Empresários e trabalhadores começam a fechar os primeiros acordos para flexibilizar direitos trabalhistas, dentro das possibilidades já permitidas por lei, para tentar amenizar os efeitos da crise financeira. Em Osasco, o Sindicato dos Metalúrgicos , ligado à Força Sindical, concordou em reduzir da jornada de trabalho e dos salários, além da compensação, gratuita, das horas paradas devido a férias coletivas. A AçoTécnica S.A reduzirá a jornada de seus 300 funcionários, com a diminuição dos salários de até 16% entre dezembro e fevereiro para evitar demissões.

As propagandas de medicamentos isentos de prescrição médica não poderão mais exibir a imagem ou voz de “famosos” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. A determinação foi divulgada ontem, quarta-feira, após ser aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A medida permite a aparição de celebridades em propagandas e publicidades, mas sem fazer orientações e sugestão de uso de medicamentos. O projeto que torna mais rígidas as regras para as propagandas de remédios foi divulgado nesta quarta-feira, pelo ministro José Gomes Temporão (Saúde) e pelo diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo de Mello. As propagandas de medicamentos deverão seguir regras mais rígidas daqui a seis meses. A resolução prevê restrições à distribuição de amostras grátis e determina a veiculação de mensagens de advertência específicas para cada substância em rádio, televisão e meios de comunicação impressos. Segundo a nova determinação, amostras grátis terão que conter a dose recomendada na bula para um período inteiro de tratamento. Se o médico receitar, por exemplo, que o paciente use uma determinada pomada por 30 dias, a amostra grátis do medicamento não poderá servir, como acontece hoje, apenas para uma semana. Será proibida propaganda de medicamento em programas dedicados ao público infantil.

O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira que abriu investigação para apurar condutas anticompetitivas atribuídas à Ambev, que detém cerca de 70% do mercado nacional de cerveja. A abertura de processos no Departamento de Proteção e Defesa Econômica ocorreu após representação feita pela cervejaria Kaiser. Segundo comunicado divulgado pelo ministério, a investigação vai apurar os acordos de exclusividade de vendas firmados pela Ambev com varejistas, a política de refrigeração adotada pela empresa junto aos bares e restaurantes e as práticas utilizadas pela empresa quando do lançamento da cerveja Sol no País pela Kaiser. O departamento vai investigar se os acordos de exclusividade de vendas firmados entre a Ambev e varejistas impedem ou limitam a entrada de cervejarias rivais nos pontos de vendas, impossibilitando a livre concorrência. Além disso, será analisada se a política de refrigeração (quando a Ambev oferece freezers aos pontos de vendas exclusivamente para seus produtos) prejudica ou limita a entrada de cervejarias rivais. O terceiro item a ser investigado trata do lançamento das cervejas “Puerto Del Sol” e “Puerto Del Mar” pela Ambev, na mesma época da chegada da cerveja Sol no mercado brasileiro. Segundo a representação da Kaiser, as marcas possuíam elementos e publicidade bastante semelhantes aos da Sol, já presente em outros países.

O Ministério Público Estadual de São Paulo investiga quatro grandes contratos entre a Siemens e o governo paulista. Agora, com a descoberta da Justiça alemã de dois brasileiros envolvidos em suposto esquema de propina, informações serão solicitadas ao Tribunal de Munique. As apurações em São Paulo são sobre possíveis irregularidades em contratos de construção da Linha 5 (Lilás) e da Linha 3 (Verde) do Metrô e de estação da Linha 4 (Amarela), além de fornecimento de trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os contratos somam cerca de R$ 1 bilhão. Os quatro procedimentos investigatórios estão, até agora,no campo da improbidade administrativa. O Ministério Público apura como foram efetuados reajustes de preço e se houve superfaturamento. A questão da propina, destacada na Alemanha, será uma nova etapa da investigação.

Chega a R$ 858 milhões o prejuízo das empresas situadas nas regiões mais afetadas pelas enchentes e deslizamentos em Santa Catarina. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Fazenda, que concluiu nesta quarta-feira a compilação das informações coletadas junto a 574 empresas. As perdas e danos contabilizados e projetados pelos entrevistados para o período de novembro de 2008 a março de 2009 equivalem a 68% de todo o faturamento previsto para o mês de dezembro. O levantamento é parte das ações do Grupo de Reação à Situação de Emergência ao Estado de Calamidade Pública, instituído por decreto pelo governador Luiz Henrique. Os dados foram coletados por meio de um formulário na internet. [Leia mais]

No total, 1.200 agentes, apoiados por helicópteros e cães farejadores, participaram na operação para prender os líderes dos clãs e membros de famílias mafiosas da província de Palermo e na Toscana. Os detidos são suspeitos de querer “refundar a Cosa Nostra”, organização criminosa à frente da máfia siciliana desmantelada após a prisão, em 2006, de seu último líder conhecido, Bernardo Provenzano. A operação, batizada com o nome “Persea”, resultado de uma investigação de nove meses, foi qualificada de “histórica” pela direção provincial da polícia, que concederá uma entrevista coletiva mais tarde em Palermo. De acordo com um comunicado, as pessoas detidas estão vinculadas ao chefe mafioso Matteo Messina Denaro, fugitivo, que tem como projeto reconstituir a “cúpula” da Cosa Nostra. Além de Bernardo Provenzano, o líder histórico da Cosa Nostra, Toto Riina, está atrás das grades há 15 anos. Ele foi condenado à prisão perpétua. A justiça acusa os detidos nesta terça-feira de associação criminosa do tipo mafioso, extorsão, tráfico de armas e tráfico internacional de entorpecentes. “Se depois da operação de 2006 a Cosa Nostra teve que se curvar, com esta operação será impedida de levantar a cabeça”, celebrou o procurador nacional antimáfia da Itália, Pietro Grasso.

