Para medir os efeitos da derruba e queima da floresta em ecossistemas amazônicos, a Embrapa Acre, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal do Acre (Ufac), Universidade de Brasília (UnB), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Washington entre outras instituições nacionais e internacionais, executam em parceria o projeto Combustão de Biomassa da Floresta Amazônica. Coordenado pelo Departamento de Energia da Faculdade de Engenharia da Unesp, o projeto é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) nos Estados do Acre e Mato Grosso. Serão investidos mais de R$ 2 milhões em pesquisas voltadas para o estudo de parâmetros relativos à combustão de biomassa e suas emissões na Amazônia.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) afirmou que não cometeu erros ao indicar parentes para cargos na Casa e disse que não vai renunciar. Em meio a uma série de denúncias a respeito de desvios administrativos no Senado, Sarney alegou suspeitar de sabotagem interna.”Não descarto essa hipótese. Até porque falam dos atos secretos, mas só aparecem os meus. Não tenho provas”, afirmou Sarney. Em relação ao recebimento de R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês, Sarney reafirmou não ter percebido que ganhava o benefício e disse que vai devolver os valores. Sobre a contratação de seu neto por meio de um ato secreto pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Sarney disse que tudo ocorreu à sua revelia. Em relação aos atos secretos que nomearam duas sobrinhas de Sarney, empregadas em gabinetes de senadores, de Roseana Sarney (PMDB-MA) e de Delcídio Amaral (PT-MS), o presidente do Senado afirma que, no caso de Roseana, pode ter havido uma “armação”. Sarney afirmou ainda que, apesar de haver muitas falhas na administração do Senado, sua conduta deveria ser julgada “com mais respeito”. Por fim, Sarney afirmou que pretende continuar no cargo.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal julgou procedente, por maioria, em sessão realizada ontem, segunda-feira (15/06), o processo disciplinar que propôs pena de demissão ao Procurador Regional da República João Sérgio Leal Pereira. Pereira, procurador regional da República no Rio de Janeiro, é acusado de crime de quadrilha na Operação Hurricane (venda de sentenças judiciais para beneficiar a exploração de bingos e caça-níqueis). O processo foi motivado pelo descumprimento da proibição do exercício da advocacia por membros do Ministério Público. Em novembro de 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu, por maioria, a denúncia contra Pereira. Segundo informou na época a assessoria de comunicação do Ministério Público, o procurador prestava assessoria jurídica ao grupo criminoso, o que incluía o repasse de informações sigilosas da Procuradoria, recebendo R$ 5 mil mensais.

Em março de 2007, isso já faz mais de dois anos atrás, um dossiê confeccionado por jornalistas do portal Anticartel, que atuaram em São Bernardo do Campo, em São Paulo, e que continha farto material sobre denúncias de um monumental esquema de fábricas clandestinas de “cegonhas”, teria sido entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). O esquema envolvia oficinas que operavam supostamente com reformas de semi-reboques. Diziam os jornalistas que “esse seguimento representava 30% da movimentação de cegonhas no Brasil”. As “oficinas”, desprovidas de responsabilidades técnicas em seus projetos, reformam centenas de cegonhas deixando-as supostamente “novas”. As alterações das cegonhas ocorriam nas especificações técnicas e no ano de fabricação. Com a falta de fiscalização nas estradas brasileiras, as cegonhas “reconstituídas” acabam circulando pelas estradas federais e estaduais no País. O portal Anticartel, em sua matéria publicada em 01/03/2007 com o título - Cegonhas ‘reconstituídas’ trafegam livremente sem placas em São Bernardo do Campo, dizia que “as investigações iniciaram a partir de denúncias que apontavam o surgimento de oficinas de clonagem de semi-reboques na Grande São Paulo. Elas teriam o suporte de algumas transportadoras e já seriam responsáveis por cerca de 30% da operação de cegonhas no país. Para isso, contariam com a participação de despachantes, que atuariam na confecção dos documentos.” Os jornalistas investigaram cada passo do que acontece no mercado das cegonhas “reconstituídas”. Na oportunidade a maior parte das “oficinas” se relacionava na troca de peças, serviços e mercadorias e estavam localizadas a um raio de 20 quilômetros uma das outras. Elas se dispersavam entre os bairros Batistini e Demarchi, região em que se encontram as sedes das maiores transportadoras de veículos do Estado de São Paulo. Em três dias de filmagens, foram localizadas 11 oficinas na cidade de São Bernardo do Campo, atuando supostamente no conserto de semi-reboques. Naquela oportunidade a movimentação de veículos foi acompanhada pela reportagem do portal Anticartel, a cada oito horas ininterruptas, gerando uma hora de gravações. Toda a documentação gerada pelos jornalistas, filiados à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foi entregue à Polícia Federal que deu início às investigações. Hoje nada se sabe sobre a investigação das cegonhas reconstituídas. Os jornalistas autores da denúncia deveriam conhecer junto ao MPF e PF o resultado das investigações oficiais.

