Um longo caminho foi seguido para se buscar dados que se pudesse chegar a ter em mãos a cópia integral do processo de ação civil pública que envolve a unidade da GM em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O processo tem por autor o Ministério Público e por ré a General Motors do Brasil Ltda e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM). A Justiça do RS concedeu liminar ao MP proibindo a FEPAM de emitir a licença para o projeto da GM em Gravataí. A General Motors diz que os encargos para a implantação da área de conservação cabem ao Estado do Rio Grande do Sul, como parte do pacote de incentivos para a construção da fábrica. O tema é bastante polêmico e será agora tratado no Cartel Brasileiro.

Para medir os efeitos da derruba e queima da floresta em ecossistemas amazônicos, a Embrapa Acre, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal do Acre (Ufac), Universidade de Brasília (UnB), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Washington entre outras instituições nacionais e internacionais, executam em parceria o projeto Combustão de Biomassa da Floresta Amazônica. Coordenado pelo Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia da Unesp, o projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) nos Estados do Acre e Mato Grosso. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em pesquisas voltadas para o estudo de parâmetros relativos à combustão de biomassa e suas emissões na Amazônia.

A temporada de queimadas no Pantanal, iniciada em abril, já registrou a destruição de mais de 60 mil hectares de vegetação nativa. Segundo levantamento da superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul, a devastação é causada pela combinação da seca intensa com a ação do homem. “Em um com grande quantidade de vegetação seca, qualquer manejo de pasto com fogo, ou mesmo uma pequena fogueira de um pescador, podem desencadear um incêndio”, diz o superintendente regional, David Lourenço. No mês de maio, foram registrados 374 focos de queimadas na região de Corumbá (a 440 quilômetros de Campo Grande), a mais afetada pelo problema. Este total significa um aumenta de 712% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram contabilizados 50 focos. O Ibama pretende ampliar as operações de emergência para combate de focos, que inclui helicóptero e 24 bombeiros, com a criação de uma brigada de incêndio que contará com a participação do Exército e da Marinha.

O Ministério Público Federal na Bahia ajuizou ação penal pública contra a Petrobras e o gerente da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da empresa na Bahia, Luiz Robério Silva Ramos, por iniciar obra de instalação de gasoduto descumprindo os termos de um licenciamento ambiental e por causar graves danos ao meio ambiente e à atividade de uma área de mariscagem conhecida como Laje do Machadinho, na Praia de Cairu, em Salinas da Margarida (BA). Durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do Projeto Manati na Baía de Todos os Santos, em agosto de 2005, a empresa descumpriu os termos de uma licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A operação de arraste de um duto, atividade que não constava da referida licença, afetou a área de mariscagem de Laje do Machadinho, destruiu parte da laje, três camboas e moluscos utilizados como principal fonte de renda pelas mariscadeiras da região, além de outros exemplares da fauna. O dano ocorreu dentro de uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos, criada pelo Decreto Estadual nº 7.595/1999. De acordo com a denúncia, “a área em questão, por sua localização e por sua condição de pesca representa incontestável importância do ponto de vista socioeconômico para a tradicional comunidade pesqueira local, bem como para o equilíbrio da comunidade básica e contenção do processo erosivo da linha de costa”. [Leia mais]

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou hoje que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deve aprovar, no próximo dia 15, uma resolução que obriga todos os estados brasileiros a realizar vistorias anuais de veículos.Ele lembrou que, atualmente, o procedimento ocorre apenas no Rio de Janeiro. Questionado se o governo vê com preocupação a possibilidade de aumento da frota de veículos provocada pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, ele avaliou que a inspeção deve contribuir para diminuir a emissão de gases poluentes. “A pessoas serão obrigadas a regular os carros. Só passa no teste o carro que está bem regulado e que não emite mais poluição do que o máximo aceitável pelas leis ambientais”, disse Minc. Ele afirmou ainda que o governo pretende divulgar os níveis de consumo de combustível e de poluição de cada modelo de veículo, como já é feito pelo Instituto de Normalização, Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) com geladeiras.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis realiza a partir desta segunda-feira a Operação Arco Verde, que prevê ações contra o desmatamento florestal e alternativas para o desemprego no setor madeireiro da Amazônia. De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, o órgão pretende realizar 300 ações contra o desmatamento cem a mais do que em 2008. Para tanto, o Ibama contará com aviões para observação de áreas afetadas, e também para transporte de fiscais e equipamentos. As medidas do plano surgiram de uma parceria, que envolve 14 ministérios mais a Casa Civil. Um deles é o Ministério do Trabalho e Emprego, que vai pagar auxílio-desemprego para quem ficar desempregado por trabalhar para empresas que exploram madeira ilegalmente. Também vão ser distribuídas cestas-básicas. Para o coordenador do Ibama, existem outras opções para quem trabalha na região.

