Gastos com viagens do presidente Lula foram os principais responsáveis pelo aumento de 31% nas despesas da Secretaria de Administração da Presidência em 2008, em comparação a 2007. A secretaria gastou R$ 7,273 milhões no ano passado, R$ 1,742 milhão. Além das viagens de Lula, pesaram no orçamento os encontros com delegações estrangeiras. Além de despesas administrativas emergenciais do gabinete de Lula e seus órgãos mais próximos (Casa Civil, Secretarias de Relações Internacionais, de Comunicação, Geral, Gabinete de Segurança Institucional e Núcleo de Assuntos Estratégicos), a Secretaria de Administração centraliza pagamentos para cobrir viagens do presidente e sua comitiva, manutenção e eventos sociais nas residências oficiais, deslocamento das equipes de segurança de Lula e apoio a comitivas estrangeiras, entre outras. O dinheiro sai de uma rubrica orçamentária chamada “suprimento de fundos” e os gastos em geral são feitos por intermédio dos cartões de crédito corporativos.

AeroLula

A governadora Yeda Crusius voltou a defender a compra de um avião para o Estado do Rio Grande do Sul. Yeda disse que não se arrepende de ter tornado pública a intenção de adquirir uma aeronave e vai continuar com essa discussão. A governadora lembrou que enfrentou o apagão aéreo e da parada de emergência que fez em Uberlândia por problemas no avião: “Eu fiquei várias vezes fora de reuniões. Reuniões importantes onde os outros governadores vão e brilham.” Yeda disse que o Rio Grande do Sul precisa analisar a necessidade de ter aeroporto com pista que permita avião de instrumentos, a construção de aeroportos regionais, pois do contrário a locomoção é toda pela estrada. Mas admitiu que a “tese” da aquisição de um avião “causa furor, mas é uma hipótese que tem que ser levantada e não é para mim”, disse. “Tem que dar instrumentos para o governante poder disputar com o governador da Paraíba que tem (avião), do Piauí, do Rio de Janeiro, de Minas, de São Paulo, para estar numa reunião e disputar o espaço do Rio Grande do Sul no quesito de discussão pelo Brasil”, declarou Yeda que já perdeu uma reunião sobre reforma tributária. “Podem chamar de Aeroyeda, Queen Air, o que quiserem, podem continuar discutindo, o Rio Grande tem que se discutir”, defendeu. Quanto a compra de um avião não estar prevista no orçamento de 2009, Yeda disse que se fosse considerado urgência adquirir a aeronave e a compra fosse à vista, seria feita através de um projeto de lei. Segundo a governadora, a Embraer vende aviões a prazo para os outros governadores e para o governo federal, que trocou toda a frota.

 O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, criticou duramente ontem, quarta-feira, as demissões no setor automotivo, mesmo depois de o governo federal reduzir a cobrança de IPI sobre os veículos. Lupi pediu “sensibilidade social” por parte dos empresários. “Algumas demissões são inexplicáveis. O setor automobilístico, por exemplo, com a redução do IPI, voltou a vender. Se tivesse paciência de esperar mais 15 ou 20 dias não precisava demitir. Parte do empresariado tem que entender que nem todo dia é dia de lucro”, disse o ministro. Para o ministro, não há possibilidade de o governo federal flexibilizar as leis trabalhistas. Segundo ele, as consequências da crise financeira internacional não podem ser cobradas do trabalhador. “O trabalhador não pode pagar a conta de uma crise que ele não criou. Quem demite agrava o problema econômico”, acrescentou.

Em meio à crise econômica que provoca cortes em série nos orçamentos das administrações municipais pelo país, o governo Lula turbinou, após as eleições, o caixa de um grupo de prefeituras que serão comandadas por aliados em 2009. Na lista dos principais beneficiados com dinheiro da União para tocar obras e programas sociais despontam cidades cujos prefeitos foram eleitos por PT e PMDB, respectivamente o partido do presidente e o aliado preferido do Planalto para a disputa de 2010. Das 20 cidades que mais receberam verbas nos últimos meses, 18 estão em 2009 sob a tutela de siglas aliadas do Planalto. Dessa lista, 65% delas serão chefiadas por PMDB (7) e PT (6). As demais serão administradas por PTB (2), PSB (2) e PC do B (1). Os dois casos de legendas de oposição são São Luís (MA), cujo eleito foi o tucano João Castelo, e São Paulo, de Gilberto Kassab (DEM). As transferências de verbas “liberadas” ou seja, já disponíveis nos cofres dos municípios- por meio de convênios diretos entre ministérios e prefeituras, de outubro a dezembro, no universo do chamado “G79″ (26 capitais e 53 municípios), o grupo das cidades com maior densidade eleitoral. No caso das cidades onde a eleição foi definida em segundo turno, só foram contabilizadas as transferências feitas após a divulgação do resultado final. Desses 79 municípios, 17 serão governados por prefeitos PMDB (11,8 milhões de eleitores) e 21, pelo PT (8,8 milhões de eleitores). Maior cidade e principal colégio eleitoral do país, São Paulo aparece em 12º lugar na lista, com R$ 9,1 milhões, atrás de três municípios menores no Estado: Santos (R$ 17,9 milhões), Guarulhos (R$ 10,7 milhões) e Guarujá (R$ 9,2 mi).

