O Ministério Público Federal na Bahia ajuizou ação penal pública contra a Petrobras e o gerente da Unidade de Negócio de Exploração e Produção da empresa na Bahia, Luiz Robério Silva Ramos, por iniciar obra de instalação de gasoduto descumprindo os termos de um licenciamento ambiental e por causar graves danos ao meio ambiente e à atividade de uma área de mariscagem conhecida como Laje do Machadinho, na Praia de Cairu, em Salinas da Margarida (BA). Durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do Projeto Manati na Baía de Todos os Santos, em agosto de 2005, a empresa descumpriu os termos de uma licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A operação de arraste de um duto, atividade que não constava da referida licença, afetou a área de mariscagem de Laje do Machadinho, destruiu parte da laje, três camboas e moluscos utilizados como principal fonte de renda pelas mariscadeiras da região, além de outros exemplares da fauna. O dano ocorreu dentro de uma unidade de conservação, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía de Todos os Santos, criada pelo Decreto Estadual nº 7.595/1999. De acordo com a denúncia, “a área em questão, por sua localização e por sua condição de pesca representa incontestável importância do ponto de vista socioeconômico para a tradicional comunidade pesqueira local, bem como para o equilíbrio da comunidade básica e contenção do processo erosivo da linha de costa”. [Leia mais]