A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que permite o interrogatório de presos por meio de videoconferência. A proposta, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possibilita que, em situações excepcionais, o preso seja interrogado por videoconferência em casos de risco à segurança pública, às testemunhas e por doença do réu. No final de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei estadual que permitia o uso da videoconferência em interrogatórios no Estado de São Paulo. De acordo com o Supremo, esse procedimento deveria ser tratado por uma lei federal. A lei aprovada na Câmara é de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base da Medida Provisória 441/08 que reajusta os salários de cerca de 380 mil servidores públicos federais, de 54 categorias do funcionalismo. O governo estima em R$ 10 bilhões o impacto dos reajustes nos cofres públicos até 2011, uma vez que os aumentos nos salários são escalonados pelos próximos dois anos. Os deputados federais ainda vão analisar os destaques à matéria, o que pode alterar a proposta inicial. O reajuste contempla servidores de agências reguladoras e outros órgãos do funcionalismo público, como a Funai (Fundação Nacional do Índio), a AGU (Advocacia Geral da União) e Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

A Controladoria Geral da União colocou à disposição, via internet, a lista com os dados das empresas punidas por irregularidades em licitações, fraudes fiscais e descumprimento de contratos com órgãos públicos. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, há cerca de 1.000 empresas citadas neste cadastro que está no ar desde ontem. A lista inclui também as chamadas empresas nômades, que mudam de um Estado para outro na tentativa de esconder irregularidades. “Não há melhor desinfetante do que a luz do Sol. Para se enfrentar a corrupção é preciso se incentivar as medidas preventivas”, disse Hage.

O governador do estado americano de Illinois, Rod Blagojevich, está sob custódia federal em sua casa, em Chicago. Blagojevich, democrata, era alvo de uma investigação federal sobre corrupção. Ele é acusado de pedir propina relacionada com o processo de sucessão de Barack Obama no Senado dos EUA e também de obter contribuições de campanha em troca de favores oficiais, segundo o comunicado. O chefe de gabinete do governador, John Harris, também foi acusado e está sob custódia. No estado de Illinois, base eleitoral do presidente eleito Barack Obama, o governador é encarregado de selecionar um sucessor quando um dos senadores do estado abandona o cargo antes do fim do mandato. Obama, que era senador por Illinois, renunciou logo após ter sido eleito em 4 de novembro, para se dedicar integralmente à transição de governo. O governador e Harris são também acusados de terem ameaçado suspender a ajuda concedida pelo governo de Illinois ao grupo de imprensa Chicago Tribune a fim de “provocar uma fuga dos editorialistas do jornal”, informou o secretário do promotor em comunicador. Na sexta-feira, o “Tribune” divulgou que conversas de Blagojevich foram gravadas, como parte da investigação.

A Polícia Federal apreendeu R$ 500 mil em dinheiro que estava estocado na residência do desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Elpídio José Duque, localizada no bairro de Santa Cecília, em Vitória. Fontes que acompanharam a operação disseram que a PF precisou pedir uma máquina de contar dinheiro do Banco do Brasil para mensurar o valor da apreensão. A apreensão de R$ 500 mil ocorreu durante a Operação Naufrágio, que prendeu oito pessoas no Espírito Santo. As prisões foram determinadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Durante as investigações, surgiram ainda evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba. A Polícia Federal prendeu o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, o desembargador Elpídio José Duque, o desembargador Josenider Varejão Tavares, o filho do presidente do TJ-ES, o juiz de Cariacica, Frederico Luís Schaider Pimentel, a cunhada dele, Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora de Registro do tribunal, e o advogado Paulo Duque sob a acusação de envolvimento no esquema. O sétimo mandado de prisão foi cumprido contra outro advogado, Pedro Celso Pereira. A oitava prisão ocorrida em Vitória foi por flagrante de porte de arma de uso privativo das Forças Armadas. [Leia mais]

A prestação de gastos de campanha do prefeito reeleito Wilson Santos (PSDB) foi reprovada pelo juízo da 39ª Zona Eleitoral, em Cuiabá. O chefe do Executivo tucano chegou a retificar os gastos junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As alterações elevaram os custos de R$ 3,365 milhões para aproximadamente R$ 3,9 milhões. Mesmo após a readequação do relatório financeiro o candidato Wilson Santos não conseguiu convencer o juízo eleitoral, que apontou várias falhas no balanço financeiro. A rejeição dos gastos de campanha não é fator impeditivo para o ato da diplomação, marcado para o dia 17 desse mês. Entretanto, cópia dos autos será enviada para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que poderá impetrar ação pelo pedido de cassação do diploma do prefeito. Wilson teve seus gastos de campanha reprovados por erros considerados pelo juiz Luiz Carlos da Costa como ‘irremediáveis’. [Leia mais]

