Em mais uma manobra para garantir a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, o governo da Itália protocolou nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra a decisão que concedeu o refúgio político ao terrorista. O advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, pede que Supremo emita uma liminar suspendendo o refúgio. A alegação do governo italiano é de que a concessão do refúgio “poderá gerar prejuízo ao processo de extradição” que tramita no Supremo Tribunal Federal. O advogado também contesta a lei do refúgio, que julga inconstitucional. Segundo o pedido, a decisão pela extradição deve ser do Supremo, não do ministro da Justiça. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que não seria incoerente caso o Supremo decida rever a lei de refúgios durante a análise do processo de extradição do terrorista Cesare Battisti. O caso deve ser julgado apenas em março. O governo italiano também entregou nesta segunda-feira ao Supremo nova manifestação no processo de extradição do terrorista Battisti. A manifestação foi um pedido do governo de Silvio Berlusconi após a concessão do status de refugiado político a Battisti no dia 13 de janeiro. A autorização para que a Itália se manifestasse a respeito do processo de extradição foi concedida pelo ministro Cezar Peluso, relator da ação, cuja mulher, Lucia Peluso, é assessora de Tarso Genro. No documento protocolado nesta segunda-feira, a Itália também se manifesta a respeito do pedido de revogação da prisão feito pela defesa do terrorista Cesare Battisti.

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a resolução que pede ao Brasil que revise sua decisão de dar refúgio político ao ex-militante italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos. O Brasil concedeu refúgio político a Battisti, o que gerou uma minicrise diplomática com a Itália, que pede a extradição do ex-militante de esquerda. No Brasil, o caso será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que deu cinco dias para a Itália se manifestar sobre o pedido de extradição de Battisti. A resolução foi aprovada pelo Parlamento Europeu considerando a sentença emitida pela Itália, um Estado da UE (União Europeia). Os deputados do Parlamento Europeu consideram que a decisão do governo brasileiro “pode ser interpretada como uma manifestação de desconfiança em relação à UE, (organização) fundada sobre o respeito dos direitos fundamentais e da legalidade”. [Leia mais]

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu a possibilidade de o Senado Federal editar um decreto legislativo anulando a portaria em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concede “refúgio político” ao terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos. Ele informou ontem, domingo, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado vai convocar o ministro Tarso Genro, para que ele explique as razões para a concessão do “refúgio” ao terrorista criminoso italiano. Eduardo Azeredo disse que não consegue entender como o ministro tomou essa decisão, especialmente porque a Itália tem uma das mais sólidas democracias do mundo, onde não há os chamados “presos de consciência”, tampouco perseguições por razões ideológicas.

A primeira-dama francesa, Carla Bruni, negou ontem, domingo, em entrevista a emissora de televisão estatal italiana RAI que tenha tido qualquer participação na decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-militante Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios. “Não tive nenhum papel, absolutamente não, e estou muito surpresa com o modo como este boato cresceu. Jamais defendi Battisti e estou contente de poder responder a esta pergunta e poder dizer isso também aos familiares das vítimas”, disse a esposa do presidente francês Nicolas Sarkozy. Questionada sobre como pode ter sido difundido o boato de que ela, de algum modo, havia tido um papel no episódio, Bruni respondeu: “talvez venha da viagem feita ao Brasil”. O casal presidencial francês realizou uma viagem no último mês de dezembro ao país, quando se reuniu no Rio de Janeiro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O boato de que a primeira-dama francesa havia influenciado a decisão do governo brasileiro foi ventilada à imprensa pelo próprio advogado de Battisti, Eric Turcon, e pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Em entrevista ao jornal italiano “Corriere della Sera”, Suplicy chegou a afirmar que Sarkozy e Carla Bruni conversaram em particular com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo sua intervenção no caso. O senador disse ainda que a amizade de Bruni com a escritora francesa Fred Vargas influenciou na decisão, já que Vargas é amiga pessoal de Battisti e responsável por ajudá-lo a recolher materiais que provem sua inocência. O advogado de Battisti, por sua vez, afirmou que “o presidente [Sarkozy] aceitou organizar um encontro com o secretário Nacional de Justiça brasileiro, Romeu Tuma Jr. É graças a este encontro que o refúgio político foi obtido no Brasil”. No último sábado o subsecretário de Relações Exteriores da Itália, Alfredo Mantica, declarou que “já está claro que as pressões sobre Lula no caso Battisti foram feitas por Sarkozy, em nome de sua esposa Carla e sua cunhada Valeria”, ambas italianas. No último dia 13, o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, concedeu a ele o status de refugiado político.