O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), o desembargador aposentado Antônio Sapucaia, confirmou ontem, quarta-feira (17/12), em entrevista coletiva à imprensa, que sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi renovada de forma irregular por uma auto-escola de Arapiraca, a 157 quilômetros de Maceió. Ele disse que ficou sabendo da fraude depois de ter sido vítima de chantagem por parte de um dono de uma auto-escola descredenciada do Detran-AL. Sapucaia afirmou que encaminhou a documentação sobre o caso para a Polícia Federal apurar a fraude. O diretor-geral disse que só tomou conhecimento da fraude ontem, quando funcionários do Detran informaram que duas auto-escolas de Arapiraca seriam descredenciadas por apresentarem diversas irregularidades. [Leia mais]

Uma fábrica clandestina de agrotóxicos que funcionava em uma casa em Rondonópolis (MT) foi fechada. Em cada cômodo do imóvel, era realizada uma etapa específica na produção. Foram apreendidos defensivos agrícolas lacrados, abertos, embalagens, cimento, uma balança e recipientes bioquímicos. No local, foram encontrados também documentos que podem ter sido utilizados na falsificação de datas de validade nos rótulos das embalagens. A suspeita é de que a fabricação clandestina de agrotóxicos tenha envolvimento com roubos e furtos de defensivos agrícolas, ocorridos em propriedades rurais do estado.

O número de mortes por armas de fogo quase dobrou em todo Nordeste, subindo de 6,01 mil em 1996 para 11,85 mil óbitos no ano passado. Os dados são do 16º boletim Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, que será publicado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No Brasil, no mesmo período, foi registrado um crescimento de 32,46%, saltando de 26,4 mil para 35,06 mil mortes. Apenas a região Sudeste conseguiu reduzir o número de mortes por armas de fogo, entre 1996 e 2007, de 14,17 mil para 13,74 mil. O 16º boletim analisa as políticas sociais implementadas pelo governo e os resultados apresentados nesse período. Entre eles, os altos índices de criminalidade (que se refletem nas mortes violentas), a forte sensação de insegurança na população, a impunidade, a dificuldade de acesso à Justiça para resolver conflitos cotidianos, a morosidade dos serviços jurisidicionais e violações dos direitos humanos no sistema penitenciário. Entre os problemas levantados, a gestão do sistema penitenciário é um dos desafios mais graves, como a superlotação e a falta de condições dignas para os presos até a ocorrência de rebeliões e a atuação de organizações criminosas nas cadeias e presídios. Em relação aos gastos diretos com segurança pública, responsabilidade do MJ, o aumento foi de 17,7%, alcançando R$ 4,8 bilhões, com os maiores aumentos destinados aos programas denominados Sistema Único de Segurança Pública, Combate à Criminalidade e Segurança Pública nas Rodovias Federais.

As propagandas de medicamentos isentos de prescrição médica não poderão mais exibir a imagem ou voz de “famosos” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. A determinação foi divulgada ontem, quarta-feira, após ser aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A medida permite a aparição de celebridades em propagandas e publicidades, mas sem fazer orientações e sugestão de uso de medicamentos. O projeto que torna mais rígidas as regras para as propagandas de remédios foi divulgado nesta quarta-feira, pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde) e pelo diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello. As propagandas de medicamentos deverão seguir regras mais rígidas daqui a seis meses. A resolução prevê restrições à distribuição de amostras grátis e determina a veiculação de mensagens de advertência específicas para cada substância em rádio, televisão e meios de comunicação impressos. Segundo a nova determinação, amostras grátis terão que conter a dose recomendada na bula para um período inteiro de tratamento. Se o médico receitar, por exemplo, que o paciente use uma determinada pomada por 30 dias, a amostra grátis do medicamento não poderá servir, como acontece hoje, apenas para uma semana. Será proibida propaganda de medicamento em programas dedicados ao público infantil.

O Ministério Público Estadual de São Paulo investiga quatro grandes contratos entre a Siemens e o governo paulista. Agora, com a descoberta da Justiça alemã de dois brasileiros envolvidos em suposto esquema de propina, informações serão solicitadas ao Tribunal de Munique. As apurações em São Paulo são sobre possíveis irregularidades em contratos de construção da Linha 5 (Lilás) e da Linha 3 (Verde) do Metrô e de estação da Linha 4 (Amarela), além de fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos somam cerca de R$ 1 bilhão. Os quatro procedimentos investigatórios estão, até agora,no campo da improbidade administrativa. O Ministério Público apura como foram efetuados reajustes de preço e se houve superfaturamento. A questão da propina, destacada na Alemanha, será uma nova etapa da investigação.

