O Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) aprovou na reunião desta terça-feira a criação de uma linha de crédito para taxistas comprarem carros novos. Ao todo, serão liberados R$ 200 milhões, e as condições incluem prazo de cinco anos para o pagamento. O teto de cada financiamento será de R$ 60 mil, com até 90% do valor do carro podendo ser concedido. Os juros anuais serão compostos pela TJLP (hoje em 6% ao ano) mais 4%. A linha será operada pelo Banco do Brasil e, possivelmente, também pela Caixa Econômica Federal. Os recursos para a linha de crédito virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

As taxas de juros para pessoa física nas linhas de crédito pessoal e para aquisição de veículos alcançaram em junho o menor nível desde 1994, início da serie histórica do Banco Central. De acordo com a pesquisa mensal do Banco Central, os juros do crédito pessoal ficaram em 45,6% ao ano em junho, o que representa uma queda de 14,8 pontos percentuais em relação á taxa praticada em dezembro de 2008. No caso do financiamento de veículos, a taxa caiu 9,6 pontos percentuais na mesma comparação, para 26,9% ao ano. O cheque especial continua com uma taxa bastante elevada (167% ao ano), apesar da queda de 7,9 pontos percentuais registrada no semestre. Em abril deste ano, por exemplo, essa modalidade de crédito apresentava juros menores que os verificados agora (166,3%). De acordo com a pesquisa, as taxas de juros para empresas e consumidores caíram em junho pelo sétimo mês consecutivo e chegaram ao menor nível desde dezembro de 2007. Dados parciais para o mês de julho mostram que os juros continuam caindo para as empresas, mas estão estáveis em relação ao consumidor.

A companhia petrolífera hispano-argentina Repsol YPF encontrou novos indícios de petróleo e gás no poço Vampira, situado na Bacia de Santos, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmados nesta terça-feira pela companhia. O bloco onde ocorreu a descoberta é operado pela Repsol, que tem uma participação de 40%, e dele participam também a Petrobras (35%), a Vale do Rio Doce (12,5%) e a australiana Woodside (12,5%). O poço está situado a pouco menos de 200 quilômetros do litoral de São Paulo, em águas que têm uma profundidade de 140 metros. A análise preliminar de duas amostras coletadas entre 4.835 e 4.840 metros de profundidade confirmam a presença de petróleo muito leve e gás. A perfuração começou em setembro de 2008 no poço Panoramix e continuará este ano e em 2010 com mais dois ou três poços. O desenvolvimento da Bacia de Santos, em águas profundas do Brasil, é um dos 10 projetos-chave contemplados no Plano Estratégico da Repsol para o período 2008-2012.

Um advogado da cidade de Formiga, em Minas Gerais, portador de deficiência física por sequela de poliomielite, vai receber indenização por danos morais da General Motors do Brasil (GM) e da concessionária Casa Cruzeiro Veículos, no valor de R$ 10 mil, em virtude de propaganda enganosa no portal da GM. A propaganda garantia que a GM e sua rede de concessionárias ofereceriam preços e condições especiais para pessoas portadoras de deficiência. O advogado Rildo Paulo da Silva assinou contrato com a concessionária em julho de 2006, para a compra de um veículo Zafira Elite, pelo preço de R$ 60 mil. Após ter pago o valor de R$  27.655,10, a concessionária não fez a entrega do veículo, conforme combinado, sob a alegação de que o consumidor deveria requerer a isenção fiscal junto ao Estado de São Paulo, onde está localizada a fábrica da GM. Apesar de já ter obtido autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS pela administração fazendária de Formiga (MG), bem como isenção de IPI pela Receita Federal, o advogado teve então que pleitear a isenção fiscal junto ao Governo de São Paulo. O pedido, entretanto, após três meses de tramitação, foi indeferido. O consumidor foi informado então de que a isenção só é concedida a quem reside no Estado de São Paulo. Ao mover a ação (Proc. nº: 1.0261.06.045252-9/003 - TJ-MG) contra a fabricante e a concessionária, o advogado pediu, liminarmente, a entrega imediata do veículo, com a isenção fiscal. O juiz da 1ª Vara Cível de Formiga concedeu, em novembro de 2006, a liminar para que fosse feita a entrega do veículo ao advogado com a isenção fiscal, desde que o consumidor fizesse o depósito do valor restante (R$ 32.344,90) e oferecesse caução a fim de garantir a importância de R$ 15.163, correspondente à diferença entre o valor contratado e o preço de mercado do veículo, em caso de posterior improcedência do pedido. O advogado recebeu o veículo em janeiro de 2007. Ao proferir a sentença, em fevereiro de 2008, o Juiz de Direito confirmou a liminar que determinava a entrega do veículo com isenção fiscal, mas negou o pedido do consumidor para que fosse retirada do portal da GM a propaganda que anunciava condições especiais a deficientes, por entender que não houve propaganda enganosa. A sentença negou o pedido de indenização por danos morais, entendendo que o advogado consumidor Rildo sofreu apenas aborrecimentos. Negou também a indenização por danos materiais, pedida pelo advogado para ressarcimento das despesas com a tramitação de seu pedido de isenção junto ao Governo de São Paulo. No recurso ao Tribunal de Justiça, os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Marcelo Rodrigues e Marcos Lincoln decidiram modificar a sentença. Diferentemente do que entendeu o juiz de 1º grau, o relator concluiu que “houve propaganda enganosa no portal da GM”. Segundo o voto, “a propaganda deve ser feita de forma precisa e clara, não gerando ao consumidor nenhuma dúvida em relação ao que está sendo oferecido, especialmente porque a fabricante e a revendedora sabiam da dificuldade quanto à obtenção da isenção do ICMS no Estado de São Paulo, onde o veículo foi fabricado, e nada informaram ao apelante durante as negociações”. O julgado também dispôs que o consumidor tem direito também ao ressarcimento das despesas com o processo administrativo no Estado de São Paulo, atualizado desde o desembolso, em valor que deverá ser apurado em liquidação de sentença.