O governo da província argentina de Santa Fé bloqueou as contas bancárias da Petrobras Energia S.A. na Argentina acusando a empresa de não pagar dívidas tributárias com a administração local no valor de 8,5 milhões de pesos (cerca de R$ 4,4 milhões), entre 2003 e 2009. A medida foi autorizada pela Justiça provincial, atendendo a pedido da Subsecretaria de Ingressos Públicos ligada à Secretaria de Economia do governo de Santa Fé. A medida foi confirmada pelo governador Hermes Binner e pelo administrador provincial de Impostos, Nicolas Ruejas. “A Petrobras foi notificada, mas ainda não respondeu à nossa iniciativa. As dívidas tributárias atrasadas com a província vão de 2003 até hoje”, disse Ruejas. A determinação do embargo foi feita na última sexta-feira, segundo a subsecretária de Ingressos Públicos, Teresa Beren, mas somente nesta terça o caso foi divulgado.

O investimento no Brasil no primeiro trimestre deste ano teve a maior redução desde o início da série histórica do IBGE, em 1996. A marca vale tanto para a comparação com o trimestre anterior (queda de 12,6%) quanto com igual período de 2008 (recuo de 14%). Segundo informou nesta terça-feira o IBGE, a economia brasileira recuou 0,8% na comparação com o quarto trimestre do ano passado e 1,8% contra o primeiro período de 2008. Trata-se da segunda taxa negativa consecutiva do PIB (Produto Interno Bruto) em relação ao período anterior, o que configura um quadro de recessão econômica técnica, a primeira desde 2003. Ao todo, a economia movimentou R$ 684,6 bilhões de janeiro a março. Mas, a taxa acumulada dos últimos 12 meses (encerrados em março, que incorpora meses de antes do estouro da crise econômica mundial) ainda indica alta de 3,1% do PIB em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. O setor industrial despencou 9,3% em relação ao primeiro trimestre de 2008. Na comparação com o quarto trimestre, a indústria teve alta de 3,1%, e nos últimos 12 meses, acumula expansão de 0,4%. O setor de serviços registrou incremento de 1,7% frente ao primeiro trimestre de 2008. Em relação ao quarto trimestre, o segmento cresceu 0,8%, e nos últimos 12 meses, tem alta de 3,9%. O setor agropecuário caiu 1,6%, na comparação com o período de janeiro a março do ano passado. Em relação ao quarto trimestre de 2008, a agropecuária teve retração de 0,5%, e nos últimos 12 meses, acumula incremento de 4,3%.

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta terça-feira mostra que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lidera a disputa à sucessão presidencial. A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata petista, aparece em segundo lugar. José Serra tem 38% de intenções de voto, enquanto Dilma Rousseff aparece com 18%. Ciro Gomes (PSB) alcança 12%, e Heloísa Helena (PSOL), 7%. Brancos e nulos somam 13% e outros 12% não souberam responder. Quando a opção do PSDB é o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, Dilma Rousseff e Ciro apresentam empate técnico e lideram a disputa, Ciro com 22% e Dilma Rousseff com 21%. Conforme a pesquisa, a rejeição da petista é maior do que a de José Serra: 34% dizem que não votariam em Dilma Rousseff, contra 25% que afirmam o mesmo em relação a Serra. Aécio tem 35% de rejeição e Ciro, 32%. Heloísa aparece com 40% de rejeição.

