O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do envolvimento do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci na quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006, foi adiado para o ano que vem. Na semana passada, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, marcou o julgamento para a sessão da próxima quinta-feira. Porém, na sexta-feira, afirmou que talvez o caso ficasse para fevereiro de 2009, quando o tribunal volta do recesso. A tendência, de acordo com ministros, é absolver Palocci.

O Ministério da Fazenda deve lançar em 2009 um pacote habitacional, que terá foco principalmente na construção de residências. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou que há chance de ser incluído entre as medidas a criação de uma linha de financiamento que embuta a possibilidade de o mutuário ficar entre oito e 10 meses sem pagar prestações, em caso de desemprego. Segundo ele, estimular a construção civil é importante porque é uma área de uso intensivo de mão-de-obra. Com isso, o governo federal ataca outra das suas prioridades: o combate ao desemprego no próximo ano. A idéia de estimular os financiamentos dessa forma foi apresentada por representantes da construção civil. A proposta é considerada mais efetiva do que a criação de um seguro em caso de desemprego do mutuário ou outros imprevistos. Ainda ontem, o governo divulgou uma série de ações para reduzir o impacto da crise financeira no Brasil. Essas medidas devem gerar uma desoneração de R$ 8,4 bilhões quantia que deverá ser injetada na economia.

O DEM protocolou ontem, quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança contra o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), por descumprimento de decisão do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral sobre fidelidade partidária. O DEM alega que Arlindo Chinaglia se recusa a retirar do mandato o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), que trocou o DEM pelo PRB, após o prazo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral para vigência da fidelidade partidária. Chinaglia diz que assim que for publicado o acórdão do Supremo, a Mesa Diretora da Câmara definirá o futuro de Brito Neto.

O governador Aécio Neves anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a 2009 para o segmento de caminhões em Minas Gerais. A medida foi tomada para reduzir os impactos da crise financeira mundial sobre o setor de transportes de carga no Estado. As estimativas são de que desde o final de setembro a crise tenha motivado a redução de 30% do volume de transporte de matéria-prima para o setor siderúrgico, além do carvão vegetal destinado às usinas, segundo informações da Federação das Empresas de Transporte Rodoviário de Carga (Fetcemg), que congrega cinco sindicatos patronais em todo o Estado. O prazo para pagamento da cota única, com desconto de 3%, foi transferido de janeiro para abril e o parcelamento em até três vezes deverá ser feito em abril, maio e junho, obedecendo-se o escalonamento pelo final de placa do veículo, a ser estabelecido pela Fazenda Estadual. A arrecadação de IPVA para 2009 é estimada em R$ 120 milhões, de acordo com dados do governo do Estado. O prazo para pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV) até 31 de março, porém, foi mantido.

O senador Osmar Dias (PDT-PR) voltou a protestar contra o alto preço dos combustíveis no Brasil. Ele afirmou que o aumento de preços interfere na economia, prejudicando o setor produtivo e a população e afetando o crescimento do país, especialmente neste momento de crise financeira internacional . Dias lembrou que há poucos meses o preço do barril de petróleo chegou a US$ 144, o que equivalia a R$ 236, estando o dólar a uma cotação mais baixa. Hoje, observou, mesmo com o dólar valendo mais, o barril de petróleo fica em torno de R$ 100,00 “menos da metade, portanto, do que se encontrava cerca de três meses atrás”. O parlamentar disse ter verificado que a Petrobras está contabilizando um lucro, antes de fechar o terceiro trimestre, de R$ 26 bilhões, acrescentando que, se for feita uma projeção, a estatal deve alcançar um lucro, no final do ano, de R$ 40 bilhões. “Esse dinheiro [R$ 40 bilhões] está saindo do consumidor brasileiro, que está pagando muito caro pelo combustível. Se o combustível teve uma queda de preços em sua matéria-prima, ou seja, no petróleo, porque não temos uma queda no preço dos combustíveis: na gasolina, no óleo diesel?”, indagou o senador.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que só será possível pensar em uma revisão dos preços dos combustíveis no Brasil em razão da redução do preço internacional do petróleo quando este se estabilizar. “Quando o (preço do) petróleo aumentou, desordenadamente, para US$ 145,00 o barril, não houve elevação do preço aqui. Portanto, quando baixa, agora, é preciso que se tenha calma, para que a Petrobras examine com cuidado esses números todos”, afirmou. No fim da semana passada, a cotação internacional do petróleo estava em torno de US$ 41,00 o barril. O ministro disse acreditar que chegará um momento em que o preço se estabilizará. “É nesse momento que a Petrobrás terá de se manifestar. Mas, enquanto o preço estiver subindo e descendo, é cedo. Além do mais, os preços aqui não sobem há três anos. Por que baixar agora?”, disse o ministro. Ao ser lembrado de que, no ano passado, houve aumento no preço dos combustíveis no País, o ministro afirmou: “No ano passado, não foi aumento. Foi uma pequena compensação, e o consumidor sequer pagou.”

