O governador José Serra (SP) e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ficaram lado a lado nesta quarta-feira, durante cerimônia de assinatura de projeto de lei que modifica o acesso a informações públicas do governo. Ex-militantes de grupos de esquerda, Serra e Dilma defenderam a divulgação dos documentos do período militar. Dilma elogiou o governo de São Paulo por ter sido o primeiro a divulgar, publicamente, documentos referentes ao período militar. O governador José Serra leu fichas encontradas nos arquivos do Dops. “A ficha diz que eu teria chorado na comemoração da visita do Iuri Gagarin em cerimônia na biblioteca de São Paulo. Mas eu não tinha a menor simpatia pela União Soviética. Imagina, chorar ao lado do embaixador por causa do Gagarin. E está lá registrado”, disse ele. José Serra elogiou a iniciativa do presidente Lula em enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que regulamenta o acesso às informações públicas, entre elas documentos referentes ao período da ditadura. “Eu sou ardoroso defensor de que as coisas sejam cada vez mais conhecidas”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal arquivou a ação que investigava o envolvimento dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça) na montagem de um dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O ministro Ricardo Lewandowski, acolheu o parecer da Procuradoria Geral da República. O texto indicava que não existiu participação de pessoas com foro privilegiado no episódio. Só faltava mesmo a Procuradoria Geral da República dizer que havia….. Segundo o parecer da Procuradoria, “com exceção das imputações feitas nas referidas representações, não consta dos autos sequer indícios da participação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do ministro da Justiça Tarso Genro e do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da República, nos fatos noticiados, nenhuma prova de que partiu da primeira a ordem para a elaboração do dossiê ou para a divulgação dos dados, nem da omissão dos demais na apuração dos fatos”. O governo Lula argumenta que montou um “banco de dados” sobre gastos com cartões corporativos com informações da gestão FHC, mas nega a confecção de um dossiê que seria utilizado como instrumento político contra os tucanos.

O Ministério Público Eleitoral vai pedir a impugnação das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de 46 dos 55 vereadores. A investigação aberta após as eleições de 2008 encontrou irregularidades de doações proibidas pela lei ao uso de notas fiscais falsas em uma prestação de contas entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se condenados, os envolvidos podem ficar inelegíveis. A investigação atinge ainda 30 doadores de campanha, entre empresas, concessionárias de serviços públicos e associações. Embora as contas do prefeito e dos 55 vereadores tenham sido aprovadas pelo TRE, o juiz eleitoral Marco Antonio Martins Vargas inseriu em seus despachos a possibilidade de reabertura das investigações. “Foi uma aprovação condicional”, explica o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral. “Desde que começamos a apuração minuciosa, já identificamos empresas e entidades proibidas de fazer doações de campanhas”, afirmou. Os nomes dos vereadores e das empresas suspeitos de irregularidades são mantidos sob sigilo.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assina hoje (4) termo de cooperação técnica e operacional com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Será às 16h, na Sala de Retratos do Ministério da Justiça. O objetivo é combater as fraudes em financiamento de campanhas eleitorais. A parceria prevê o uso do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), criado pela Secretaria Nacional de Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (04/05) que o início da exploração da camada pré-sal representa “uma nova era” na história do petróleo brasileiro, ao comentar sua visita à Bacia de Tupi, no Rio de Janeiro. No programa semanal Café com o Presidente, ele lembrou que não se sabe ainda a quantidade de petróleo disponível em toda a área do pré-sal. Mas, o governo pretende fazer testes pelos próximos 15 meses e apenas depois desse período o petróleo será explorado com fins comerciais. Ele citou ainda a necessidade de regulamentação da Lei do Petróleo. Lula ressaltou que o país vai continuar a investir em biocombustíveis mesmo com a exploração da camada pré-sal, uma vez que é preciso renovar a matriz energética. Parte dos 400 milhões de hectares disponíveis para a agricultura, segundo o presidente, pode ser usada para o plantio de mamona, dendê, pinhão manso e girassol – alternativas para uma nova matriz energética. “Acho extremamente importante a gente ter consciência de que, quanto mais petróleo, melhor, mas isso não significa que a gente vai deixar de investir no biodiesel e no etanol, porque são duas fontes energéticas extraordinárias para despoluir o planeta e para que a gente possa gerar milhões de empregos no país.”

