A Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia, conjuntamente com a Secretaria da Administração e o Procurador Geral do Estado, fizeram publicar a “Portaria” – SAEB/SSP – PMBA/PGE Nº 001 DE 16 DE ABRIL DE 2009, instituindo um Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver as atividades de levantamento de irregularidades no procedimento licitatório e no contrato de prestação de serviços firmado entre a POLICIA MILITAR DA BAHIA e a empresa JÚLIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A, abrangendo todos os atos e procedimentos administrativos, incluindo o respectivo procedimento licitatório, a formalização da contratação e a efetiva execução dos serviços. Ficou estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação, para conclusão dos trabalhos e entrega de relatório final e circunstanciado sugerindo as medidas complementares a serem adotadas pela Administração. Leia a seguir a íntegra da Portaria Conjunta.

PORTARIA CONJUNTA SAEB/SSP – PMBA/PGE Nº 001 DE 16 DE ABRIL DE 2009

OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, DA SEGURANÇA PÚBLICA E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

- Considerando as informações e documentos acostados nos Autos do P. A. de nº. PGE/2009076069-0,

- Considerando a investigação policial denominada “NÊMESIS” a cargo da Secretaria da Segurança Pública que aponta a prática de ações criminosas de fraude na licitação e na contratação de serviços pela POLÍCIA MILITAR DA BAHIA junto a empresa JULIO SIMÓES LOGÍSTICA S/A,

- Considerando, ainda, as orientações e medidas indicadas no Parecer PA – LM – 37/2009 da Procuradoria Geral do Estado – PGE,

- Considerando, ainda, a necessidade de abertura de processo administrativo para apuração de suposta participação de servidores públicos na prática dos ilícitos aqui indicados e sob investigação policial,

                                                                 RESOLVEM

Art. 1º. Instituir Grupo de Trabalho Executivo com a finalidade de desenvolver as atividades de levantamento de irregularidades no procedimento licitatório e no contrato de prestação de serviços firmado entre a POLICIA MILITAR DA BAHIA e a empresa JÚLIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A, abrangendo todos os atos e procedimentos administrativos, incluindo o respectivo procedimento licitatório, a formalização da contratação e a efetiva execução dos serviços.

Art. 2º. O Grupo de trabalho Executivo de que trata esta Portaria será composto dos seguintes membros:

I – O Servidor JOÃO BATISTA ASLAN RIBEIRO, representante da Secretaria da Administração;

II – O Cel. PM DERALDO DE CARVALHO MELO, representante da Secretaria da Segurança Pública;

III – O Procurador do Estado ROGÉRIO LEAL PINTO DE CARVALHO, representante da Procuradoria Geral do Estado;

Art. 3º. A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo da Representação da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 4º. Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação, para conclusão dos trabalhos e entrega de relatório final e circunstanciado sugerindo as medidas complementares a serem adotadas pela Administração.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO                       ANTÔNIO CÉSAR FERNANDES NUNES

Secretário da Administração                                        Secretário da Segurança Pública

RUI MORAES CRUZ

Procurador Geral do Estado

Seis promotores de Justiça passaram a investigar os processos de licitações realizadas pela Polícia Militar (PM) da Bahia junto às empresas envolvidas no escândalo de corrupção na cúpula da corporação. A força-tarefa do Ministério Público do Estado da Bahia encaminhou ofício, à Prefeitura do Salvador (PMS), pedindo a suspensão de qualquer pagamento às empresas ligadas ao lobista Gracílio Junqueira Santos. O MP vai adotar mesma providência junto ao Estado, em relação aos pagamentos para a empresa Júlio Simões. Durante pelo menos cinco meses, segundo o secretário Nunes, a SSP investigava coronéis e outros oficiais da PM, além do lobista e pessoas apontadas como laranjas dele. Na quinta-feira passada, foi deflagrada a Operação Nêmesis, que cumpriu 12 mandados de prisão temporária e 19 de busca e apreensão. Foram presos o ex-comandante-geral da PM, coronel Antônio Jorge Ribeiro Santana, 56, o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, cel. Sérgio Alberto Barbosa da Silva e o colega de patente Jorge Silva Ramos, o tenente Antônio Durval Senna Júnior, o lobista Gracílio, o procurador do Estado André Thadeu Franco Bahia, a ex-gerente do Bradesco Jocélia Fernandes Oliveira, os supostos empresários Aline Cerqueira de Castro, Aidano da Silva Portugal e Sidnei Couto de Jesus (estes quatros apontados como laranjas do lobista Gracílio) e os executivos Jaime Palaia Sica e Willian Ochiulini Laviola, da empresa Júlio Simões. Todos foram postos em liberdade anteontem, quando a juíza Ivone Bessa (1ª Vara Criminal), antecipou em um dia a soltura, uma vez que a prisão expiraria ontem, e não havia interesse dos delegados do inquérito na prorrogação das prisões. 