O desmatamento na Amazônia aumentou 754 km² entre novembro e janeiro, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de São José dos Campos (SP). A área é superior à do município de Salvador, de 706,79 km². Os dados divulgados hoje foram obtidos pelo sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Segundo o Inpe, foram devastados 355 km² em novembro, 177 km² em dezembro e 222 km² em janeiro, por corte raso ou degradação progressiva. No trimestre anterior, foram desmatados 216 km² em outubro, 302 km² em setembro e 446 km² em agosto, somando 964 km² no período. O Inpe explicou que, entre novembro e abril, os dados sobre desflorestamento são divulgados a cada trimestre, uma vez que o intervalo de tempo é marcado pela intensidade de nuvens na região, o que prejudica a observação de satélite. Entre novembro e janeiro, o Pará foi o Estado que teve mais áreas desmatadas, onde foram registrados 319 km² de devastação. Já no Mato Grosso, nos três meses, o desmate atingiu 272 km². O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou ontem que as derrubadas na Amazônia no trimestre de novembro a janeiro tiveram uma “queda significativa”, mas não divulgou as informações.

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinaram ontem portaria que cria o Comitê Interministerial de Combate aos Crimes Ambientais. A chamada Guarda Nacional Ambiental deve contar com mais 350 homens até o fim do ano. Cinquenta homens da Força Nacional de Segurança (FNS) começaram nesta segunda-feira o treinamento especial para atuação específica na repressão a crimes ambientais. A partir de agora, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal (PF) poderão convocar o auxílio da FNS em ações de combate a crimes ambientais. Minc comparou a parceria entre o Meio Ambiente e a Justiça no combate aos crimes ambientais a um “Copom (Comitê de Política Monetária) do desmatamento”, em referência ao comitê do Banco Central que define a política monetária. Na avaliação do ministro, os criminosos ambientais ainda precisam “sentir a mão pesada” da Justiça, do Ibama e da PF.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) deu aval para que proprietários não sejam obrigados a recompor uma área desmatada de 7.100 km2 na região da rodovia federal BR-163, no Pará, dentro da Amazônia. Isso equivale a 4,5 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Na prática, em vez de reflorestar a região, os donos poderão explorá-la economicamente com agricultura ou pecuária, por exemplo. “Isso está previsto no Código Florestal e ocorre quando é feito zoneamento ecológico [medidas de proteção ambiental], como o apresentado pelo governo do Pará [para a região]“, disse Minc. Em janeiro passado, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), sancionou lei de zoneamento ecológico-econômico prevendo redução de 80% para 50% da área que os proprietários devem reflorestar no local. O governo estadual calculou que até o ano de 2005 foram desmatados 23,7 mil quilômetros quadrados na região da BR-163. Como na Amazônia devem ser preservados 80% das florestas, os proprietários teriam que recuperar um total de 18,9 mil quilômetros quadrados. Mas, devido à redução para 50%, precisarão recompor só 11,8 mil quilômetros quadrados. A redução recebeu parecer favorável do Ministério do Meio Ambiente. Ontem, o texto foi aprovado pela comissão de Zoneamento Ecológico-Econômico e segue para aprovação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido por Minc.

Os executivos da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre se reuniram com os representantes dos órgãos ambientais em busca de soluções para desastre ambiental ocorrido na semana passada no rio Purus. O encontro a portas fechadas aconteceu no Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC, segundo uma fonte que testemunhou a visita repentina do primeiro escalão da estatal. Afinal, a Comissão Estadual de Gestão de Risco entregou o relatório sobre desastre ambiental, para que as autoridades competentes possam tomar as providências cabíveis. O documento oficial revela que acidente aconteceu no dia 16 de janeiro por volta de 11h30, entre a aldeia Nazaré e a colônia Santa Helena Nova, situada a pouco mais de uma hora de barco para a cidade de Santa Rosa do Purus. A embarcação (tipo batelão) contava com três tripulantes e seis passageiros, que sobreviveram o naufrágio. O texto ressalta ainda, que foram despejados aproximadamente 25 mil litros de óleo diesel, no rio Purus. O combustível estava acondicionado em dois cilindros de propriedades da Eletroacre, que tinha como destino à usina termoelétrica de Santa Rosa, (localizada na região de fronteira com o Peru), que atualmente é administrada pela empresa Guascor. Os técnicos dos órgãos ambientais salientaram que a embarcação estava transportando uma carga acima da sua capacidade. As manchas de óleo já se aproximam da cidade de Manuel Urbano, contribuindo com isso, para atingir um raio de mais 100 quilômetros de área contaminada. O documento ressalta ainda, que equipe de campo busca desesperadamente conter a mancha de óleo que avança rio abaixo. Nas considerações finais, o texto revela que o comandante da embarcação não tinha a licença expedida pelos órgãos ambientais, para o transporte de combustível. Por isso, sugere a aplicação de multas pelo transporte irregular e pelo desastre causados ao meio ambiente.