mário Gabardo, seus familiares e amigos não acreditam nessa hipótese. Analisar cada passo do processo em questão vai oportunizar conhecer detalhes sobre o que aconteceu naquela noite de 29 de setembro de 2005. Folha a folha do processo será lido, a se iniciar pela Portaria de 30 de setembro de 2005, assinada pelo delegado de Polícia da 2ª. Delegacia de Canoas, que determinou a instauração de inquérito policial, “tomando-se as providências cabíveis à elucidação dos fatos”. Detalhes como a “falta de preservação” do local do crime chamam a atenção nesse processo do inquérito policial da morte do empresário. Vamos revelar detalhes, questionar, entrevistar pessoas e fazer comentários, tudo com o objetivo de manter acesa a chama de Justiça, para que o assassinato do jovem Mário Sérgio Gabardo não seja esquecido pelas autoridades de segurança pública e ingresse na lista dos crimes “não solucionados”.

O governador iraniano da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) afirmou que o cartel poderá voltar a cortar a produção, caso os preços do petróleo continuem a assumir valores inferiores a 40 dólares no mercado norte-americano. “Se o preço for inferior a 40 dólares por barril, então haverá uma forte possibilidade de outro corte”, afirmou Mohammad Ali Khatibi, governador iraniano do petróleo na OPEP, numa entrevista telefónica à Bloomberg. No entanto, o responsável acrescentou que “se o preço aumentar – o preço da gasolina está agora a aumentar nos EUA – então a possibilidade de cortar vai ser fraca.” Desde a reunião de Dezembro, quando a OPEP anunciou que ia cortar sua produção em 9% para os 24,845 milhões diários, a matéria-prima já desvalorizou 14% nos EUA. Os preços do petróleo seguiam a negociar pouco alterados com o West Texas Intermediate (WTI), em Nova Iorque, a ganhar 0,08% para os 37,54 dólares. Em Londres, o Brent do mar do Norte, que serve de referência a Portugal, a subia 0,04% para os 44,83 dólares.

Em dezembro de 2008 um grupo de baderneiros promoveu no município de Cariacica, no Espírito Santo, um crime que ainda não foi explicado pelas autoridades de segurança pública. Um pequeno grupo de autônomos de posse de carretas, promoveu uma “manifestação” impedindo que empresas privadas trabalhassem regularmente. Na oportunidade o dito “protesto” desse grupo de baderneiros não passou de um ato criminoso. Não se pode concordar com que esses “movimentos” se alastrem pelo Brasil afora, de norte a sul do país, explodindo caminhões cegonhas, como estratégia para reivindicar mais vagas. Isso por si só já deveria ter sido investigado pelas autoridades de segurança pública e melhor explicado. Há muito tempo que o setor de transporte de veículos é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, por formação de cartel. É muito estranho que um grupo de autônomos se reúna, em uma área frontal a duas empresas privadas do setor de transporte de veículos no Espírito Santo, para “reinvindicar” por mais trabalho e coloquem fogo em um caminhão cegonha. Mais estranho ainda é que essa “união” de bardeneiros tenha contribuído para a explosão de um caminhão cegonha. É importante lembrar que na data de 02/12, um grupo de baderneiros incendiou uma carreta que trabalha junto ao Armazém Alfadengário Terca, localizado no km 281 da BR 101, no bairro Porto Engenho, no município de Cariacica (ES). Tudo iniciou quando o grupo de bardeneiros, de menos de 30 pessoas, bloqueou o acesso ao Armazém Alfadengário Terca, impedindo que caminhões cegonha de empresas privadas trafegassem no local. Em uma operação organizada, criminosa, os alvos desse grupo de baderneiros visava atingir diretamente as empresas transportadoras TranSilva Log e TransGabardo. Essas empresas possuem contratos firmados com as fabricantes de veículos. O contrato é cumprido a partir da operação de descarga de veículos de navios que atracam no porto. As empresas TranSilva e TransGabardo transportam os veículos em carretas cegonha, que tem por destinos as lojas revendedoras no Brasil. Isso tudo envolve dinheiro. Alguém organizou o “movimento” que culminou com a explosão da carreta cegonha. Não é possível que se “ponha” fogo em um patrimônio privado e fique por ai, sem que ninguém seja punido e os prejuízos ressarcidos.

O Ministério Público vai enviar recomendação à Prefeitura de São Paulo para que a Município suspenda e rescinda, no prazo de 45 dias, os contratos de fornecimento da merenda para a rede municipal de ensino. Na recomendação, que será enviada na próxima semana, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Sílvio Antonio Marques vai sugerir, ainda, que a Prefeitura reassuma a produção e fornecimento da merenda escolar, terceirizada em 2001. A providência do Ministério Público é resultado de um inquérito civil aberto no ano passado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e de investigações feitas em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), que apuram a formação de cartel pelas 10 empresas que exploram a terceirização da merenda escolar na Capital. As investigações, iniciadas em outubro do ano passado, revelaram que as empresas combinavam entre si quais delas venceriam os pregões eletrônicos para fornecimento da merenda escolar nos vários lotes em que se dividiu a cidade de São Paulo, ajustando os preços conjuntamente. [Leia mais]

