O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por inadimplência no pagamento de precatórios alimentares (dívidas da administração com pensões, salários, aposentadorias, entre outras). Os inquéritos civis abertos pela Promotoria da Cidadania da capital apuram descumprimento das ordens judiciais de pagamento entre 2006 e 2008. Os recorrentes calotes e remanejamentos ilegais do Executivo fizeram o débito do Município com os precatórios em geral dobrar em cinco anos - de R$ 5,3 bilhões, em 2004, para os atuais R$ 11,3 bilhões. Como os ex-prefeitos Celso Pitta (PTN) e Marta Suplicy (PT), Kassab corre agora o risco de ser processado por improbidade administrativa.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou hoje um processo contra várias empreiteiras suspeitas de cartel para “fraudar o caráter competitivo” de duas licitações do PAC no valor de 400 milhões de reais. As duas concorrências suspeitas são para as obras de dragagem nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). A Odebrecht é o consócio que venceu a licitação em Rio Grande. E a pernambucana EIT está à frente do consórcio vencedor em Santos. A denúncia inicial partiu da própria Secretaria Especial de Portos (SEP), que organizou as licitações. A SEP estranhou o fato de que, embora muitas empreiteiras tivessem retirado o edital de licitação, somente uma no final das contas entrou de fato na concorrência. Depois a Casa Civil foi informada e reforçou o pedido para que a SDE apurasse eventuais maracutaias. A SDE não declarará isso oficialmente, mas a suspeita principal aponta para uma combinação entre gigantes: como a SEP está promovendo 16 licitações para dragagem de 16 portos (todas elas incluídas no PAC), cada grande empreiteira entraria sozinha em uma delas e levaria o contrato. Para realizar todas essas dragagens há um orçamento de 1,5 bilhão de reais no PAC. Aparentemente, houve outros concorrentes nestas duas licitações sob suspeita. Mas só aparentemente. A coisa funcionava assim: várias propostas eram feitas, mas todas superiores ao teto que constava do edital - o que as desclassificava automaticamente. Então, como num caso específico, o limite era de 198 milhões de reais. Várias propostas foram feitas acima disso. A única abaixo era de 197 milhões de reais, ou seja, com um “desconto ínfimo”, conforme conta no processo que corre na SDE. Agora, a Odebrecht e a Jan de Nul, de Luxemburgo, venceram a licitação do porto de Rio Grande. E terão que se explicar à SDE. A EIT (junto com a Equipav, a DPA e a chinesa Chec) venceu em Santos e também terá que se explicar também à SDE.

Mais da metade dos 513 deputados usaram a cota da passagem aérea paga pela Câmara em viagens ao Exterior, diz levantamento divulgado pelo site Congresso em Foco. De acordo com o levantamento, 261 deputados realizaram 1.885 vôos internacionais entre janeiro de 2007 e outubro de 2008. De acordo com o levantamento, as viagens internacionais pagas pela Câmara custaram R$ 4,765 milhões: R$ 3,021 milhões referentes aos bilhetes emitidos e R$ 1,744 milhão de taxas de embarque. Os destinos preferidos dos deputados, de acordo com o site, foram Miami e Nova York (Estados Unidos), Paris (França), Londres (Inglaterra), Milão e Roma (Itália), Bariloche e Buenos Aires (Argentina), Madri (Espanha), Frankfurt (Alemanha), Santiago (Chile), Montevidéu (Uruguai), e Caracas (Venezuela).

O governo Lula decidiu retomar nos próximos dias as obras de Angra 3, a terceira usina do programa nuclear brasileiro, paradas há 23 anos. Para isso, revalidou a concorrência ganha pela construtora Andrade Gutierrez em 1983, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985). A construção fora suspensa em 1986 por falta de recursos públicos e dúvidas sobre os riscos. Hoje, porém, a obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Estima-se que seu custo tenha saltado de US$ 1,8 bilhão para cerca de US$ 3,3 bilhões. Segundo a Eletronuclear, estatal subsidiária da Eletrobrás, responsável por operar e construir as usinas termonucleares no país, a alta se deve à variação cambial. Parada, Angra 3 custava US$ 20 milhões por ano, pagos pelo governo para que se preservasse o canteiro de obras. Especialistas questionam o “descongelamento” da licitação e veem necessidade de nova concorrência. Em setembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou sobrepreço no contrato para a retomada na construção de Angra 3, mas permitiu que a obra continuasse.

Trafegar na BR-101 tornou-se situação de risco para quem faz transporte de carga, o mais utilizado meio de escoamento de produtos no Brasil. Os constantes assaltos na rodovia federal em território alagoano metem medo nos caminhoneiros que tentam se precaver evitando dirigir à noite, horário preferido pelas quadrilhas que agem com violência e armamento pesado. Um movimento inesperado ou a reação ao roubo podem significar a morte do profissional do volante, maior vítima da falta de segurança na principal rota entre as regiões Sudeste e Nordeste do País. Fiscalizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a BR-101 corta municípios alagoanos que rendem manchetes de notícias policiais justamente pelas queixas de roubos de cargas e veículos. A investigação dos casos recai nas delegacias de cidades como Porto Real do Colégio, São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela e São Miguel dos Campos, só para citar as que estão entre a divisa com Sergipe e as mais próximas de Maceió. Carentes de viaturas, armamentos e recursos humanos, a investigação dos casos dificilmente resulta na identificação dos autores ou na localização do caminhão e da mercadoria.