A promotora eleitoral Lais Glauce dos Santos sustenta, ao analisar a prestação de contas do candidato Juarez Costa (PMDB), prefeito eleito no município de Sinop, Mato Grosso, que os vales-combustíveis apreendidos durante a campanha eleitoral, em um posto de abastecimento, foram fornecidos pela empresa ADM à Assembléia Legislativa do MT e doados para o candidato Juarez Costa. “Não se sabe de que forma os ditos vales-combustíveis pertencentes à Assembéia vieram parar nas mãos do candidato Juarez Costa e nem por ordem de quem”, descreve Lais, em seu despacho, encaminhado para a Justiça Eleitoral. A promotora requer, em ação de investigação eleitoral, o cancelamento do registro de candidatura do prefeito eleito Juarez Costa (PMDB), que os votos recebidos sejam nulos e que ocorra nova eleição no município de Sinop. A promotora aponta que houve abuso de poder econômico e político, pede a cassação do registro de Juarez Costa e novas eleições. Os pedidos referente a prestação de contas e invetigação de investigação eleitoral serão analisados pelo juiz João Guerra. [Leia mais]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2011, uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos. Os deputados federais ainda vão analisar os destaques à matéria, o que pode alterar a proposta inicial. O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), a AGU (Advocacia Geral da União) e Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

A prestação de gastos de campanha do prefeito reeleito Wilson Santos (PSDB) foi reprovada pelo juízo da 39ª Zona Eleitoral, em Cuiabá. O chefe do Executivo tucano chegou a retificar os gastos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As alterações elevaram os custos de R$ 3,365 milhões para aproximadamente R$ 3,9 milhões. Mesmo após a readequação do relatório financeiro o candidato Wilson Santos não conseguiu convencer o juízo eleitoral, que apontou várias falhas no balanço financeiro. A rejeição dos gastos de campanha não é fator impeditivo para o ato da diplomação, marcado para o dia 17 desse mês. Entretanto, cópia dos autos será enviada para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderá impetrar ação pelo pedido de cassação do diploma do prefeito. Wilson teve seus gastos de campanha reprovados por erros considerados pelo juiz Luiz Carlos da Costa como ‘irremediáveis’. [Leia mais]

A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Ivo Salgado da Rocha, baseada no processo que aponta suposto envolvimento dos acusados na falsificação de notas fiscais para o desvio de R$ 1,6 milhão. O juiz fixou 10 dias o prazo para defesa dos acusados por crime de peculato. O dinheiro é parte de aproximadamente R$ 180 milhões que, segundo o MPE, saíram ilegalmente das verbas destinadas à publicidade oficial do governo do estado durante as gestões de Zeca do PT (1998-2002-2006). De acordo com processo, despesas superfaturadas com agências de publicidade e gráficas são as mais constantes nas denúncias, informando, inclusive, registros fictícios de credores e empresas fantasmas. Além de Zeca do PT, estão como réus na ação aceita pelo magistrado, o ex-secretário de governo, o ex-subsecretário de Comunicação Social, uma cunhada de Zeca do PT e a autora das denúncias que resultaram na atual situação. Há também jornalistas, proprietários de jornais, semanários e até políticos na mesma ação judicial. São 10 ações civis e nove criminais. Segundo os promotores que cuidam do caso, ficou caracterizado a existência de um “mensalão”, pagamento mensal para jornalistas e publicitários, sustentado com verbas públicas liberadas de forma criminosa, através da Secretaria de Comunicação Social, sob ordem direta do governador, conforme as denúncias.