O delegado federal Protógenes Queiroz, dirigente da primeira fase da Operação Satiagraha, foi indiciado criminalmente nesta terça-feira pela Polícia Federal. Durou duas horas o interrogatório do Protógenes Queiroz marcado pela tensão e constrangimento. Ele foi ouvido em uma sala no sexto andar da Policia Federal, em Brasília. O corregedor da Polícia Federal, delegado Amaro Ferreira, enquadrou Protógenes Queiroz em dois crimes: quebra de sigilo funcional e violação da Lei de Interceptações. Protógenes Queiroz é responsabilizado por ter vazado dados secretos da Operação Satiagraha.

Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 280 trabalhadores em condições consideradas análogas à escravidão em uma fazenda voltada para a produção de biodiesel no interior do Tocantins. Segundo o ministério, os empregadores não ofereciam condições adequadas de alimentação e de alojamento nem davam equipamentos de proteção. O resgate é o maior deste ano no país e é quase o dobro do total de trabalhadores resgatados nos dois primeiros meses de 2009 (149). A ação ocorreu no município de Caseara (275 km de Palmas) na semana passada, mas só foi divulgada hoje. A fazenda tinha plantações de pinhão manso (oleaginosa), que é usado para produzir biodiesel. A propriedade pertence à empresa Saudibras. Segundo o ministério, dos 280, 153 trabalhadores não tinham carteira assinada. Fiscais disseram que havia cobrança de água consumida pelos empregados. Os proprietários devem responder à ação civil pública. A Saudibras nega que houvesse trabalho análogo à escravidão e contesta o uso do termo “resgate” na operação. Também afirma que a propriedade foi vistoriada anteriormente sem que nenhuma irregularidade fosse encontrada. Segundo o advogado Ari José Santana, a comida tinha boa qualidade e todos os alojamentos eram de alvenaria. Ele classifica a divulgação da ação como “sensacionalismo” e “exagero”. Também diz que os trabalhadores não estavam com carteira assinada porque haviam sido contratados dias antes, o que é permitido pela legislação, e que os todos estavam com o salário em dia. A fazenda, chamada de “Bacaba”, tem 3.100 hectares de área, equivalente a 20 parques Ibirapuera. De acordo com o ministério, os trabalhadores devem receber seguro-desemprego. Eles moravam em Caseara e em um município vizinho. A Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho também participaram da ação.

Em palestra realizada neste domingo em São Paulo, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz voltou a negar que tenha utilizado métodos ilegais durante as investigações da Operação Satiagraha –que resultou na prisão, em 2008, do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Segundo o delegado, que se referiu diversas vezes a Dantas como “banqueiro bandido”, as informações coletadas ao longo da investigação foram obtidas “dentro da legalidade”. “Fala-se muito em possíveis excessos nos métodos utilizados. Mas todos os dados foram coletados com autorização judicial, tudo dentro da legalidade”, disse. Protógenes ficou conhecido nacionalmente durante a Satiagraha, que prendeu o banqueiro Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois. Apesar da projeção nacional, ele foi afastado da investigação e acabou virando alvo de um inquérito da PF que apura eventuais excessos cometidos na operação. Na semana passada, o caso sofreu uma nova reviravolta com a publicação de uma reportagem da revista “Veja”, que informou que entre os alvos de Protógenes estariam os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o governador de São Paulo José Serra (PSDB) e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, além do empresário Fábio Luiz da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O delegado negou todas as acusações da revista, que chamou de “mentirosas”. Protógenes reagiu às acusações novamente, e disse que os “poderosos” tentam transformar “vítimas em acusados”. “O privado tem se sobreposto ao público. Os poderosos tentam criar uma confusão para transformar vítimas em acusados, e acusados em vítimas”, disse. Segundo o delegado, no dia 1º de abril quando ele será ouvido pela CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, em Brasília, o “povo vai conhecer a quadrilha de Dantas”. O delegado foi aplaudido em diversos momentos por uma plateia de cerca de 70 pessoas, durante o Seminário Estadual do MTL (Movimento Terra, Trabalho e Liberdade), em São Paulo.

