Além do “pacote de bondades” que o governo pretende anunciar às prefeituras em encontro com os líderes municipais em Brasília, os mais de 4 mil prefeitos que desembarcam na capital federal a partir desta terça-feira receberão uma cartilha com informações sobre como obter mais verbas. O documento traz o bê-á-bá da administração pública. Haverá ainda um catálogo contendo todos os programas que podem ser aplicados aos municípios, como de habitação popular, saúde e saneamento, por exemplo. Alguns ministérios, como Turismo e Previdência, terão estandes e postos de atendimento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde será realizado o encontro dos novos prefeitos, para tirar dúvidas. Os prefeitos também tomarão contato com o portal 4CMBR, do Ministério do Planejamento, no qual podem baixar gratuitamente programas de computador voltados à administração municipal. O governo quer divulgar os projetos dos ministérios que podem ser objeto de parceria com as prefeituras porque colocou no ar, desde o ano passado, o Portal dos Convênios ou Sistema de Convênios (Sisconv), administrado pelo Planejamento.

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), pressiona o deputado federal Edmar Moreira (PMDB-SP) a tornar públicas as notas fiscais de seus gastos com a verba indenizatória da Casa Legislativa depois das denúncias de que o parlamentar não declarou à Justiça Eleitoral um castelo estimado em R$ 25 milhões. Apesar dos deputados divulgarem seus gastos com a verba de R$ 15 mil, as notas fiscais que comprovam as despesas são mantidas em sigilo pela Casa. “Eu conversei muito com o deputado Edmar esses dias, tanto que a renúncia dele à segunda vice-presidência da Câmara foi conversada comigo. Eu vou conversar com ele para oferecer essas notas, mas naturalmente a critério dele. Se depender da minha insistência, ele apresentará as notas pelo menos referentes à segurança”, afirmou Michel Temer. Temer disse que vai discutir com a Mesa Diretora da Câmara a possibilidade da Casa disponibilizar na internet as notas fiscais que comprovam os gastos de deputados com a verba indenizatória. “Vamos ver o que é que vamos fazer. O que há disponibilizado na internet são as prestações de contas dos parlamentares. Vamos examinar na Mesa Diretora”, afirmou. Reportagem da Folha afirma que, desde 2007, Edmar Moreira declarou ter gasto R$ 246 mil da verba indenizatória com segurança, apesar de ser empresário do ramo de vigilância privada.

“Minha vida sempre foi pautada pela transparência e em total consonância com os princípios democráticos”, diz no documento. “O que era para ser um momento de alegria vem se tornando uma sangria desatada pautada em mentiras, inverdades, jogo de retóricas, que resultam em ataques sem qualquer respaldo empírico e de forma indiscriminada, extrapolando os limites da natureza humana.” O deputado é acusado, entre outras denúncias, de omitir de sua declaração de bens um castelo em Minas Gerais, que está à venda por R$ 25 milhões. A propriedade em São João Nepomuceno, na região da Zona da Mata de Minas, tem 36 suítes. No documento, o deputado reitera suas justificativas sobre a propriedade, informando que está registrada e declarada no imposto de renda de seus filhos, por isso o imóvel não foi incluído em sua declaração encaminhada à Justiça Eleitoral. “A questão ganhou contornos insuportáveis quando meu próprio partido não soube respeitar a prerrogativa regimental avulsa, não soube exercer a ampla defesa e muito menos o contraditório antes de se pronunciar publicamente por fatos totalmente infundados”, diz Moreira na carta-fax. O parlamentar ainda afirma que sua vida sempre foi pautada pela “transparência”. [Leia mais]

