O procurador do Estado do Tocantins, Ivanez Ribeiro Campos, acusado de dirigir embriagado e na contramão da Avenida Theotônio Segurado e de ter provocado acidente que matou três pessoas, no dia 4 deste mês, foi solto, na última sexta-feira por decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins, Antônio Félix. Entre as considerações do desembargador Antônio Felix para conceder o habeas corpus, foi citado que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado e ainda que prisão preventiva não deve ser confundida com enclausuramento”. Segundo testemunhas do acidente, a caminhoneta Mitsubishi L-200 conduzida pelo procurador Ivanez Ribeiro Campos, trafegava na contramão e bateu de frente no Toyota Corolla, conduzido pelo médico Mozart Dimas Oliveira. Na colisão morreram Flavia Chaves Cardeal Oliveira, de 28 anos, esposa de Mozart, Maurilene Alexandre da Silva Carneiro, de 42 anos, e Aracy da Silva Camelo Pinto, de 33 anos, que se estavam no carro. Vai responder processo em liberdade.

Justiça Federal em Porto Alegre

O portal Cartel Brasileiro esteve nessa quinta-feira (16/04), na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, na busca de informações do processo número 2004.71.00.027141-8, referente ao inquérito 264/04, ingressado em 22/06/2004, e que tem por órgão julgador o Juízo Federal da 3ª. Vara Federal Criminal de Porto Alegre. O assunto trata de “Crime contra a Ordem Econômica (art. 4º ao 6º da Lei 8.137/90 e Lei 8.176/91), Constrangimento ilegal (art. 146) e Dano (art. 163). O processo está desde o dia 23 de março no MPF em Porto Alegre. Tão logo obtivermos os detalhes sobre os “fatos novos” vamos trazer ao conhecimento dos leitores do portal Cartel Brasileiro.

A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste (SC) quer verificar o cumprimento do “termo de ajustamento de conduta” (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Estado de Minas Gerais com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A intenção do Ministério Público Federal no município é fiscalizar se as 24 agências que estão localizadas em sua na área de atribuição estão cumprindo as cláusulas do TAC, o qual estipula, além do atendimento prioritário e promoção de acessibilidade previstos em lei, que as agências e postos de atendimento bancário estejam capacitados a atender às pessoas com deficiência. Entre as inúmeras disposições do TAC, as agências e postos que possuem usuários identificados com deficiência auditiva deverão dispor de pelo menos uma pessoa nas dependências da agência capacitada a prestar atendimento por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em relação às condições de acessibilidade e de atendimento prioritário às pessoas com deficiência física, as agências devem disponibilizar rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical; instalar sanitários adaptados para usuário de cadeira de rodas e assentos de uso preferencial, devidamente sinalizados. Outra solicitação em relação a adaptação do mobiliário é que nas agências pelo menos um ponto de atendimento disponha de serviço de caixa acessível aos usuários de cadeiras de rodas. Devem, ainda, destinar e sinalizar vagas reservadas nos estacionamentos, quando essa comodidade estiver disponível para os clientes em geral, além de oferecer condições de acessibilidade ao interior da agência. O ofício foi encaminhado para as 24 agências e postos de atendimentos do Banco do Brasil S.A, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e HSBC Banck Brasil localizados na subseção judiciária de São Miguel do Oeste, formada pelos municípios de Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Mondaí, Palma Sola, Paraíso, Princesa, Riqueza, Romelândia, Saltinho, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Tigrinhos e Tunápolis. [Leia mais]

A Lei paulista nº 13.121/2008, que altera o procedimento de licitação no estado e inverte a ordem das fases de habilitação e propostas de preços para aquisição de bens, serviços e obras, é inconstitucional porque viola a competência da União para editar normas gerais sobre licitações e contratações, conforme prevê o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal. Este foi o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, sobre o mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4116) proposta pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) para impugnar aquela norma. Este entendimento, ele ressalva, é para o caso de o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassar a preliminar e decidir analisar o mérito da questão, pois, na sua opinião, a ação não deve ser conhecida porque a Cebrasse não teria legitimidade para a propô-la. Segundo Antonio Fernando, a entidade não representa uma categoria definida, pois agrupa vários segmentos autônomos, com diferentes peculiaridades, não preenchendo, portanto, os requisitos do art. 103, IX, da Constituição Federal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade. [Leia mais]