Depois de 6 meses de investigação a respeito de frade em contrato de compra e manutenção de 191 viaturas da Polícia Militar da Bahia, a Operação Nêmesis prendeu 12 pessoas (no último dia 5 de março) entre empresários da empresa Julio Simões, lobistas e representantes do alto escalão da PM. Jaime Palaia Sica e William Laviola executivos prepostos da empresa Julio Simões chegaram a Salvador (BA) às 9h45 e foram ao Bradesco no Iguatemi onde sacaram o montante de R$ 46 mil que serviria de propina para pagamento dos envolvidos no esquema de fraude do contrato. Do Bradesco os executivos da empresa Julio Simões, Jaime Palaia Sica e William Laviola, se dirigiram para a avenida Estados Unidos onde fica o escritório do lobista. Nesse local os executivos permaneceram por 45 minutos. Na saída Jaime Palaia Sica e William Laviola foram abordados pela Policia e presos. A seguir a Polícia os conduziu para o escritório do lobista. Lá outros envolvidos foram presos. No local com mandado judicial, a Policia apreendeu computadores, celulares e o dinheiro que serviu de pagamento de propina. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia promete “uma devassa” nas contas do empresário Fernando Simões, diretor presidente da Júlio Simões Transporte e Serviço, que teve o sigilo bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça.

Um esquema fraudulento em uma licitação de locação de veículos na Polícia Militar da Bahia é descoberto e leva a prisão 12 pessoas, entre elas três coronéis militares, o ex-comandante da PM da Bahia, Antônio Jorge Ribeiro Santana; o ex-comandante do Corpo de Bombeiros, Sérgio Barbosa, e Jorge Silva Ramos, do Departamento de Apoio Logístico da PM (DAL) e diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. Todos são acusados de envolvimento num esquema fraudulento na aquisição de viaturas da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) divulgou ontem, sexta-feira, que as contas do empresário Fernando Simões, proprietário da empresa Júlio Simões envolvida na fraude da licitação de aluguel de viaturas para a Polícia Militar da Bahia, tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça. Por meio de pagamento de propinas, a empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda venceu o processo de licitação para a locação de 191 viaturas da PM na Bahia. Agentes do Comando de Operações Especiais da Polícia Civil, durante o cumprimento dos mandados, flagraram o ex-comandante da PM baiana Antônio Jorge Ribeiro Santana quando esse recebia R$ 26 mil dos diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda, Jaime Palaia Sica e William Laviola. Ainda na abordagem do agentes do COE, foi preso também o lobista Gracílio Junqueira Santos, com R$ 21 mil, responsável pela intermediação. O coronel Jorge Silva Ramos foi preso pouco depois de ter chegado ao Departamento de Apoio Logístico da PM, setor responsável pelo fechamento de contrato, enquanto o coronel Sérgio Barbosa foi surpreendido em casa. Também foram detidos o procurador da PM, André Thadeu Franco Bahia, e o tenente do Corpo de Bombeiros Antônio Derval de Sena Júlio. Os militares presos foram encaminhados ao Comando Geral da Polícia Militar, onde permanecem detidos. Os demais envolvidos, entre eles os diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda estão sob custódia da Polícia Civil. Eles responderão por corrupção e formação de quadrilha. As investigações foram iniciadas há cinco meses, após denúncia ao governador Jaques Wagner de que havia fraude no processo licitatório para aquisição de 191 viaturas da PM que estão circulando na Bahia por meio de uma autorização judicial.

Provas do crime foram apresentadas pelas autoridades da Secretaria de Segurança da Bahia

O esquema de fraude na licitação para o aluguel de 191 viaturas para a Polícia Militar começou no início do ano passado. O contrato inicial de R$ 25.819.977,00 já superfaturado foi ainda aditivado em mais R$ 6.454.994,25, perfazendo o total de R$ 32.274.971,25. A empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda ofereceu proposta acima do valor referencial (R$ 23 milhões), partindo de R$ 25 milhões. Uma segunda empresa, saiu do páreo antes de findar o processo. Essa empresa será também investigada. Mas informações iniciais da Secretaria de Segurança Pública dão conta de que é uma empresa lícita. Uma terceira empresa, essa seria laranja, desistiu no momento da licitação pública, restando apenas a Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. Logo depois de vencer a licitação, a empresa acresceu o valor em 25%, e ainda assim foi acatado pelo comando da PM da época, mas o valor estratosférico chamou a atenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que emitiu parecer contrário. Para burlar a fiscalização da PGE, pessoas ligadas à empresa Júlio Simões adulteraram o parecer, que acabou por ser favorável à empresa. Acusada de corrupção ativa, a Empresa Júlio Simões foi criada em 1956 em Mogi das Cruzes, interior paulista. É a maior empresa de transporte do país, tendo 80 filiais espalhadas em vários estados do Brasil. Com um faturamento anual de R$ 1 bilhão, ao grupo Júlio Simões atua em transporte de cargas, de passageiros, coleta de lixo, seguros e comercialização de automóveis.