O ex-deputado federal Humberto Michiles (PR-AM) foi nomeado ontem assessor especial do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Michiles foi citado há dois anos pela Polícia Federal na Operação Navalha por supostas ligações com um lobista da empreiteira Gautama. A operação desarticulou em 2007 uma suposta máfia das obras. Zuleido Veras, dono da Gautama, é acusado de liderar o esquema de pagamento de propinas para autoridades públicas. A quadrilha atuava no Distrito Federal e em nove Estados, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão e São Paulo, infiltrada nos governos federal, estadual e municipal. Segundo a PF, a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Para obter vantagem nas licitações para obras públicas, a empresa pagava propina e dava presentes para as autoridades envolvidas. A estrutura da quadrilha se dividia em três níveis. No primeiro, estariam funcionários da Gautama, criada a partir de uma dissidência da OAS. O segundo nível seria composto por 11 pessoas, a maioria servidores que atuavam como intermediários perante os políticos e funcionários públicos, exercendo influência sobre eles para a liberação de recursos. No terceiro nível, estariam os agentes públicos municipais, estaduais e federais que, “praticando diversos delitos, viabilizam a atividade da organização na obtenção de liberação de verbas, direcionamento dos resultados das licitações”, entre outras fraudes.

 Depois de 16 anos, o PMDB voltou a ser hegemônico no Congresso. Na Câmara, o deputado Michel Temer (SP) foi eleito para um mandato de dois anos com 304 dos 509 votos (60% do total) válidos, mesma proporção que teve José Sarney no Senado, que venceu Tião Viana (PT-AC) por 49 a 32 votos. Sarney e Temer prometeram engajar as duas Casas no combate à crise econômica. Sarney anunciou, inclusive, corte linear de 10% no Orçamento do Senado. A última vez em que o PMDB teve o controle do Congresso foi no biênio 1991-1993, por meio do deputado Ibsen Pinheiro (RS) e do senador Mauro Benevides (CE). Foi naquela legislatura que o ex-presidente Fernando Collor sofreu o impeachment. A vitória do PMDB reforça a aliança com o PT que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer editar nas eleições de 2010, apesar de a disputa no Senado ter se dado entre os dois partidos.

O reajuste do salário mínimo, de R$ 415 para R$ 465, deve provocar um impacto negativo de R$ 7,9 bilhões nas contas da Previdência Social em 2009. Segundo o Ministério da Previdência Social, as despesas terão uma elevação de R$ 8,7 bilhões por conta dos R$ 50 a mais nos benefícios. Mas, em direção contrária, a arrecadação previdenciária também deve ter aumento: R$ 856 milhões no ano. Atualmente, um total de 13,9 milhões de aposentados e pensionistas recebe um salário mínimo de benefício. Existem ainda outros 3,3 milhões de beneficiados nos programas assistenciais (LOAS, aposentadoria rural). Sem contar os benefícios assistenciais, a Previdência Social registrou um déficit de R$ 36,2 bilhões no ano passado. Houve uma queda no saldo negativo em relação a 2007, quando o déficit foi de R$ 44,9 bilhões. O Ministério da Previdência Social, no entanto, já espera uma piora nos números em vista da crise financeira mundial que está reduzindo o número de empregos e aumentando as demissões. Um impacto positivo do salário mínimo é a distribuição de renda na economia. O Ministério do Trabalho divulgou ontem que um total de R$ 23,1 bilhões deve se injetado na economia brasileira neste ano.

Lista de crimes no Rio Grande do Sul: os assassinos do jovem Mário não foram identificados