O Ministério Público Federal na Bahia ajuizou ação penal pública contra a Petrobras e o gerente da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da empresa na Bahia, Luiz Robério Silva Ramos, por iniciar obra de instalação de gasoduto descumprindo os termos de um licenciamento ambiental e por causar graves danos ao meio ambiente e à atividade de uma área de mariscagem conhecida como Laje do Machadinho, na Praia de Cairu, em Salinas da Margarida (BA). Durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do Projeto Manati na Baía de Todos os Santos, em agosto de 2005, a empresa descumpriu os termos de uma licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A operação de arraste de um duto, atividade que não constava da referida licença, afetou a área de mariscagem de Laje do Machadinho, destruiu parte da laje, três camboas e moluscos utilizados como principal fonte de renda pelas mariscadeiras da região, além de outros exemplares da fauna. O dano ocorreu dentro de uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos, criada pelo Decreto Estadual nº 7.595/1999. De acordo com a denúncia, “a área em questão, por sua localização e por sua condição de pesca representa incontestável importância do ponto de vista socioeconômico para a tradicional comunidade pesqueira local, bem como para o equilíbrio da comunidade básica e contenção do processo erosivo da linha de costa”. [Leia mais]

Dos 503 pedidos de patentes de células a combustível apresentados no Brasil de 1996 a 2005,apenas 5,2% são de brasileiros. É o que revela estudo feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), órgão vinculado ao Ministério do Desenvovimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), sobre o patenteamento de tecnologias ligadas a células a combustível. As células são de hidrogênio e geram energia. Nos últimos anos, elas vêm ganhando espaço entre as fontes alternativas de energia. A célula a combustível representa uma alternativa ao combustível sólido mais usado no mundo, o petróleo, que é muito poluente e finito, explica Luciana Goulart de Oliveira, uma das três pesquisadoras do Inpi responsáveis pela pesquisa. A pesquisadora lembra que o hidrogênio que vem da água, é encontrado em volume suficiente no mundo e não polui. Por isso, ela considera a tecnologia “bastante agradável do ponto de vista ambiental. De acordo com Luciana, os Estados Unidos lideram o rankingde países que buscam proteção para suas invenções no Brasil, respondendo por 49,8% dos pedidos de patente de células a combustível. [Leia mais]

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), vai decretar nesta segunda-feira luto oficial pela morte dos deputados João Herrmann (PDT-SP) e Carlos Wilson (PT-PE). Os dois parlamentares morreram neste fim de semana. Temer, por meio de sua assessoria, lamentou as duas mortes. O presidente da Câmara deve comparecer aos dois velórios. A expectativa é de que primeiro chegue a Recife, onde acompanha a despedida ao deputado Carlos Wilson. O petista morreu por volta das 22h deste sábado (11/04) em Recife, ele estava internado há cerca de um mês em tratamento contra um câncer. No primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006, Carlos Wilson presidiu a Infraero, estatal que administra os aeroportos. Também foi secretário nacional de Irrigação, entre 1992 e 1993. Foi vice-governador de Pernambuco entre 1987 e 1990 e chegou a assumir o governo entre 1990 e 1991. Também foi senador por seu Estado de 1995 a 2003. Em seguida, Temer vai a São Paulo para o velório do deputado João Herrmann. Aos 63 anos, o deputado pedetista morreu na madrugada deste domingo em Presidente Alves (397 km a noroeste de SP). Ele passava o fim de semana prolongado de Páscoa com a família em sua fazenda, localizada no distrito de Guaricanga. O corpo de Herrmann será velado a partir das 18h de hoje na Prefeitura de Campinas. O enterro está marcado para as 9h de amanhã, no Cemitério da Saudade, também em Campinas.

Os eleitores que se ausentaram das últimas três eleições tem até quinta-feira (16) para justificar a ausência em qualquer cartório eleitoral do Brasil. Quem não comparecer até o final do prazo estipulado corre o risco de ter o título eleitoral cancelado, o que acarreta em uma série de sanções. De acordo com a legislação, o eleitor que deixa de comparecer a uma votação e não apresenta justificativa à Justiça Eleitoral fica proibido de se inscrever em concursos públicos ou tomar posse caso tenha sido aprovado. Além disso, deixa de receber salário, caso seja comissionado ou servidor público de carreira, ou trabalhe em fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza. Caso seja empresário, o eleito em falta com a obrigatoriedade do voto estará proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados e municípios. A proibição se estende às licitações ou pregões eletrônicos realizados por autarquias federais, estaduais ou municipais. O cancelamento do título de eleito acarreta, ainda, prejuízos financeiros ao cidadão como a concessão de empréstimos em bancos públicos, sociedades de economia mista ou da Previdência Social. Impede, também, a emissão de passaporte ou carteira de identidade, além da renovação de matrícula em estabelecimento oficial de ensino ou fiscalizado pelo governo. Estão desobrigados de regularizar o título de eleitor quem tem o voto facultativo como maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