A italiana Manuli Hidráulica pagará R$ 2 milhões para se livrar de processo por participação em um cartel internacional de mangueiras marítimas usadas para o transporte de petróleo e produtos derivados para navios petroleiros e para instalações na costa e em alto-mar. O acordo foi proposto pela própria empresa e assinado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Pelo acordo, a empresa admite participação na conduta anticompetitiva e se obriga a colaborar com as investigação, inclusive entregando “documentos comprobatórios relevantes”. O Cade avaliará em 18 meses o cumprimento do acordo para, só então, determinar o arquivamento do processo. A Manuli estava sendo investigada desde o final de 2007, depois de participantes do suposto cartel ter fornecido informações às autoridades. Em agosto do ano passado, a Bridgestone Corporation também entrou em acordo com o Cade e pagou R$ 1,6 milhão para ser excluída da investigação. De acordo com o Cade, a multa aplicada à Manuli foi maior porque ela levou mais tempo para propor o acordo. São investigadas no mesmo processo a Dunlop Oil and Marine Ltd., Kleber (Trelleborg Industrie S.A.), ITR Oil and Gas Division/Pirelli (Grupo Parker Hannifin), The Yokohama Rubber Co., Ltd., Sumitomo Rubber Industries, K.K., Hewitt-Robins, Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda., Pagé Indústria de Artefatos de Borracha Ltda., Flexomarine S.A. e Flexomarine Empreendimentos Ltda., além de Massimo Nebiolo, Antônio Carlos Araes, Maria Lúcia Peixoto Ferreira Leite Ribeiro de Lima e Sílvio Rabello.

Consta ainda na Ação Civil Pública (processo no. 2008.34.00.033773-0) que o Ministério Público Federal, por meio do Procurador da República Paulo José Rocha Junior, ingressou na Justiça do DF, em 22 de outubro de 2008, contra o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a União, em face de omissão da SDE (Secretaria de Direito Econômico), a Associação Nacional de Transportadores de Veículos – ANTV e o Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos Veículos Peq. Micro Empr. Transp. Rod. de Veículos – SINDICAM (esses dois últimos como litisconsortes passivos necessários), que “o CADE é um órgão que tem por obrigação, em virtude de Lei e pela sua natureza, a vigilância da legalidade dos atos que são submetidos ao seu crivo. Antes de serem observados os critérios objetivos de cada uma das operações, as Autarquias devem avaliar a possibilidade de manejo do conjunto de fatores que envolvem a situação em concreto.” Diz o MPF na página 60/78 que “não deve prevalecer o que foi decidido pelo acórdão da autarquia [leia-se CADE ] proferido no processo administrativo 08012.005669/2002-31, devendo portanto, ser declarada sua nulidade pois afronta o dever legal de decidir em favor da preservação da Ordem Econômica, outorgado ao Conselho, não podendo se eximir diante de tantas evidências da prática velada de Cartel, e portanto ilegal, posto que contrário à Constituição e a Lei Antitruste, conforme demonstrado.” O MPF diz ainda nesse processo, que “em abril de 2008 a Cooperativa dos Motoristas Cegonheiros Autônomos e Transportes – COOPERMOCATTER apresentou à 3ª. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF “Representação” na qual sustentou a existência de cartel no setor de transportes de veículos novos, que daria um verdadeiro jogo de interesses no qual aqueles que se entenderiam como donos do mercado tentam afastar da distribuição de novas frotas todos os que a ele ainda não pertencem, tornando flagrante o interesse pela manutenção de jogo fechado. Afirmou que há muitos anos os associados do SINDICAM dominam quase a totalidade dos transportes de veículos novos em todo o território nacional, impedindo que outras empresas possam participar sequer de uma licitação a fim de concorrer legitimamente pela possibilidade de poder prestar o serviço de transporte de veículos novos. Disse, também, [a COOPERMOCATTER] que tais serviços seriam prestados por meio de frotas que também são conhecidos no setor como “Vagas” e são distribuídos entre os próprios associados do SINDICAM, tendo direito a mais serviços apenas aqueles que já o prestam. Por fim, concluiu que o mercado estaria fechado única e exclusivamente para aqueles que já o prestam, que se protegeriam da concorrência externa e manteriam os valores do frete da forma como entendessem conveniente.” Finalmente o MPF requer em sua ação civil pública que ‘seja reaberto o processo administrativo 08012.005669/2002-31, a fim de que a Secretaria de Direito Econômico e o CADE o instruem devidamente e este o julgue posteriormente, em razão do error in procedendo do CADE, pois se em algum momento pairou dúvida entre os Conselheiros é certo que o processo deveria, a semelhança com o processo penal e nos moldes do art. 43 da Lei no. 8.884/94, ser devolvido para a complementação da instrução e posterior julgamento; e, que seja determinado a Secretaria de Direito Econômico que apure os fatos novos, …preparando os autos para um novo julgamento; ou se assim não entendendo, “seja anulada decisão do CADE, por vício na motivação do ato administrativo, seguindo a Teoria dos Motivos Determinantes, em virtude do error in judicando (i. e. Injustiça) do CADE, seja ao aplicar entendimento incorreto da situação fática do caso concreto, seja ao valorar equivocadamente as provas, pois somente os elementos dos autos já permitiriam a condenação no âmbito administrativo; e que seja novamente julgado o caso”.