Em 2007 e 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dedicou 138 dias – quatro meses e meio – à agenda externa. Um aumento de 68% em relação aos 82 dias que passou fora do Brasil em 2003 e 2004, igual período do primeiro mandato. Se, em tese, refizesse todas as viagens internacionais do segundo mandato sem interrupções, uma após a outra, Lula teria se ausentado da capital federal de 1º de janeiro a 17 de maio. A presidência buscou novas rotas, subiu de 35 para 46 o total de países visitados no segundo mandato e de 30 para 39 o total de viagens internacionais, em comparação com 2003 e 2004. Os giros pelo Hemisfério Sul, tanto no primeiro como no segundo mandato, foram constantes. Em 2007 e 2008, foi cinco vezes à Argentina, principal destino no novo mandato, três vezes ao Paraguai e à Venezuela. Visitou seis nações africanas. Para os defensores da política externa, Lula vem assegurando novos mercados e ampliando as relações com outros países, uma garantia em tempos de crise. Para os críticos, porém, ele fica tempo demais fora do país.

A Comissão de Viação e Transportes da Assembléia Legislativa do Espírito Santo aprovou ontem, quarta-feira, o Projeto de Lei 3297/08, do deputado Manato (PDT-ES), que obriga as empresas de transporte coletivo interestadual a divulgarem nos meios de comunicação a relação de passageiros vítimas de acidente de trânsito. Segundo o autor, o objetivo da proposta é oferecer aos familiares e amigos informação fidedigna sobre o acidente ocorrido e o número de vítimas. O relator, deputado Camilo Cola (PMDB-ES), recomendou a aprovação da matéria, por considerá-la importante tanto para os usuários como para a empresa. Ele observou que a divulgação da lista de feridos e mortos em um acidente esclarece dúvidas e poupa os familiares e amigos de angústia. “Impõe também à empresa permissionária a tomada das providências necessárias aos cuidados dos acidentados, sob pena de danos a sua imagem e perda de confiança dos usuários, com os conseqüentes prejuízos financeiros”, afirmou. O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Assembléia do Espírito Santo.

O Senado aprovou ontem, quarta-feira (17/12), o projeto de lei que estabelece novos princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação. Relatado pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG), o projeto possibilita a prorrogação por mais 15 anos das permissões e autorizações de prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Como o projeto aprovado pela Câmara foi alterado pelo relator, a matéria retorna para a apreciação dos deputados federais. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à que “o governo ainda vai avaliar essa matéria e pode vetá-la” caso não seja alterada pela Câmara dos Deputados. Para prorrogar as atuais concessões de prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros os detentores das permissões e autorizações terão que assinar novo contrato com cláusula de renúncia a eventuais direitos preexistentes. Pelo projeto, o requerimento de prorrogação deve ser apresentado no prazo de um ano, a partir da data de publicação da lei.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 387/07) para a adesão da Venezuela ao bloco econômico do Mercosul. O projeto aprova protocolo assinado, no ano passado, pelos presidentes do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Mesmo com a resistência da bancada do PSDB, o projeto foi aprovado na Câmara por 265 votos favoráveis, 61 contrários e seis abstenções. A proposta será agora encaminhada à discussão e votação no Senado Federal.

O Senado aprovou a recriação de 7.343 vagas de vereadores em todo o Brasil. A proposta foi aprovada por 58 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. A medida recompõe quase integralmente a redução imposta em abril de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando 8 mil vagas de vereadores em todo país foram eliminadas. Ao aprovar a emenda constitucional, o Senado acabou cedendo à pressão de centenas de candidatos a vereador que não conseguiram se eleger no pleito de outubro. Os defensores da proposta vencedora argumentam que a nova composição das câmaras vai ampliar a representatividade das comunidades sem a expectativa de aumento de custos para o erário. [Leia mais]

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta de criação de um cadastro nacional de infrações, crimes e acidentes de trânsito, com a indicação dos motoristas e das auto-escolas em que foram treinados, dos nomes dos seus instrutores e dos seus examinadores. Conforme o projeto, o cadastro será chamado de Registro Nacional de Instrutores e Examinadores (Renaiex). O cadastro está previsto no Projeto de Lei 2788/08, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que foi aprovado conforme substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). No substitutivo, o Renaiex passou a incluir também os dados da auto-escola responsável pela formação do motorista. Por outro lado, Rita Camata exclui do texto a possibilidade de instrutores e examinadores serem punidos cível e criminalmente por atos dos motoristas que treinaram ou aprovaram. “A eles devem ser impostas as penalidades administrativas, e também aos estabelecimentos onde os instrutores exerçam suas funções”, afirmou. De acordo com o substitutivo, as penas serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade e participação obrigatória em curso de reciclagem no caso de instrutores e examinadores.