O Ministério Público Federal em Jaú ajuizou nesta segunda-feira ação contra os empresários Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira de Medeiros por atos de improbidade administrativa relativos à máfia dos sanguessugas. Darci e Luiz Antonio Vedoin são donos da Planam, empresa suspeita de liderar um esquema de venda superfaturada de ambulâncias para prefeituras. O esquema também envolveria parlamentares, suspeitos de receberem comissão para elaborem emendas ao orçamento prevendo a compra dessas ambulâncias. O empresário Ronildo Pereira de Medeiros também é acusado de pertencer ao esquema dos Vedoin. A Procuradoria denunciou ainda os ex-deputados federais Ildeu Alves de Araújo (PP-SP), Irapuan Teixeira (PP-SP) e Wanderval Lima dos Santos (PR-SP), além do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner de Sousa Campos. Também foram denunciadas servidoras do ministério da Saúde e funcionárias da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos. Em Dois Córregos, a Controladoria Geral da União e o Ministério da Saúde estima que os acusados chegaram a causar um prejuízo de quase R$ 610 mil aos cofres da União.

No Amazonas, Índios da etnia Kulina são suspeitos de esquartejar e comer os restos de um jovem em um ritual de canibalismo na cidade de Envira, próxima à fronteira com o Peru. Em entrevista à rede de TV CNN, o policial Maronilton da Silva Clementino afirmou que ao menos cinco índios estão foragidos. A vítima foi identificada como Océlio Alves de Carvalho, 19, morto na semana passada. De acordo com a CNN, os quatro índios fugiram após passarem algumas horas detidos. Pela lei, a polícia não pode entrar na tribo para investigar o caso. Clementino afirmou que a vítima, que conhecia a tribo, havia sido convidado para visitar a aldeia indígena na sexta-feira (6) passada. “Eles [o jovem e os índios] se conheciam e às vezes eles se ajudavam. Os índios o convidaram para a reserva na sexta-feira e ele [Océlio Carvalho] não foi mais visto.” “A família decidiu entrar na reserva para procurar o jovem e encontrou o corpo dele esquartejado e a cabeça pendurada em uma árvore”, contou o policial. A polícia informou que membros da tribo afirmaram que os envolvidos na morte do jovem se gabavam de ter comido órgãos humanos. Os moradores de Envira responsabilizaram a Funai (Fundação Nacional do Índio) por permitir que esse tipo de crime ocorresse. De acordo com Clementino, a família se disse “frustrada com a lei no Brasil, que protege os índios, mas não ajudam a proteger” quem vive perto de aldeias. Três dias após o desaparecimento do jovem, membros da Funai ainda não chegaram à cidade. A jornais locais, a fundação declarou que ainda não chegou a Envira devido ao difícil acesso à cidade, só permitido por barco ou helicóptero. A etnia Kulina é um grupo isolado que vive nas margens dos rios Juruá e Purus, no Acre. Estima-se que ao menos 2.500 membros da etnia vivam na região.

Uma carreta cegonheira que levava caminhonetes importadas – zero km – tombou na tarde do último sábado (07/02) na cabeceira de uma ponte na BR-101, em Tubarão, no Sul do Estado de Santa Catarina. O motorista da carreta saiu ileso e disse que o acidente ocorreu devido a um desnível na pista. O trânsito no local ficou tumultuado até às 21h e provocou filas de quatro quilômetros no sentido sul-norte da rodovia. A estrada BR-101 está em obras há pelo menos três anos e o número de acidentes aumentam a cada dia.

A partir desta segunda-feira, os motoristas que trafegam na BR-101 norte, conhecida com rodovia Rio-Campos, passaram a pagar pedágio em ambos os sentidos na praça localizada no km 123, em Campos dos Goytacazes. Essa foi a segunda das cinco praças de pedágio que serão inauguradas na rodovia. Automóveis e caminhonetes pagam uma tarifa de R$ 2,50, e caminhões com reboque de seis eixos, R$ 15. O preço varia para outros tipos de veículos. Segundo o gerente de operações e engenharia da concessionária Autopista Fluminense, Álvaro Galo, os benefícios recebidos pelos usuários com a cobrança do pedágio serão imediatos. A rodovia está sob regime de concessão desde fevereiro do ano passado e faz parte da companhia espanhola OHL, que controla nove concessionárias no Brasil. Na terça (10), a praça do pedágio de São Gonçalo será inaugurada. No local, a tarifa será cobrada apenas no sentido Rio. Apesar do início da cobrança das taxas, algumas obras ainda precisam ser feitas, como a construção de um contorno num trecho da via, a duplicação de 176 quilômetros de rodovia e a implantação de 17 passarelas. Quando todas as praças de pedágio estiverem operando, os motoristas de carros de passeio que fazem o trajeto Rio-Campos pagarão, na ida e volta, R$ 22,50 de pedágio.