“Bom dia Mário!” “Você dormiu bem a noite passada?” “Temos muito trabalho hoje.” “Espero você na empresa.” “Vamos almoçar juntos.” “Precisamos conversar sobre o teu futuro.” Palavras que o pai Sérgio Mário Gabardo poderia dizer ao seu filho Mário Sérgio na data de hoje, 29 de abril de 2009.  Mas isso jamais vai acontecer. O pai Sérgio Mário Gabardo nunca mais vai poder falar com o seu filho Mário Sérgio. O jovem Mário Sérgio não tem mais futuro. Tiraram o direito do jovem Mário Sérgio de ter um futuro brilhante. Mário Sérgio Gabardo era um jovem executivo da Transportes Gabardo, uma das grandes empresas cegonheiras do Brasil e da América do Sul. Em 29 de setembro de 2005, Mário Sérgio Gabardo foi assassinado com um tiro no coração. O crime ocorreu a exatos 3 anos, 6 meses e 29 dias passados. Os assassinos, o que deu o tiro certeiro no coração de Mário Sérgio e o que pilotava o Ford KA utilizado na noite do crime, continuam impunes até hoje. Fatos reveladores, que constam no inquérito policial da Polícia Civil gaúcha e no processo da Polícia Federal (PF), apontam para fortes indícios de um crime a mando de alguém. Na noite de 29 de setembro de 2005, na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul, dentro de seu carro, Mário Sérgio aguardou por algumas frações de segundos para que fosse aberto o portão da casa de no. 258 da rua Tomé de Souza. Nesse momento, encosta em perpendicular ao carro de Mário Sérgio e paralelo a rua, de forma repentina, com luzes apagadas, por meio de uma manobra brusca, o automóvel Ford KA cor prata, que o estava perseguindo. O veículo Ford KA cor prata parou na contra mão da rua Tomé de Souza, junto à calçada do lado esquerdo, muito próximo do Peugeot 307 de Mário Sérgio. Do automóvel Ford KA cor prata, saltou pela porta dianteira do lado direito, um homem de 1m80 de altura, com um revólver calibre 38 na mão direita, gritando para que Mário Sérgio saísse do carro. “Desce do carro, desce do carro”, gritava o assassino. Ato imediato, segurando a arma do crime, agora com as duas mãos, como se fosse um experiente atirador e executor, o assassino dispara dois tiros. Um desses tiros disparados pelo assassino realiza a trajetória de “fora para dentro do Peugeot 307, da esquerda para a direita, de trás para a frente”, vindo a destroçar o vidro da porta lateral esquerda traseira. O projétil calibre 38 penetrou no corpo de Mário Sérgio, na região escapular esquerda, acabou lacerando o lobo superior do pulmão esquerdo, ventrículo esquerdo, e se alojou no interior do saco pericárdico (tecido fibroso que envolve o coração). Mortalmente ferido, Mário Sérgio consegue, inacreditavelmente, engatar uma marcha a ré no seu Peugeot 307 automático, e a seguir o coloca em “marcha a frente”, e acelera o veículo percorrendo alguns metros pela rua Tomé de Souza e entrando à esquerda na rua Conde de Porto Alegre, no sentido do centro da cidade de Canoas. O automóvel dos assassinos, um Ford KA cor prata, de luzes apagadas, sai correndo atrás do Peugeot 307 de Mário Sérgio, perseguindo-o a uma pequena distância. Os dois carros percorrem duas quadras da rua Conde de Porto Alegre. “Ainda nessa rua, esquina com a rua da Figueira, mais tarde uma testemunha declarou ter ouvido três disparos de arma de fogo e a seguir novamente mais tiros. Essa mesma testemunha recorda de um barulho de uma colisão de carro.” O Peugeot 307 acabou subindo a calçada e colidindo com uma árvore na rua Conde de Porto Alegre, quase esquina com a rua da Figueira. Mário Sérgio dentro do Peugeot 307 estava afivelado ao seu cinto de segurança, desmaiado, sem qualquer reação. Consta que o veículo Ford KA prata, parou junto ao Peugeot 307, e dele desceu o assassino (que deu o tiro certeiro), o qual se aproximou de Mário, observou a sua vítima por alguns instantes, e então retornou para o carro e se colocaram em fuga. Quem são esses assassinos que deram um tiro certeiro no coração do Mário? Quem são esses assassinos que perseguiram Mário quando este já havia sido baleado? Quem são esses assassinos que no trajeto de perseguição ao jovem Mário dispararam diversos outros tiros? Quem são esses assassinos que foram conferir se Mário estava morto? Quem são esses assassinos que tiraram a vida do jovem empresário Mário Sérgio Gabardo? As respostas devem ser dadas pelas autoridades de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Respostas essas que os pais do jovem Mário Sérgio, 20 anos, esperam há quase 3 anos e 7 meses. Lágrimas nos olhos dos pais de Mário brotam inesperadamente a cada momento que recordam de seu único filho (à época do crime). A saudade aumenta a cada instante, a cada dia 29, a cada ano que passa, enquanto os assassinos continuam à solta, fazendo novas vítimas, certamente, quem sabe também a mando de terceiros. Os pais de Mário Sérgio Gabardo não estão sozinhos na luta para que os assassinos sejam presos e julgados pela Justiça. Contam certamente com os seus amigos e outras pessoas distantes. O Pai de Mário, o empresário Sergio Mario Gabardo e todos nós continuamos na intensa busca dos assassinos. Até agora, o Estado comprova toda a sua vulnerabilidade diante desses criminosos. Fé na Justiça Divina. Vamos encontrar esses assassinos e esclarecer o crime que vitimou o jovem Mário Sérgio Gabardo.