Foi publicada na edição da última sexta-feira (17), do Diário Oficial da União, a elevação da renda das pessoas atendidas pelo Bolsa Família. O Decreto n.º 6.824, amplia de R$ 120 para R$ 137 o limite da renda familiar mensal per capita dos beneficiários do programa, em situação de pobreza, e para R$ 69, os que se encontram em extrema pobreza.  Com isso, em 2009, o governo gastará com o programa R$ 549 milhões a mais. O total que seria pago pelo Bolsa Família neste ano, calculado em R$ 11,8 bilhões, passou, com o aumento, para R$ 12,3 bilhões. A estimativa do ministério é de que mais 1,3 milhões de famílias tenham direito a receber o benefício. A decisão política de ampliar o programa foi tomada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, além de técnicos da área econômica.

A coordenação de resíduos sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos apresentou na última quinta-feira, o projeto “Selo Azul”. Durante a reunião da Agenda 21, o coordenador de resíduos sólidos da secretaria, afirmou que a partir de julho todos os órgãos dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, utilizaram 100% de papel reciclável em seus documentos. O encontro também foi marcado pelo aprofundamento da discussão em torno do “Uso institucional do papel reciclável”. Um dos convidados para o debate foi Roberto Lauermann, diretor de operação da Novakraft, uma das empresas credenciadas com o Selo Azul. Lauermann explicou as principais vantagens do papel reciclável, destacando que o material promove na indústria paulista vantagens ambientais, sociais e econômicas. “O papel reciclável é importante por vários motivos, entre eles, a diminuição de resíduos nos aterros sanitários e a monocultura, ambientalmente falando. Mas o reciclável também colabora para a inclusão social de 10 mil catadores da indústria paulista, que são os responsáveis por captarem a matéria-prima para as empresas que trabalham com este tipo de papel”, explicou o executivo.

Na próxima terça-feira (14/04), os líderes do PSDB, Sérgio Guerra, do DEM, Rodrigo Maia, e do PPS, Roberto Freire, voltarão a se encontrar para definir detalhes para possível abertura de CPI que investigará a Petrobras. O motivo central da CPI é a suspeita de superfaturamento na obra da refinaria Abreu de Lima, no Recife, apontado pelo Tribunal de Contas da União no final de 2008. Nos relatórios da PF sobre a investigação de supostos crimes financeiros e repasses do grupo Camargo Corrêa para partidos políticos, é citado o relatório do TCU sobre a refinaria pernambucana. Foram detectados pelos auditores  o total de deze indícios de irregularidades na obra, desde a fase de licitação até o contrato firmado entre a Petrobras e o consórcio Camargo Corrêa. Diante do contrato de R$ 429 milhões, o Tribunal de Contas da União aponta superfaturamento de aproximadamente R$ 81,5 milhões.

A Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) deve entrar imediatamente na Justiça contra a cobrança de pedágio na BR-101 pela empresa concessionária, a espalhola OHL. Esse foi o principal resultado da reunião que aconteceu no gabinete do prefeito de Palhoça e presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt,que contou ainda com as presenças dos prefeito de Garuva João Roman (PP), de Araquari, João Pedro Woitexes (PMDB), e os procuradores jurídicos da Prefeitura de Palhoça e da FECAM. Ficou claro a insatisfação dos prefeitos catarinenses sediantes da praça de pedágio na BR-101. Para eles, a insatisfação é o resultado do fato de que praticamente todas as obras prometidas de melhoria estrutural pela empresa concessionária ainda não foram iniciadas e nem tem previsão para serem executadas. Na reunião, ficou acertado que todos os 16 prefeitos dos municípios catarinenses cortados até agora pelas obras de duplicação da BR -101 serão informados da ação civil pública e serão convidados para participar dessa mobilização. Serão convidados os prefeitos de Garuva, de Joinville, de Araquari, Barra Velha, de Piçarras, de Penha, de Navegantes, de Itajaí, de Balneário Camburiú, de Itapema, de Porto Belo, de Tijucas, de Governador Celso Ramos, de Biguaçú e de São José. O contato será feito pelo presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), vai decretar nesta segunda-feira luto oficial pela morte dos deputados João Herrmann (PDT-SP) e Carlos Wilson (PT-PE). Os dois parlamentares morreram neste fim de semana. Temer, por meio de sua assessoria, lamentou as duas mortes. O presidente da Câmara deve comparecer aos dois velórios. A expectativa é de que primeiro chegue a Recife, onde acompanha a despedida ao deputado Carlos Wilson. O petista morreu por volta das 22h deste sábado (11/04) em Recife, ele estava internado há cerca de um mês em tratamento contra um câncer. No primeiro mandato de Lula, entre 2003 e 2006, Carlos Wilson presidiu a Infraero, estatal que administra os aeroportos. Também foi secretário nacional de Irrigação, entre 1992 e 1993. Foi vice-governador de Pernambuco entre 1987 e 1990 e chegou a assumir o governo entre 1990 e 1991. Também foi senador por seu Estado de 1995 a 2003. Em seguida, Temer vai a São Paulo para o velório do deputado João Herrmann. Aos 63 anos, o deputado pedetista morreu na madrugada deste domingo em Presidente Alves (397 km a noroeste de SP). Ele passava o fim de semana prolongado de Páscoa com a família em sua fazenda, localizada no distrito de Guaricanga. O corpo de Herrmann será velado a partir das 18h de hoje na Prefeitura de Campinas. O enterro está marcado para as 9h de amanhã, no Cemitério da Saudade, também em Campinas.