O jornal Diário Gaúcho em Porto Alegre, fez publicar nessa quarta-feira (25/03), matéria do jornalista Eduardo Rodrigues que revela que o Ministério Público de Contas encaminhou pedido de esclarecimento de cinco pontos do processo de licitação vencido por empresa paulista. Na semana do anúncio de ampliação da coleta seletiva do lixo na Capital, uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode levar ao cancelamento de um contrato para transporte de outro tipo de resíduo: o lixo doméstico comum. Ontem, o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao TCE pedido de investigação sobre a licitação (concorrência pública de escolha de bens e serviços) vencida pelo grupo paulista Júlio Simões Logística S.A. O nome da empresa, que prestará serviço ao DMLU, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre em 11 de março. O grupo considerado o maior do país no setor, fará o transporte de resíduos sólidos urbanos da estação de transbordo da Lomba do Pinheiro para o aterro sanitário situado em Minas do Leão, a cerca de 100km da Capital. O contrato válido por 12 meses prevê pagamento de R$ 28,13 por tonelada transportada. Se for prorrogado por um período máximo de 60 meses (cinco anos), renderá à empresa R$ 56,8 milhões (R$ 948 mil mensais). A denúncia encaminhada ao MPC aponta possíveis irregularidades no processo. Após analisar a documentação, o procurador-geral Geraldo Costa da Camino decidiu encaminhar o caso ao TCE. Entre as dúvidas levantadas estão a participação de um representante que não possuía procuração da empresa, o aumento no preço da tonelada e uma diferença entre a distância da estação ao aterro, apresentada pelo município, e a que servirá de base para a cobrança. “Em análise superficial, verificou-se que há algumas questões que merecem aprofundamento e exame detalhado”, afirmou o procurador-geral. Dúvidas apontadas pelo procurador: 1) O prosseguimento da licitação após a empresa – única participante habilitada na primeira fase – ter sido desclassificada prejudica, em tese, o princípio da competitividade. O processo deveria ter sido revogado e convocada nova concorrência. 2) O preço pago pelo serviço à empresa anterior (Transkuhn Ltda), de R$ 22,03 por tonelada, em 2007, é menor do que o constante na proposta da empresa Júlio Simões (R$ 28,13). 3) O edital da concorrência fixou a distância a ser percorrida por viagem em 226km. Contudo, na proposta vencedora constou como 228km, diferença que, embora pequena, é irregular. 4) Divergências de dados da proposta com os apresentados na planilha Parâmetro e Preços Para Cálculo Dos Custos Operacionais. 5) Intervenções na licitação por parte de Fábio Renato Ubatuba Bastos, em nome da Julio Simões Logística S/A, sem que fosse localizada qualquer procuração que o credenciasse para tal.