O mês de março começou com renovação no cenário antitruste internacional.  Nos Estados Unidos Jonathan Leibowitz assume a Federal Trade Commission (FTC), enquanto na França a modificação na legislação da concorrência cria uma única agência, a Autorité de la Concurrence, presidida por Bruno Lasserre. A FTC é uma agência federal americana que atua tanto na defesa do consumidor quanto na defesa da concorrência. O relacionamento da agência americana com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem sido mais dinâmico ao longo dos anos, tendo como exemplo a série de palestras ocorridas na sede do Conselho em novembro do ano passado e agenda de estágios do corpo técnico do Cade na FTC. O sistema americano de notificação prévia de Atos de Concentração (Acs) foi tema do curso realizado em novembro no plenário do Cade. A importância dessa experiência é baseada no  projeto de lei que reforma o Cade e que prevê, entre outras mudanças, a avaliação prévia dos ACs que devem ser encaminhados ao Conselho. Insere-se, também, nesse quesito a necessidade do intercâmbio de informações ocorrido nos estágios realizados pelos membros do Cade. [Leia mais]

A cada dia que passa mais problemas para a empresa Julio Simões Logística S/A. Agora um diretor da empresa assumiu fraude em um processo licitatório. Jaime Palaia Sica, preso no início do mês na Bahia após suspeitas de irregularidades também naquele Estado, confessou o caso em depoimento às autoridades baianas. A informação foi passada pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, César Nunes. “Havia uma conversa sobre essa possibilidade e, questionado, ele (Jaime Sica) confirmou que, em Minas Gerais, o processo também foi fraudado”, afirmou Nunes. O processo é o da concorrência pública 01/2007, que previu a aquisição e manutenção de 831 viaturas da Polícia Militar de Minas. A promotora de Justiça da Bhia, Rita Tourinho, vai requerer a Polícia Militar mineira que envie toda a documentação referente à licitação, cujo resultado foi publicado no dia 31 de janeiro do ano passado, no Diário Oficial Minas Gerais. Nos próximos dias, Rita Tourinho, juntamente com uma força-tarefa que inclui mais cinco promotores baianos, vai receber da Secretaria de Segurança Pública da Bahia toda a documentação e os materiais referentes à licitação questionada. Com a confissão de Jaime Sica, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia conseguiu autorização judicial para quebra dos sigilos fiscal e bancário do diretor-presidente da Julio Simões, Fernando Simões. A partir da triagem, a polícia baiana espera conseguir mais provas sobre o possível esquema fraudulento. A licitação da PM mineira ainda é alvo de contestação judicial, em 2ª instância, pelo consórcio formado pelas empresas Deva Veículos e Deva Automóveis. A Comissão Especial de Licitação considerou o consórcio inabilitado por descumprir o artigo 5.5.3.3 do edital (comprovar registro ou inscrição em entidade profissional competente). O consórcio recorreu na Justiça por não haver clareza quanto às exigências e obteve parecer favorável para participar da etapa de abertura de propostas de preço. A Deva apresentou o valor mais baixo das quatro empresas que estavam na concorrência pública, mas o grupo Julio Simões foi declarado vencedor no final de janeiro do ano passado. Para 30 meses de prestação de serviço e entrega de veículos modelo Gol, a oferta da Julio Simões foi no valor de R$ 56,7 milhões. Já a proposta do consórcio Deva era R$ 3 milhões inferior.

Seis promotores de Justiça passaram a investigar os processos de licitações realizadas pela Polícia Militar (PM) da Bahia junto às empresas envolvidas no escândalo de corrupção na cúpula da corporação. A força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou ofício, à Prefeitura do Salvador (PMS), pedindo a suspensão de qualquer pagamento às empresas ligadas ao lobista Gracílio Junqueira Santos. O MP vai adotar mesma providência junto ao Estado, em relação aos pagamentos para a empresa Júlio Simões. Durante pelo menos cinco meses, segundo o secretário Nunes, a SSP investigava coronéis e outros oficiais da PM, além do lobista e pessoas apontadas como laranjas dele. Na quinta-feira passada, foi deflagrada a Operação Nêmesis, que cumpriu 12 mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão. Foram presos o ex-comandante-geral da PM, coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56, o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, cel. Sérgio Alberto Barbosa da Silva e o colega de patente Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Júnior, o lobista Gracílio, o procurador do Estado André Thadeu Franco Bahia, a ex-gerente do Bradesco Jocélia Fernandes Oliveira, os supostos empresários Aline Cerqueira de Castro, Aidano da Silva Portugal e Sidnei Couto de Jesus (estes quatros apontados como laranjas do lobista Gracílio) e os executivos Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola, da empresa Júlio Simões. Todos foram postos em liberdade anteontem, quando a juíza Ivone Bessa (1ª Vara Criminal), antecipou em um dia a soltura, uma vez que a prisão expiraria ontem, e não havia interesse dos delegados do inquérito na prorrogação das prisões. 