A Justiça de Mato Grosso condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 25.223,69 de indenização por danos morais e materiais ao proprietário de um veículo do modelo Golf que teve roubados objetos e documentos que estavam trancados dentro do carro. Na ação, o proprietário José Henrique Breda Júnior disse que seu carro tinha um defeito de fábrica no sistema original de maçanetas, trava e alarme, o que, segundo ele, facilitou a ação dos ladrões. Entre os objetos furtados estava um notebook com registro de clientes. Condenada em primeira instância em setembro de 2007, a Volkswagen recorreu ao Tribunal de Justiça, que, nesta semana, confirmou a sentença original. A empresa disse que não poderia ser responsabilizada pela “ocorrência de arrombamentos e ou furtos, vez que sua ocorrência independe da existência de alarmes, travas, fechaduras ou outros sistemas de segurança”. “O veículo adquirido pelo autor, assim como outros de fabricação da ré, de forma geral, é muito seguro, e a fabricante não garante, e nem poderia garantir a infalibilidade do sistema de alarme, cujo intuito não é evitar, mas prevenir e dificultar o acesso”, disse a defesa. O proprietário afirmou, na ação, ter encontrado na internet páginas que ensinam como burlar o sistema de alarme do modelo. Na sentença inicial, o juiz Luiz Antônio Sari, da 1ª Vara Cível de Rondonópolis, disse considerar “evidente” que as falhas no mecanismo foram a “causa adequada” do furto, em razão da “facilidade com que permite a abertura do veículo com a desativação do alarme”. Na decisão do TJ, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator do recurso, também disse “não ter dúvidas” da relação de causa e efeito, “tendo em vista a ausência de indícios de arrombamento por outro meio, seja vidros quebrados, porta amassada ou violação do capô”.

A partir de agora, serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas, pacotes de informática e até acesso a cursos de pós-graduação no exterior também poderão ser adquiridos por meio desse instrumento. Na legislação anterior, apenas bens móveis e imóveis podiam ser adquiridos com o crédito do contemplado. As novas regras constam da Lei nº 11.795, aprovada no ano passado pelo Congresso e regulamentada na última quarta-feira pelo Banco Central (BC). A legislação tenta dar mais segurança aos cotistas ao elevar as exigências para o funcionamento das administradoras de consórcios. Segundo o BC, a compra de serviços via consórcio era uma demanda antiga de clientes e instituições que administram os grupos.

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a resolução que pede ao Brasil que revise sua decisão de dar refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. O Brasil concedeu refúgio político a Battisti, o que gerou uma minicrise diplomática com a Itália, que pede a extradição do ex-militante de esquerda. No Brasil, o caso será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deu cinco dias para a Itália se manifestar sobre o pedido de extradição de Battisti. A resolução foi aprovada pelo Parlamento Europeu considerando a sentença emitida pela Itália, um Estado da UE (União Europeia). Os deputados do Parlamento Europeu consideram que a decisão do governo brasileiro “pode ser interpretada como uma manifestação de desconfiança em relação à UE, (organização) fundada sobre o respeito dos direitos fundamentais e da legalidade”. [Leia mais]

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carro ou moto passou a custar R$ 985,69 neste mês, depois do reajuste de 6,44%. Quem deu início ao processo para fazer o primeiro documento em dezembro garantiu o preço de R$ 744,14. No mês de janeiro, em função do aumento das horas/aula, tanto práticas como teóricas, o valor já tinha passado para R$ 929,34. O reajuste em 6,4% sobre o preço da CNH, que entrou em vigor nesta semana, é uma correção de valor de taxas públicas autorizadas no Rio Grande do Sul no final de janeiro de 2009. “Trata-se de uma reposição da perda inflacionária amparada por lei. Todas as taxas públicas são corrigidas com base no índice da inflação acumulada.” A correção não tem relação com o aumento do número de horas de aulas, que provocou consequentemente a elevação do custo da carteira na virada do ano. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores, com sede em São Paulo, concluiu em janeiro uma pesquisa de preço referente aos valores das CNHs em todo o País. “Conforme a pesquisa de preço, o RS está em 14.º lugar no Brasil em relação ao valor cobrado pela CNH.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) deu aval para que proprietários não sejam obrigados a recompor uma área desmatada de 7.100 km2 na região da rodovia federal BR-163, no Pará, dentro da Amazônia. Isso equivale a 4,5 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Na prática, em vez de reflorestar a região, os donos poderão explorá-la economicamente com agricultura ou pecuária, por exemplo. “Isso está previsto no Código Florestal e ocorre quando é feito zoneamento ecológico [medidas de proteção ambiental], como o apresentado pelo governo do Pará [para a região]“, disse Minc. Em janeiro passado, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), sancionou lei de zoneamento ecológico-econômico prevendo redução de 80% para 50% da área que os proprietários devem reflorestar no local. O governo estadual calculou que até o ano de 2005 foram desmatados 23,7 mil quilômetros quadrados na região da BR-163. Como na Amazônia devem ser preservados 80% das florestas, os proprietários teriam que recuperar um total de 18,9 mil quilômetros quadrados. Mas, devido à redução para 50%, precisarão recompor só 11,8 mil quilômetros quadrados. A redução recebeu parecer favorável do Ministério do Meio Ambiente. Ontem, o texto foi aprovado pela comissão de Zoneamento Ecológico-Econômico e segue para aprovação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido por Minc.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização, em todo o território nacional, de dois lotes do medicamento Viagra. Segundo a Anvisa, os produtos são falsificados. O primeiro lote é de número 832718474B e o segundo, o de número 50483012D. Este segundo lote falsificado apresenta em sua embalagem a validade até janeiro de 2010. Segundo a Anvisa, o lote original do produto tem validade até outubro deste ano. As resoluções da Anvisa foram publicadas na edição de hoje no Diário Oficial da União.