Angola vai assumir, formalmente, a partir da próxima quarta-feira (17/12) a presidência da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), num momento bastante conturbado do mercado mundial, face à queda acentuada do preço do crude. Neste dia, o cartel vai realizar na cidade argelina de Oran mais uma sessão ministerial ordinária, durante a qual o ministro angolano dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, assumirá o cargo presentemente ocupado pelo seu homólogo da Argélia, Chakib Khelil. A OPEP, cuja quota de produção é determinada pelo próprio cartel, não excluirá a possibilidade de voltar a reduzir os seus níveis de produção estimados em mais de 30 milhões de barris de petróleo/dia. O cartel reduziu da sua produção 1,5 (1, 5 milhão de barris/dia) na última reunião extraordinária, realizada em Outubro último em Viena, Áustria. Como forma de condicionar a oferta do crude e buscar um preço de equilíbrio no mercado, a redução nos atuais níveis de produção é apontada como uma das decisões a sair da reunião ministerial da OPEP do dia 17, cujos trabalhos preparatórios já decorrem na cidade argelina de Oran. Angola, que atualmente ocupa a vice-presidência do cartel, vai assumir o comando da OPEP, durante um ano, e terá como grande desafio contribuir para a estabilidade do mercado internacional do petróleo, numa altura em que se assiste a uma crise financeira generalizada.

O secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o líbio Abdala el-Badri, disse que o cartel enfrenta uma difícil situação e deve atuar perante um mercado com um grande excedente de oferta da commodity. “O mercado está sobre-abastecido. Os estoques estão muito altos. Temos cerca de 100 milhões de barris de oferta excedente, temos que tirar petróleo do mercado. A situação é muito difícil e temos que atuar”, advertiu Badri. Os mercados petrolíferos esperam que o resultado da 151ª conferência ministerial seja um considerável corte da oferta de petróleo, após o Irã ter defendido uma redução da produção de entre 1,5 e 2 milhões de barris diários (mbd) e o Kuwait advogasse uma diminuição de 2 mbd. O presidente da Opep e ministro da Energia da Argélia, Chakib Khelil, disse recentemente que já existe o consenso na organização para pactuar um corte da parcela de produção, fixada em 27,3 mbd desde 1º de novembro, mas os ministros ainda devem negociar o volume da redução. Será o terceiro corte que a Opep fará desde setembro, após retirar 0,5 mbd em outubro, e 1,5 mbd em novembro, sem conseguir o efeito desejado de frear a precipitada queda dos preços do petróleo, que caíram cerca de 70% desde julho.

General Motors (GM) vai encerrar temporariamente três das suas fábricas no México no final de Dezembro, anunciou segunda-feira a empresa. As fábricas de San Luis Potosi e Guanajuato (centro) e de Coahuila (nordeste) serão fechadas a 22 de Dezembro e reabertas progressivamente em Janeiro de 2009, precisou a GM num comunicado. As grandes praças bolsistas terminaram em queda na segunda-feira, aguardando uma decisão de Washington relativa a uma ajuda aos construtores automóveis norte-americanos em dificuldades, incluindo a General Motors, Ford e Chrysler. “As condições do mercado ilustram uma situação que atinge a indústria automóvel mundial”, explicou a General Motors México. “Por esta razão, vamos reexaminar constantemente os nossos níveis de produção para os ajustar à procura”, acrescentou o grupo, sem revelar detalhes suplementares sobre a redução da produção.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta de criação de um cadastro nacional de infrações, crimes e acidentes de trânsito, com a indicação dos motoristas e das auto-escolas em que foram treinados, dos nomes dos seus instrutores e dos seus examinadores. Conforme o projeto, o cadastro será chamado de Registro Nacional de Instrutores e Examinadores (Renaiex). O cadastro está previsto no Projeto de Lei 2788/08, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que foi aprovado conforme substitutivo da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). No substitutivo, o Renaiex passou a incluir também os dados da auto-escola responsável pela formação do motorista. Por outro lado, Rita Camata exclui do texto a possibilidade de instrutores e examinadores serem punidos cível e criminalmente por atos dos motoristas que treinaram ou aprovaram. “A eles devem ser impostas as penalidades administrativas, e também aos estabelecimentos onde os instrutores exerçam suas funções”, afirmou. De acordo com o substitutivo, as penas serão de advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade e participação obrigatória em curso de reciclagem no caso de instrutores e examinadores.