Estamos em janeiro de 2005 (ano de dois mil e cinco). O cidadão brasileiro Sergio Mário Gabardo, é um homem honrado, trabalhador e empresário. Possui uma família, um único filho homem. O jovem Mário Sergio Gabardo, 20 anos, seu filho, é estudante do curso de Direito da PUCRS, também um homem honrado, trabalhador e empresário. O pai Sergio Mário Gabardo iniciou sua vida profissional transportando tomate. “Comeu poeira”. Mais tarde, Sergio Mário ingressou no ramo do transporte de automóveis. Formou a TransGabardo (uma das grandes empresas cegonheiras do Brasil). Sergio Mário é um empresário de sucesso, conhecido no Brasil. Naquele ano de 2005, podíamos ver uma família brasileira que venceu pelo trabalho, que contribuiu ano a ano com seus impostos para que o Brasil seguisse o seu caminho como um país. Tudo estava certo. Mas, Deus reservava para essa família algo que poucos brasileiros já vivenciaram. Na noite de 29 de setembro de 2005, o seu filho Mário Sergio Gabardo, diretor da frota de caminhões cegonheiras da TransGabardo, teve a sua vida interrompida. Mário Sergio é brutalmente assassinado. O crime ocorreu na cidade de Canoas, na região metropolitana do município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Por volta das 21h30min naquela noite de 29 de setembro, Mário Sergio termina uma prova na Faculdade de Direito da PUCRS, em Porto Alegre, e logo se dirige para a cidade de Canoas, onde reside e possui muitos amigos. Mário Sergio faz compras para uma confraternização, um churrasco, onde estariam presentes os amigos. Chega então à rua Tomé de Souza na cidade de Canoas, em seu automóvel. Ao estacionar o veículo, o jovem é abordado por um homem portando uma arma de fogo. O bandido desceu de um Ford KA de cor prata. Mário Sergio está ainda dentro de seu automóvel. O assassino faz um único disparo com a arma de fogo. O projétil acerta o coração de Mário Sérgio. Na gíria se diria “coisa de profissional”. Mário Sergio ainda consegue arrancar o seu automóvel, em alta velocidade, tenta dobrar à sua esquerda, mas bate em uma árvore. Mário Sergio Gabardo está morto. Os assassinos fogem em alta velocidade. O assassinato de Mário Sergio Gabardo provavelmente ingressa na “Lista” da Secretaria Estadual de Segurança do RS como mais um “crime ainda não solucionado”. Uma vergonha para a sociedade. Hoje, 29 de janeiro de 2009, a família Gabardo ainda sofre com o assassinato de Mário Sergio. Nesta data completa 3 anos, três meses e 4 dias do assassinato de Mário Sergio Gabardo. Um crime sem solução?

“Quem seriam esses assassinos? Teriam assassinado meu filho a mando de alguém?”