O pedágio na BR 116 e na BR 101 em Santa Catarina deve começar a ser cobrado em janeiro de 2009. A informação foi divulgada em nota pela empresa OHL, que tem a concessão para a cobrança. A tarifa deve ficar entre R$ 1,10 e R$ 1,30. A chuva freqüente que atingiu Santa Catarina este ano prejudicou os trabalhos de construção das praças. A cobrança já foi adiada duas vezes. Em Santa Catarina, serão sete praças: três na BR 116, em Monte Castelo, Santa Cecília e Correia Pinto, e quatro na BR-101, em Palhoça, Garuva, Barra Velha e Porto Belo. As mais adiantadas são a de Garuva, no Norte, e Palhoça, na Grande Florianópolis, que deve ser a primeira a ser inaugurada. Os operários trabalham rapidamente para finalizar a obra. A OHL ainda não definiu uma data para inauguração das praças. O funcionamento das praças de pedágio já foi autorizado. Uma das exigências para que a concessionária faça a cobrança já foi cumprida: alguns serviços estão à disposição dos motoristas, como ambulâncias, guinchos, caminhões de combate a incêndio e viaturas para fiscalizar problemas nas pistas.

Esburacada, com sinalização de solo que desaparece exatamente nos trechos mais perigosos e o acostamento transformado em “faixa auxiliar” tomada por caminhões pesados, a rodovia dos Tamoios (SP-99) começou a receber na semana passada reparos de emergência para atenuar os riscos ao motorista durante a temporada. A causa, além dos dez anos sem reformas, é o que a Secretaria dos Transportes chama de “aumento expressivo” do tráfego pesado. Até setembro, 400 caminhões carregados de areia desciam por dia para o aterro da obra da base de gás da Petrobras em Caraguatatuba. Embora o ritmo tenha caído, em 16 horas de operações diárias, as balanças do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) fiscalizaram 11.629 caminhões em novembro, sendo que 315 foram multados. No mês anterior, foram 9.900 veículos e 295 autuações. Enquanto se discute privatizar a estrada, fazer a duplicação com recursos do próprio governo ou construir outra via para o litoral norte, a Tamoios recebe somente pequenas obras. O estado da estrada decorre de um impasse de mais de dez anos, quando já havia promessas de duplicação. O compromisso foi renovado pelo governo José Serra (PSDB), que lançou um pacote de melhorias que deve anteceder a duplicação de toda a estrada.

No período de 2005 a 2008, aumentou o número de municípios cujo transporte público envolve barcos (de 9% para 10,5%), metrô (de 0,2% para 0,3%), mototáxi (de 52,3% para 59,9%), táxi (de 76,7% para 81,5%) e van (52,3% para 59,9%), de acordo com a Pesquisa de Informações Municipais 2008. O levantamento foi divulgado na última sexta-feira (12/12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1.674 municípios brasileiros, o serviço de transporte coletivo é realizado por meio de ônibus municipais, presentes em todos os municípios com mais de 500 mil habitantes e em 217 das cidades que têm entre 100 mil e 500 mil habitantes. Os estados do Rio de Janeiro (85,9%), Pará (46,9%), São Paulo (43,7%) e Espírito Santo (42,3%) têm a maior quantidade de municípios cujos serviços de transporte são prestados por ônibus coletivos municipais e intermunicipais. Ainda de acordo com a pesquisa do IBGE, o metrô está presente em 15 municípios do país, todos com mais de 50 mil habitantes Considerando todo o país, 81,5% dos municípios possuem serviço de transporte por táxi. O transporte coletivo feito por meio de trem cresceu, segundo o estudo, em municípios com mais de 500 mil habitantes. Ainda assim, com relação a dados de 2005, houve decréscimo em todas as outras faixas de população.

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do envolvimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci na quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006, foi adiado para o ano que vem. Na semana passada, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, marcou o julgamento para a sessão da próxima quinta-feira. Porém, na sexta-feira, afirmou que talvez o caso ficasse para fevereiro de 2009, quando o tribunal volta do recesso. A tendência, de acordo com ministros, é absolver Palocci.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia pedem na Justiça o afastamento do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Messias Franco, pela concessão da licença de instalação parcial da usina hidrelétrica de Jirau. Os órgãos ajuizaram ação de improbidade administrativa contra Franco e o diretor de licenciamento ambiental, Sebastião Custódio Pires. Para os autores da ação, a licença contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações, “encerrando um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade”. Segundo nota do MP, Pires teria desvirtuado as conclusões do parecer técnico ao apresentar o relatório ao presidente, assegurando que não haveria novos impactos ambientais na cachoeira de Jirau. No entanto, os autores da ação argumentam que “o parecer técnico deixa claro que não foi possível estabelecer uma base comparativa em relação a alguns aspectos ambientais em virtude da ausência de dados”. No último dia 19, o MP recomendou então ao presidente do Ibama que se abstivesse de expedir a licença de instalação ao consórcio Enersus (Energia Sustentável do Brasil, liderada pela francesa Suez), responsável pela obra, antes que o órgão ambiental estadual competente se manifestasse. Mesmo assim, Franco expediu a licença. Para os autores, a alteração do local de construção da usina exige concessão de nova licença prévia – primeira etapa do licenciamento ambiental – “porque somente ela tem o condão de permitir a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados”. Se forem condenados pela Justiça, Franco e Pires podem perder a função pública, além de pagar multa.