O processo no. 001/1.09.0108430-5 que tramita na 3ª. Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio Grande do Sul trata de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, contra a General Motors do Brasil Ltda, Estado do Rio Grande do Sul e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM. A data da propositura é de 15/04/2009. Consta que em 26 de setembro de 2006 a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, do Ministério Público do Estado do RS, recebeu uma correspondência eletrônica enviada por um ex-funcionário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o qual denuncia “que até então não havia sido integralizada a compensação ambiental em montante próximo a R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) relacionada à implantação do complexo automotivo de Gravataí (RS), verba essa destinada a Unidades de Conservação (UCs) estaduais já estruturadas ou em vias de estruturação.” O MPE na oportunidade determinou a abertura de um Inquérito Civil (IC) para a investigação de estilo. Noticiado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informou que promoveu uma auditoria na FEPAM e que a compensação ambiental, originária da Licença de Operação (LO) n0. 3046/00, expedida pela FEPAM para o Governo do RS e General Motors (GM), ambos empreendedores, não teria sido, até o momento, integralizada e que teria localizado na documentação pertinente ao processo de licenciamento ambiental um Termo de Compromisso (TC) celebrado entre a GM e o Estado do RS em 17 de março de 1997. O TC em questão diz que o Estado do RS “arcaria com todos os custos” necessários à infraestrutura do Complexo Automotivo da GM. O TC foi complementado pelo ofício do então titular da Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, à época, comprometendo-se a, no prazo de 90 dias, assinar com a Secretaria de Meio Ambiente do RS e a FEPAM um Termo de Compromisso para Execução das Medidas de Compensação Ambiental, acompanhado de um Plano de Trabalho e Cronograma de Execução e Desembolso. Esse “Termo de Compromisso” não logrou ser assinado, muito menos cumprido e, quando da expedição da nova Licença de Operação para o Complexo Automotivo da GM, viu-se a FEPAM na situação de ter de inserir na LO n0. 7359/06 uma condicionante. Merece destaque o fato de que essa LO foi expedida tendo somente a GM como empreendedora. Implantado o Distrito Industrial em Gravataí, o Estado do RS deixou de figurar, perante o órgão ambiental estadual FEPAM como empreendedor, passando as sucessivas licenças a serem expedidas para as empresas loteadas no referido Pólo Automotivo. A GM em reunião na Promotoria de Meio Ambiente declarou considerar cumpridos todos os seus compromissos assumidos com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por ocasião da implantação do Pólo Automotivo.