“Quem seriam esses assassinos? Teriam assassinado meu filho a mando de alguém?” Apenas duas perguntas que até hoje Sergio Mário Gabardo ainda não tem as respostas. Sergio Mário Gabardo tem a forte convicção de que os assassinos serão presos pelas autoridades de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Mas não fica esperando pelas autoridades públicas. Como cidadão brasileiro e como pai, Sergio Mário Gabardo pressiona para que as autoridades de segurança pública cumpram o seu papel. Somente assim o assassinato de Mário Sergio Gabardo não passará definitivamente para o esquecimento público. Recebo hoje mais um email do meu amigo Sergio. Vamos ler. “Uma vez mais, venho à presença dos senhores para dizer que mais um mês se passou, sem que eu tenha notícias do ocorrido com meu filho Mário. Ele foi morto em 29 de setembro de 2005 e, até o momento, as autoridades envolvidas no caso não conseguiram identificar os autores ou mandantes. Ele tinha, apenas, 20 anos e era um filho como todos os pais gostariam de ter. Apesar da pouca idade, aliada à humildade e vontade de crescer, Mário destacou-se profissionalmente, conquistando o respeito de todos os funcionários e clientes da empresa. Estava pronto para assumir a empresa em janeiro de 2006. Isso tudo não era novidade no mercado e estávamos incomodando outras empresas do ramo. Eu recebi muitas ameaças dirigidas à minha pessoa e à empresa, muitas delas registradas, além de várias coincidências que eu poderia relacionar aqui, mas que não vem ao caso, pois estão tramitando em outra esfera. Como começou o processo: o assassinato do Mário foi tratado pelas autoridades que chamaram a perícia como “carro atingido por arma de fogo”, sem nenhuma referência a sua morte. Como esse é o início que desencadeou todo o processo, imaginem o desfecho. No dia seguinte, enquanto seu corpo estava sendo velado, o computador pessoal de Mário desapareceu misteriosamente de sua mesa de trabalho, mas isso foi considerado como outro caso, sem relação com a morte dele e simplesmente ignorado, apesar da empresa ter fornecido cópia da fita de filmagem e insistido para que fosse investigado. Se os senhores estão cansados de ler meus textos, um dia por mês, tentem se colocar no meu lugar. Como pai que teve seu então único filho assassinado, eu vejo relação entre todas as situações expostas acima. Mas estou sozinho nessa luta. O Estado, representado pelas autoridades que se dizem competentes, não se fez presente, nem mesmo para dizer que compreendia a minha dor de pai, ou que sentia muito. E isso, mesmo depois de muito insistir para ser recebido por algumas dessas autoridades. Será que não há uma única autoridade, nessa imensa lista, que tenha poder para mandar investigar o assassinato do Mário com o respeito que ele, como cidadão, merecia? Sou um cidadão comum, não um político, nem autoridade nesse meio. Mas será que isso justifica o descaso com que venho sendo tratado? Onde estão os Ministérios Públicos Estadual e Federal ou a Polícia que sempre nos encheu de orgulho? Só percebe a situação real da segurança pública (que de segurança só tem o nome) quem enfrenta uma situação semelhante a minha. Não espere que chegue a sua vez para fazer alguma coisa. Nesse dia, pode não haver mais segurança, nem mesmo no nome, pois pode ter sido substituída por “impunidade pública”, como de fato já foi. Para mim, o dia é o 29. Qual será o de vocês, pais de família, que ainda acredita na força de nossa justiça, como eu acreditava? Peço a Deus que proteja suas famílias, na certeza de que Ele não nos abandona, pois a justiça dos homens já não merece a minha consideração e de nem um cidadão Brasileiro. Sérgio, pai do Mário.

Eurides Brito

A deputada distrital Eurides Brito da Silva (PMDB), ex-secretária de Educação do Distrito Federal, foi condenada à perda da função pública por improbidade administrativa pela 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Eurides Brito assumiu o mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal após a renúncia do ex-deputado distrital Pedro Passos (PMDB). Ele é investigado na Operação Navalha, da Polícia Federal, que desarticulou esquema de fraude em licitações públicas. Junto com a deputada também foram condenadas as ex-secretárias de Educação do Distrito Federal, Anna Maria Villaboim e Maristela de Melo Neves. A sentença determina ainda a perda dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa civil no valor de 30 vezes a remuneração recebida por elas durante as suas respectivas gestões. A denúncia partiu do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que acusou o gasto de mais de R$ 25 milhões com a contratação de professores temporários durante o período de 1999 a 2003. A ação foi agravada pelo fato de existirem à época quase 6.000 profissionais aprovados em concurso público aguardando serem convocados.

Prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU. Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos. Na maioria deles, a irregularidade é o “não cumprimento do objeto”, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões. As suspeitas chegam ainda a escalões superiores da administração pública. Repasses da Funasa para secretarias estaduais de saúde de Espírito Santo, Rondônia, Piauí e Rio, que somam R$ 3,5 milhões, também estão na lista. Ou não tiveram a destinação correta, ou esbarraram em prestações de contas mal feitas. O mais emblemático e mais polpudo, porém, é um repasse feito em 2001 pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. [Leia mais]

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu a possibilidade de o Senado Federal editar um decreto legislativo anulando a portaria em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concede “refúgio político” ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos. Ele informou ontem, domingo, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai convocar o ministro Tarso Genro, para que ele explique as razões para a concessão do “refúgio” ao terrorista criminoso italiano. Eduardo Azeredo disse que não consegue entender como o ministro tomou essa decisão, especialmente porque a Itália tem uma das mais sólidas democracias do mundo, onde não há os chamados “presos de consciência”, tampouco perseguições por razões ideológicas.