O Ministério Público Federal na Bahia ingressou com ação civil pública com pedido de liminar para que as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) suspendam imediatamente suas atividades na Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio de Caetité (a 757km de Salvador). Pela proposta, a suspensão deve durar até que a União e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) sanem uma série de irregularidades referentes à segurança encontradas na unidade. A ação foi ajuizada na última quinta-feira na Justiça Federal de Guanambi. A ação do MPF pede ainda que sejam mantidos os empregos gerados pelas atividades da INB, com a manutenção dos salários, e que sejam implementadas de medidas socioeconômicas para evitar perdas sociais decorrentes da diminuição na arrecadação de impostos por parte do município de Caetité. Segundo nota do MPF, a ação está baseada em “inúmeros relatórios, pareceres e documentos elaborados, nos últimos anos, por conceituadas instituições técnico-científicas e pelos Poderes Executivo e Legislativo” que apontam para um “ciclo de irregularidades relativo à operação da Mina e Unidade de Beneficiamento de Urânio”. Em outubro de 2008, o grupo ambientalista Greenpeace denunciou a presença de índices de radioatividade sete vezes acima do parâmetro estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e duas vezes acima do que estabelece o Conselho nacional do Meio Ambiente (Conama) em amostras de água coletadas em poços localizados em um raio de 20km de distância da mina. A denúncia foi rechaçada pelo governo, mas a presença de radioatividade foi confirmada pelo governo do Estado.

Relatório divulgado nesta terça-feira pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostra que o Brasil registrou avanços importantes na educação nos últimos 15 anos. Cerca de 27 milhões de estudantes estão nas salas de aula, o que corresponde a 97,6% das crianças entre 7 e 14 anos. Mas, o Unicef chama a atenção para o fato de que a parcela ainda fora da escola (2,4%) representa 680 mil brasileiros nessa faixa etária. O estudo “Situação da Infância e da Adolescência Brasileira 2009 - O Direito de Aprender” aponta que os “grandes investimentos” feitos na área desde a década de 90 permitiram ampliar o número de matrículas. Segundo o documento, “as desigualdades presentes na sociedade ainda têm um importante reflexo no ensino brasileiro”. O relatório alerta que são os grupos mais vulneráveis da população que enfrentam dificuldades para ter acesso à educação e concluir os estudos. “As mais atingidas são as crianças oriundas de populações vulneráveis como as negras, indígenas, quilombolas, pobres, sob risco de violência e exploração, e com deficiência”, cita o estudo. Segundo dados divulgados pelo Unicef, do total de crianças que não frequentam a escola, 450 mil são negras e pardas e a maioria vive nas regiões Norte e Nordeste.

A auditoria realizada pelo Tribunal de Constas da União nas contas do governo Lula de 2008 aponta que 38 mil convênios, que envolvem R$ 13 bilhões, deixaram de ser monitorados pelo governo. Os contratos foram autorizados e os recursos liberados, mas o governo não conseguiu comprovar ao Tribunal de Contas se as ações previstas foram executadas. Os convênios que deixaram de ser acompanhados fazem parte de programas como o Bolsa Família e o ProUni (Programa Universidade para Todos). Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, a falta de controle preocupa. “Houve um aumento em um ano para 38 mil processos sem exame por parte do governo. Foram liberados os recursos, mas não foram feitos os devidos acompanhamentos. Para o relator, é importante o governo elaborar um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da administração pública para evitar gastos excessivos. “Nos Jogos Panamericanos, por exemplo, o gasto da União foi 18 vezes maior que o previsto”, disse ele.