Apesar da forte queda na arrecadação e do primeiro déficit nas contas públicas, o governo Lula decidiu renovar as desonerações de impostos, abrir mão de cerca de R$ 3 bilhões e persistir na adoção de medidas de estímulo à economia. O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciam nesta segunda-feira a renovação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais três meses para o setor automotivo e antecipam aos consumidores a escala para o aumento gradativo das alíquotas para o período outubro-dezembro. As medidas de estímulo à economia consideram, ainda, a renovação da redução do imposto praticado para os setores da construção civil e de bens duráveis da chamada linha branca, como geladeira, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos.

A Petrobras enfrenta dificuldades para retirar todo o volume de gás contratado da Bolívia. Segundo o presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, problemas em um gasoduto boliviano impedem o envio dos 30 milhões de metros cúbicos por dia previstos em contrato. Ele não soube informar qual o volume importado pelo Brasil atualmente. Segundo Gabrielli, a empresa está comprando “tudo o que pode” da Bolívia. A situação é diferente da verificada no início do mês, quando havia excedente de gás natural no mercado interno e as importações foram reduzidas. Na época, a diretora de gás e energia da estatal, Graça Foster, chegou a dizer que tinha mais de 10 milhões de metros cúbicos sobrando no mercado.

Um longo caminho foi seguido para se buscar dados que se pudesse chegar a ter em mãos a cópia integral do processo de ação civil pública que envolve a unidade da GM em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O processo tem por autor o Ministério Público e por ré a General Motors do Brasil Ltda e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM). A Justiça do RS concedeu liminar ao MP proibindo a FEPAM de emitir a licença para o projeto da GM em Gravataí. A General Motors diz que os encargos para a implantação da área de conservação cabem ao Estado do Rio Grande do Sul, como parte do pacote de incentivos para a construção da fábrica. O tema é bastante polêmico e será agora tratado no Cartel Brasileiro.

O grupo Koenigsegg, butique sueca de fabricação de supercarros, fechou acordo para comprar da montadora norte-americana General Motors (GM) a unidade sueca Saab. O valor da transação não foi divulgado. “O fechamento deste acordo representa a melhor chance para a Saab emergir como uma companhia mais forte”, disse o presidente da GM Europa, Carl-Peter Forster. A venda, que deve ser concluída até o fim do terceiro trimestre deste ano, inclui um compromisso de financiamento de US$ 600 milhões por parte do Banco de Investimento Europeu, garantido pelo governo sueco, segundo informaram as companhias em comunicado. A GM continuará a fornecer à Saab design e tecnologia de motor e transmissão durante um período definido. A Saab, que fazia parte da GM desde 2000, recebeu proteção da lei de falências na Suécia em 20 de fevereiro de 2009, depois de a montadora norte-americana anunciar que iria se desfazer da unidade. No ano passado, a empresa vendeu pouco menos de 94 mil carros. A companhia emprega 3.400 funcionários, a maioria na fábrica de Trollhättan, no noroeste da Suécia.

O tráfego aéreo de passageiros no Brasil caiu 5,47 por cento em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, enquanto a oferta de assentos cresceu 12,22 por cento, informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A líder de mercado TAM ficou com 44,90 por cento de martket share em maio, quase cinco pontos percentuais abaixo dos 49,28 por cento um ano antes. A Gol caiu para 42,02 por cento, ante 45,24 por cento. As duas maiores companhias aéreas do país perderam espaço para a novata Azul Linhas Aéreas, que estreou no mercado em dezembro de 2008, e também para WebJet e OceanAir. A Azul Linhas Aéreas ficou com fatia de 4,16 por cento do mercado no mês passado, seguida de perto pela WebJet, com 3,99 por cento. Em maio de 2008, a participação de mercado da WebJet estava em 1,90 por cento. A OceanAir obteve 2,88 por cento do mercado interno no mês passado, acima do 1,92 por cento em maio do ano passado. Nos voos internacionais, o tráfego de passageiros nos aviões das companhias nacionais caiu 5,29 por cento em maio contra igual período de 2008. Já a oferta de assentos aumentou em 3,76 por cento, de acordo com a Anac. A TAM ficou com 86,84 por cento do total de passageiros transportados para fora do Brasil, acima dos 74,25 por cento há 1 ano. A Gol obteve market share de 13,09 por cento, inferior aos 25,43 por cento em maio de 2008. No acumulado de janeiro a maio, o tráfego aéreo interno subiu 2 por cento e a oferta de assentos teve expansão de 9,90 por cento. O tráfego internacional nos cinco primeiros meses do ano caiu 7,08 por cento, segundo a Anac, e a oferta de assentos recuou 4,83 por cento.