Os ministros da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram ontem por unanimidade que os integrantes do Ministério Público podem investigar. Eles concluíram que esse poder investigatório está previsto na Constituição Federal. “Não há óbice a que o Ministério Público requisite esclarecimentos ou diligencie diretamente à obtenção da prova de modo a formar seu convencimento a respeito de determinado fato, aperfeiçoando a persecução penal”, afirmou a relatora do caso, ministra Ellen Gracie. Os ministros chegaram a essa conclusão ao julgar e rejeitar um habeas corpus referente a uma ação penal aberta a pedido do Ministério Público, na qual os réus são policiais acusados de imputar a uma pessoa contravenção ou crime mesmo sabendo que a acusação era falsa. “No presente caso, os delitos descritos na denúncia teriam sido praticados por policiais, o que também justifica a colheita dos depoimentos das vítimas pelo MP”, acrescentou Gracie. Em geral, as polícias são contra o poder de investigação dos MPs. O assunto deverá ser discutido em breve pelo plenário do STF, que é composto pelos 11 ministros do tribunal. A 2ª. Turma é integrada por 5 ministros. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse há um mês que o Ministério Público espera que o STF reconheça a legitimidade do órgão em atos de investigação criminal.

Depois de 6 meses de investigação a respeito de frade em contrato de compra e manutenção de 191 viaturas da Polícia Militar da Bahia, a Operação Nêmesis prendeu 12 pessoas (no último dia 5 de março) entre empresários da empresa Julio Simões, lobistas e representantes do alto escalão da PM. Jaime Palaia Sica e William Laviola executivos prepostos da empresa Julio Simões chegaram a Salvador (BA) às 9h45 e foram ao Bradesco no Iguatemi onde sacaram o montante de R$ 46 mil que serviria de propina para pagamento dos envolvidos no esquema de fraude do contrato. Do Bradesco os executivos da empresa Julio Simões, Jaime Palaia Sica e William Laviola, se dirigiram para a avenida Estados Unidos onde fica o escritório do lobista. Nesse local os executivos permaneceram por 45 minutos. Na saída Jaime Palaia Sica e William Laviola foram abordados pela Policia e presos. A seguir a Polícia os conduziu para o escritório do lobista. Lá outros envolvidos foram presos. No local com mandado judicial, a Policia apreendeu computadores, celulares e o dinheiro que serviu de pagamento de propina. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia promete “uma devassa” nas contas do empresário Fernando Simões, diretor presidente da Júlio Simões Transporte e Serviço, que teve o sigilo bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça.

Um esquema fraudulento em uma licitação de locação de veículos na Polícia Militar da Bahia é descoberto e leva a prisão 12 pessoas, entre elas três coronéis militares, o ex-comandante da PM da Bahia, Antônio Jorge Ribeiro Santana; o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Barbosa, e Jorge Silva Ramos, do Departamento de Apoio Logístico da PM (DAL) e diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. Todos são acusados de envolvimento num esquema fraudulento na aquisição de viaturas da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou ontem, sexta-feira, que as contas do empresário Fernando Simões, proprietário da empresa Júlio Simões envolvida na fraude da licitação de aluguel de viaturas para a Polícia Militar da Bahia, tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça. Por meio de pagamento de propinas, a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda venceu o processo de licitação para a locação de 191 viaturas da PM na Bahia. Agentes do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil, durante o cumprimento dos mandados, flagraram o ex-comandante da PM baiana Antônio Jorge Ribeiro Santana quando esse recebia R$ 26 mil dos diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda, Jaime Palaia Sica e William Laviola. Ainda na abordagem do agentes do COE, foi preso também o lobista Gracílio Junqueira Santos, com R$ 21 mil, responsável pela intermediação. O coronel Jorge Silva Ramos foi preso pouco depois de ter chegado ao Departamento de Apoio Logístico da PM, setor responsável pelo fechamento de contrato, enquanto o coronel Sérgio Barbosa foi surpreendido em casa. Também foram detidos o procurador da PM, André Thadeu Franco Bahia, e o tenente do Corpo de Bombeiros Antônio Derval de Sena Júlio. Os militares presos foram encaminhados ao Comando Geral da Polícia Militar, onde permanecem detidos. Os demais envolvidos, entre eles os diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda estão sob custódia da Polícia Civil. Eles responderão por corrupção e formação de quadrilha. As investigações foram iniciadas há cinco meses, após denúncia ao governador Jaques Wagner de que havia fraude no processo licitatório para aquisição de 191 viaturas da PM que estão circulando na Bahia por meio de uma autorização judicial.