Depois da decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) de investigar denúncias de formação de cartel pelas empresas de fertilizante, os defensivos agrícolas são o alvo. Segundo a Comissão de Agricultura da Câmara, os altos preços desses produtos podem indicar concentração no mercado. Os deputados federais da Comissão de Agricultura não conseguem entender porque os preços dos defensivos agrícolas são tão caros no Brasil. Para o cultivo de 90 milhões de hectares, os produtores rurais gastam por ano quase US$ 7 bilhões. O valor equivale ao gasto dos Estados Unidos, que produzem em uma área três vezes maior do que a brasileira. Os deputados membros da comissão desconfiam de formação de cartel. Na semana passada, a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para investigar suspeita de formação de cartel que envolve três empresas de fertilizantes. Os deputados vão pedir na reunião da próxima quarta-feira a ampliação das investigações também para os defensivos agrícolas. Caso comprovadas as denúncias, os parlamentares esperam que a SDE puna as empresas que se beneficiam da prática desleal. Com a diminuição dos custos de produção, agricultores e consumidores sairiam ganhando.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Ricardo Rocha, deve ingressar hoje com uma Ação Civil Pública contra o município de Caucaia. A ação, segundo o promotor Ricardo Rocha, questionará a licitação realizada pela Prefeitura de Caucaia para contratação de empresa para fornecimento de merende escolar à rede de ensino municipal. No dia 23 de fevereiro desse ano, uma segunda-feira de Carnaval, véspera de feriado nacional, a Prefeitura de Caucaia realizou licitação para merenda escolar tendo como única concorrente a empresa Serra Leste Ltda, que possui a sua sede na cidade de São Paulo. Segundo o promotor Ricardo Rocha, a empresa licitada já responde a processos no estado onde está sediada por formação de cartel e fraude em concursos públicos. Pelo contrato de licitação, a Serra Leste Ltda embolsaria R$ 15,2 milhões para fornecer merenda escolar aos 80 mil estudantes do município de Caucaia, ao longo do ano letivo de 2009. O valor representa quatro vezes o valor da merenda na gestão anterior, liderada pela ex-prefeita Inês Arruda (PMDB). O promotor de Justiça denuncia que a empresa licitada está apenas fornecendo às escolas os ingredientes para preparação das merendas. Pelo contrato, a empresa licitada deve entregar a merenda pronta. Um escândalo no Ceará.

O presidente Lula disse nesta segunda-feira que a ministra Dilma Rousseff “não tem mais nada” e reafirmou que ela será sua candidata à sucessão presidencial em 2010. “Ela é a minha candidata, mas eu não sou o partido”. Foi a primeira declaração do presidente após a ministra confirmar, no sábado, que faz tratamento contra um linfoma (câncer nos gânglios linfáticos). “Na verdade, a Dilma não tem mais nada, segundo os médicos, e agora precisa fazer o tratamento para que não volte mais a ter a doença. Penso que ela está se comportando profissionalmente do mesmo jeito, e não tem porque fraquejar. Espero não vê-la faltar ao trabalho”, afirmou Lula em Manaus. Segundo o presidente, a prioridade da ministra é cuidar da sua saúde e, em segundo lugar, trabalhar, até para superar a doença.

Os 310 ex-senadores e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano, cerca de R$ 32 mil por parlamentar aposentado. Para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado pelos cofres públicos é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Antes de 1995, a mordomia era ainda maior: bastava ter ficado na suplência por apenas um dia. No total, os 81 senadores da ativa e os 310 ex-senadores e seus pensionistas usufruem de um sistema privilegiado de saúde que consome cerca de R$ 17 milhões por ano. Os parlamentares da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões, o que equivale a uma média de R$ 80 mil por senador. No ano passado, os gastos globais do Senado com saúde para parlamentares e servidores foram de R$ 70 milhões. Em 2008, o Senado gastou cerca de R$ 53 milhões com a saúde de 18 mil servidores efetivos e comissionados, entre ativos e inativos. Ao contrário dos senadores, que não descontam um tostão para ter todas as despesas de saúde pagas, os servidores em atividade e inativos têm descontados, em média, R$ 260,00 por mês. O custo de cada servidor ao ano é de cerca de R$ 3 mil. Atualmente, existem 262 servidores e funcionários comissionados em tratamento de câncer à custa do Senado Federal.