No ano passado, 172 pessoas por hora procuraram ajuda do Ministério da Saúde para parar de fumar. Há dois anos, as ligações em busca de informações para largar o vício estão em segundo lugar entre as recebidas pelo Disque-Saúde (0800 611997). Em 2007, 1.393.729 pessoas procuraram o serviço. Em 2008, até novembro, foram 1.385.983. Pesquisa recente do ministério, por meio do Instituto Nacional de Câncer (Inca), indica que 18,8% da população é fumante (22,7% dos homens e 16% das mulheres). Em São Paulo, onde foi aprovada lei esta semana que bane totalmente o fumo de locais públicos e privados fechados e parcialmente fechados, estima-se que existam 6 milhões de fumantes. O Disque-Saúde é a porta de entrada da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde (SUS) para apoiar fumantes que buscam meios para deixar de fumar por intermédio de uma intervenção rápida. Trata-se de uma abordagem psicológica que tenta mudar o comportamento do indivíduo com técnicas que levam as pessoas a obterem mais rapidamente progressos sensíveis. Com isso, o Ministério da Saúde espera reduzir a demanda por procura na rede pública de saúde para tratamento do tabagismo. O serviço possui atualmente uma central de atendimento por telefone com 160 atendentes, além do serviço de uma unidade de resposta audível. Os cidadãos são orientados e, caso haja necessidade, encaminhados a coordenações estaduais de combate ao tabagismo, por meio de ouvidorias estaduais, ou para o Inca. Algumas das dicas recebidas são: escolha uma data para ser o primeiro dia sem cigarro; procure programar algo de que goste de fazer para se distrair e relaxar; a parada imediata deve ser sempre a primeira opção; se a escolha for a parada gradual, reduza o número de cigarros contando quantos cigarros fuma por dia e passe a fumar um número menor a cada dia; vá adiando o primeiro cigarro do dia para um número determinado de horas a cada dia até chegar o dia em que não fumará nenhum; fume cigarros de baixo teor; busque atividades diferentes para o lugar do vício.

As forças de segurança pública agiram rápido e prenderam três assaltantes de um caminhão-cegonha. A ocorrência policial aconteceu em São Bernardo do Campo, São Paulo. O caminhão-cegonha transportava o total de cinco veículos no trajeto entre São Bernardo do Campo e Rio de Janeiro. A quadrilha era formada por seis bandidos. Dois deles renderam o motorista do caminhão-cegonha quando este estava saindo de um restaurante popular. Deslocaram a seguir o caminhão-cegonha para uma estrada próxima da Rodovia dos Imigrantes, onde mais quatro bandidos aguardavam pelo produto do crime. O motorista cegonheiro foi obrigado a entregar quatro veículos dos cinco que transportava no caminhão-cegonha. Os seis bandidos fugiram, e o motorista logo chamou a polícia. Dois carros foram localizados em São Bernardo do Campo. Após uma perseguição policial cinematográfica, dois bandidos perderam o controle dos veículos que dirigiam e acabaram destruindo os carros. Um dos detidos era menor de 18 anos. A seguir a polícia localizou os outros dois veículos, um deles com um dos assaltantes.  A policia conseguiu prender três bandidos e os demais que participaram do crime ainda estão foragidos. A violência continua aumentando no Brasil. No mês passado terroristas incendiaram duas carretas cegonheiras carregadas de veículos novos. O portal “Cartel Brasileiro” publicou a matéria inédita, onde apontava para atos terroristas que estariam sendo praticados no Brasil, tendo por estratégia incendiar os caminhões cegonhas que trafegam pelo território nacional. Esses atos terroristas colocam no prejuízo as empresas cegonheiras. Isso indica que buscam prejudicar não somente o patrimônio de empresas cegonheiras, mas também o próprio mercado de transporte de veículos. Pelo que se viu até hoje, os terroristas não agem sozinhos, e seus crimes indicam que há pelo menos um mandante. Atacam sorrateiramente, em dupla, durante o turno da noite, sempre que o caminhão-cegonha está estacionado e o seu motorista descansando do trabalho. Isso é uma tática terrorista, diferente a do roubo, a exemplo do que aconteceu em São Bernardo do Campo, como o leitor leu acima. A cada dia que passa se conhece um novo ato desses terroristas. Nos primeiros dias de março desse ano mais duas carretas cegonhas foram incendiadas criminosamente. Os automóveis novos que estavam sendo transportados nessas “cegonhas” foram todos consumidos pelo fogo criminoso. O Ministério Público Federal está agindo, assim como a área de inteligência dos organismos de segurança pública dos Estados. Logo vamos conhecer os terroristas que praticaram esses atos criminosos bem como os seus mandantes. Pelo menos dois deles se tem fortíssimos indícios de seu rastro.