No Acre, oito políticos recebem o benefício do Bolsa-Família. O programa do governo federal, destinados às famílias carentes, está sendo retirado pelos “representantes do povo”. A descoberta foi feita pelo Tribunal de Contas da União, que recentemente fez uma fiscalização no cadastro único dos programas sociais (CadÚnico) e constatou diversas irregularidades. Além da inclusão dos políticos, também foram detectados 12 falecidos “recebendo” o dinheiro no Estado do Acre. A fiscalização identificou “falhas na política de segurança da informação”, fato que aumenta o risco de exposição de dados e de informações confidenciais. A importância do Programa Bolsa-Família pode ser comparada ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa criado pela Constituição Federal, prevendo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, assim como ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.O programa também representa elevada parcela dos investimentos estatais na busca da melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Em Rio Branco, por exemplo, apesar de reunir todas as condições de perfil e de renda, cerca de 7.973 famílias estão na lista de espera para serem incluídas ao sistema do programa. Nomes dos políticos não foram divulgados, pois estão sendo investigados. Vamos aguardar a divulgação dos nomes desses políticos que recebem o Bolsa-Família.

O Ministério Público Eleitoral entrou com representação contra 30 doadores da campanha eleitoral de 2006 no Ceará. Segundo a denúncia, eles fizeram doações que ultrapassaram o valor de 10% dos rendimentos brutos, delimitado pela lei. Para obter os nomes dos doadores, foram cruzados dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, foi a primeira vez que esse tipo de estudo foi feito.

O Tribunal Superior Eleitoral agendou para a próxima quinta-feira o julgamento do processo contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. O governador catarinense é acusado de abuso de poder político e realização de propaganda eleitoral irregular, durante sua campanha para reeleição em 2006. O processo contra ele foi movido pelo adversário nas eleições, ex-governador Espiridião Amin (PP), segundo colocado no pleito. Caso a Corte considere procedente as acusações contra o peemedebista, tanto ele quanto seu vice, Leonel Pavan (PSDB), devem deixar o cargo, que será assumido por Amin.

O ex-governador do Espírito Santo José Ignácio Ferreira foi sentenciado a nove anos de prisão por desvio de dinheiro de um projeto social destinado a distribuir sopa a famílias carentes. Ignácio, hoje sem partido, foi condenado por formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Por causa da demora no julgamento do processo, porém, ele pode acabar absolvido nas instâncias superiores. Na mesma ação, também foram condenados a mulher de José Ignácio, Maria Helena Ferreira, funcionária de carreira do Senado, e o ex-ministro Aníbal Teixeira, que comandou a pasta do Planejamento no governo José Sarney (1985-1990). No Espírito Santo, Teixeira foi um dos responsáveis pelo projeto social, comandado pela então primeira-dama, que originou o processo. A denúncia, feita pelo Ministério Público, gira em torno da construção de uma fábrica de sopa com dinheiro arrecadado de empresários que, depois, recebiam em troca benefícios fiscais concedidos pelo governo. Só que, segundo a acusação, o dinheiro que deveria ir para o projeto social era desviado para um caixa 2 destinado a pagar despesas pessoais e de campanha de José Ignácio. Ex-senador e ex-presidente da Telebrás, Ignácio governou o Espírito Santo entre 1999 e 2002. Seu governo foi marcado por denúncias de corrupção. À época, o escândalo da fábrica sopa virou até tema de música em protestos contra o governo. O processo passou oito anos na Justiça. O ex-governador poderá recorrer da sentença em liberdade.

Para a CPI da Petrobrás ser instalada, foi necessário que os senadores que assinaram o requerimento fossem em número superior a 27. Pois 32 senadores mantiveram suas assinaturas. Dois deles – Cristovam Buarque (PDT-DF) e Adelmir Santana (DEM-DF) – mostraram que ninguém deve confiar quando eles assinam algo. A lista dos que mantiveram seus nomes para a instalação da CPI da Petrobras é a seguinte: Álvaro Dias (PSDB-PR), Sérgio Guerra (PSDB-PE), Marco Maciel (DEM-PE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Antonio Carlos Junior (DEM-BA), Agripino Maia (DEM-RN), Raimundo Colombo (DEM-SC), Efraim Morais (DEM-RN), Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cícero Lucena (PSDB-PB), Demóstenes Torres (DEM-GO), Jayme Campos (DEM-MT), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mário Couto (PSDB-PA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Kátia Abreu (DEM-TO), Romeu Tuma (PTB-SP), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Marconi Perillo (PSDB-GO), Mão Santa (PMDB-PI), João Tenório (PSDB-AL), Gilberto Goellner (DEM-MT), Marisa Serrano (PSDB-MS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Papaléo Paes (PSDB-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Vencida a batalha pela instalação da CPI da Petrobras no Senado, a oposição agora inicia uma nova briga. Desta vez, a disputa com os governistas será por cargos de destaques na comissão. A preferência do PSDB, principal partido da oposição, é pela relatoria. “É claro que a relatoria seria mais produtivo, é uma posição chave, mas caso o governo não abra mão, cabe a oposição aceitar a presidência”, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de instalação da CPI. Pelo regimento do Senado, quando uma CPI é criada, a presidência e a relatoria são destinadas às maiores bancadas da Casa, que neste caso são PMDB e DEM. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), já adiantou que vai defender o nome de Álvaro Dias para um dos cargos.