A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, Ivo Salgado da Rocha, baseada no processo que aponta suposto envolvimento dos acusados na falsificação de notas fiscais para o desvio de R$ 1,6 milhão. O juiz fixou 10 dias o prazo para defesa dos acusados por crime de peculato. O dinheiro é parte de aproximadamente R$ 180 milhões que, segundo o MPE, saíram ilegalmente das verbas destinadas à publicidade oficial do governo do estado durante as gestões de Zeca do PT (1998-2002-2006). De acordo com processo, despesas superfaturadas com agências de publicidade e gráficas são as mais constantes nas denúncias, informando, inclusive, registros fictícios de credores e empresas fantasmas. Além de Zeca do PT, estão como réus na ação aceita pelo magistrado, o ex-secretário de governo, o ex-subsecretário de Comunicação Social, uma cunhada de Zeca do PT e a autora das denúncias que resultaram na atual situação. Há também jornalistas, proprietários de jornais, semanários e até políticos na mesma ação judicial. São 10 ações civis e nove criminais. Segundo os promotores que cuidam do caso, ficou caracterizado a existência de um “mensalão”, pagamento mensal para jornalistas e publicitários, sustentado com verbas públicas liberadas de forma criminosa, através da Secretaria de Comunicação Social, sob ordem direta do governador, conforme as denúncias.

Criciúma é a primeira cidade de Santa Catarina a ter coeficientes completos para a definição de cálculos tarifários. Um estudo completo do Cálculo dos Coeficientes Tarifários do Sistema de Transporte Coletivo de Criciúma, encomendado pela Prefeitura ao Instituto de Pesquisas Catarinenses (IPC), vai guiar os próximos reajustes da passagem de ônibus. Atualmente, reajustes são embasados em planilha recomendada pelo Geipot com coeficientes gerais nacionais. O documento tem por objetivo oferecer uma proposta metodológica de definição dos coeficientes tarifários, que tem como questões norteadoras a sustentabilidade dos contratos de concessão em vigor e valor módico da tarifa do serviço público de transporte urbano. [Leia mais]

A Fiat precisa encontrar um parceiro para continuar a existir em um mercado automobilístico mundial que passa por um momento de crise, disse o executivo-chefe da empresa, Sergio Marchionne. “É preciso produzir ao menos entre 5,5 milhões e 6 milhões de carros por ano para se ter uma chance de fazer dinheiro”, disse Marchionne em entrevista ao “Automotive News”. De acordo com ele, “a Fiat não está nem no meio do caminho.” Segundo Marchionne, a indústria automotiva deve se consolidar nos próximos dois anos, deixando seis grandes empresas no mercado mundial, com a Fiat ligada a uma delas. “Não estamos sozinhos nisso. Precisamos nos associar de um modo ou de outro”, afirmou. O futuro da Fiat tem sido objeto de especulação entre analistas do setor, por ser vista como não suficientemente grande ou lucrativa para permanecer operando sozinha.

Com o objetivo de fomentar as discussões referentes à prevenção e ao combate à corrupção desde 2003, quando foi assinada a Convenção das Nações Unidas, diversos países instituíram o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional contra a Corrupção. No Acre, o encontro em comemoração à data acontece a partir das 14 horas, no auditório do Sebrae/Centro. Participam da solenidade representantes da Controladoria-Geral da União e do Estado, da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e do Estado e também do Ministério Público. De acordo com o chefe da Controladoria-Regional da União no Acre, Kayo Roberto Vieira, a convenção assinada no México por 110 países é o mais completo e abrangente instrumento internacional e tem a proposta de prevenir a corrupção, além de prever a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviadas dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção. O evento reúne diversas instituições que atuam no controle interno e fiscalização para verificar como o dinheiro público está sendo aplicado, de forma preventiva, rotineira e investigativa. Durante a solenidade serão premiados os vencedores do segundo Concurso de Redação e Desenho da Controladoria-Geral da União.