O presidente Lula criticou neste domingo os senadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI da Petrobras. Em entrevista coletiva na Embaixada do Brasil na Arábia Saudita, Lula lamentou a tentativa de envolver a Petrobras em “questões políticas menores” em um momento importante para o crescimento da empresa. “Eu até agora não sei o que está por trás disso. Possivelmente alguns que assinaram estavam querendo tirar das suas costas todo esse debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado. Outros, possivelmente, estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010. Eu, francamente, estou preocupado em governar o Brasil e vou me dedicar a isso”, afirmou o presidente. Na sexta-feira (15), quando o governo ainda tentava derrubar a criação da CPI no Senado, Lula criticou o PSDB e chamou a iniciativa de “irresponsável” e “briga de adolescente”.

A viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), morto em maio de 2008, decidiu devolver ao Senado os R$ 118.651,20 que recebeu em dezembro de 2008 referentes ao valor da cota de passagem aérea que o senador não utilizou durante o mandato.  Ela fez o depósito numa conta do Senado no último dia 7 e notificou sua decisão ontem ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Em abril, a pedido da viúva, o então presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN), desconsiderando recomendação da advocacia-geral da Casa, mandou converter em dinheiro a cota deixada por Péres e repassou o valor à viúva, que é juíza aposentada. O Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União considerou o pagamento irregular, pois a cota aérea é para ser usada no exercício do mandato. Marlidice Péres disse que a falta de regras no Senado a colocou numa situação desagradável, e por isso ela decidiu devolver o dinheiro: “Devolvi para que não pairassem dúvidas sobre minhas ações e intenções”.

As aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil vão pagar Imposto de Renda a partir de 2010, segundo anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, feito nesta quarta-feira. O imposto será cobrado com a Selic abaixo de 10,50% ao ano, ou seja, já em 1º de janeiro de 2010, se a taxa se mantiver no patamar atual, 10,25%. A nova regra será acompanhada de um corte temporário, válido apenas para este ano, na tributação dos fundos de investimento, para assegurar a atratividade desses fundos mesmo com a queda da taxa básica de juros. Durante o anúncio, Mantega havia dado como referência para cobrança do imposto o atual nível de juros de 10,25% ao ano, mas tabela divulgada pelo ministério estabelece o patamar de 10,50%. Segundo o documento, com a Selic de 10% a 10,50% ao ano, a base de cálculo do imposto é de 20% dos rendimentos e sobre ela recairá o IR. Na faixa seguinte, de 8,75% a 10% ao ano para a Selic, a base de cálculo é de 30% dos rendimentos, sobre a qual o poupador pagará o imposto. As outras faixas são de 8,25% a 8,75%, com base de cálculo de 40%; e de 7,75% a 8,25%, com base de cálculo de 60%; de 7,25% a 7,75%, a base é de 80%; e de 7,25% para baixo, a base de cálculo é de 100% dos rendimentos. Mantega afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de imposto de renda de 2011.

A decisão do governo Lula de taxar os poupadores da caderneta de poupança que tenham rendimentos acima de R$ 50 mil foi “uma opção equivocada”, segundo avaliou nesta quarta-feira o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP). Após reunião entre PSDB, PPS e DEM, os partidos oposicionistas anunciaram que vão lutar para derrubas as mudanças anunciadas pelo governo. “A oposição vai mostrar que o governo tirou da poupança a grande atração que ela tinha, que era a confiança. O governo decidiu desonerar os investidores, os aplicadores de recursos e onerar os poupadores”, criticou José Aníbal. “Em vez de tornar a poupança em mérito, e preservar as regras do jogo, o governo onera a poupança e desonera os investidores”, completou. Para o deputado Raul Jungmam (PPS-PE), com a medida de agora, o governo do presidente Lula fez “uma opção preferencial” pelos bancos.