O Tribunal de Justiça do Espírito Santo exonerou 69 servidores em cargos comissionados que tinham relação de parentesco de até terceiro grau com magistrados no Estado. As exonerações ocorreram nos meses subsequentes a Operação Naufrágio, da Polícia Federal, que prendeu, em dezembro de 2008, três desembargadores por suspeita de venda de sentenças e nepotismo. Ao todo, foram identificados 69 funcionários em cargos comissionados que eram parentes de juízes e desembargadores em todo o Poder Judiciário. Os servidores que já exerciam o cargo em comissão antes de seus parentes assumirem o cargo de juiz e desembargador permaneceram na vaga. Os 69 exonerados já voltaram para seus cargos de origem. As dispensas dos comissionados fazem parte de um pacote de medidas administrativas adotadas depois da Operação Naufrágio. Um balanço das medidas foi anunciado ontem. O TJ abriu procedimentos administrativos contra três desembargadores e dois juízes investigados pela operação, que podem sofrer sanções que variam desde advertência até aposentadoria compulsória. Os três desembargadores presos em 9 de dezembro de 2008, Frederico Pimentel (ex-presidente do TJ), Elpídio José Duque e Josenider Varejão, foram soltos depois de quatro dias, após prestarem depoimento na Polícia Federal. Os juízes Frederico Luís Pimentel, preso na operação, e Larissa Sarcinelli Pimentel também foram afastados de suas funções e respondem a procedimento administrativo. O inquérito da operação está no STJ (Superior Tribunal de Justiça), de relatoria da ministra Laurita Vaz, sob segredo de Justiça.

Em dezembro de 2008 um grupo de baderneiros promoveu no município de Cariacica, no Espírito Santo, um crime que ainda não foi explicado pelas autoridades de segurança pública. Um pequeno grupo de autônomos de posse de carretas, promoveu uma “manifestação” impedindo que empresas privadas trabalhassem regularmente. Na oportunidade o dito “protesto” desse grupo de baderneiros não passou de um ato criminoso. Não se pode concordar com que esses “movimentos” se alastrem pelo Brasil afora, de norte a sul do país, explodindo caminhões cegonhas, como estratégia para reivindicar mais vagas. Isso por si só já deveria ter sido investigado pelas autoridades de segurança pública e melhor explicado. Há muito tempo que o setor de transporte de veículos é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, por formação de cartel. É muito estranho que um grupo de autônomos se reúna, em uma área frontal a duas empresas privadas do setor de transporte de veículos no Espírito Santo, para “reinvindicar” por mais trabalho e coloquem fogo em um caminhão cegonha. Mais estranho ainda é que essa “união” de bardeneiros tenha contribuído para a explosão de um caminhão cegonha. É importante lembrar que na data de 02/12, um grupo de baderneiros incendiou uma carreta que trabalha junto ao Armazém Alfadengário Terca, localizado no km 281 da BR 101, no bairro Porto Engenho, no município de Cariacica (ES). Tudo iniciou quando o grupo de bardeneiros, de menos de 30 pessoas, bloqueou o acesso ao Armazém Alfadengário Terca, impedindo que caminhões cegonha de empresas privadas trafegassem no local. Em uma operação organizada, criminosa, os alvos desse grupo de baderneiros visava atingir diretamente as empresas transportadoras TranSilva Log e TransGabardo. Essas empresas possuem contratos firmados com as fabricantes de veículos. O contrato é cumprido a partir da operação de descarga de veículos de navios que atracam no porto. As empresas TranSilva e TransGabardo transportam os veículos em carretas cegonha, que tem por destinos as lojas revendedoras no Brasil. Isso tudo envolve dinheiro. Alguém organizou o “movimento” que culminou com a explosão da carreta cegonha. Não é possível que se “ponha” fogo em um patrimônio privado e fique por ai, sem que ninguém seja punido e os prejuízos ressarcidos.

As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que apontam para a existência de um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário capixaba já provocaram a primeira reação jurídica: o pedido de nulidade de uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça (TJES). A empresa EuroBrasil Ltda tenta tornar sem efeito a decisão referente a um recurso recentemente negado pelo desembargador Elpídio José Duque. O magistrado é um dos investigados no maior escândalo que atingiu o Judiciário capixaba e chegou a ser preso, em dezembro passado, junto com outros dois desembargadores, o então presidente do TJES Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão. O advogado da EuroBrasil, uma empresa do setor de mármore e granito argumenta que “diante de provas tão contundentes como as da operação da Polícia Federal surgem dúvidas em todos os processos decididos pelos desembargadores investigados, que não poderiam existir no Judiciário”. Segundo ele, “diante das fortes suspeitas que recaem sobre o magistrado e da existência de decisão contrária às provas dos autos, a exceção foi conseqüência lógica”. [Leia mais]

A disputa de vagas no mercado que transporta veículos, da forma como está se vendo, é um forte indício de que há algo de errado no setor. É inconcebível que um pequeno grupo de cegonheiros autônomos baderneiros, promova uma “manifestação” impedindo que empresas privadas trabalhem regularmente. O dito “protesto” desse grupo de cegonheiros não passou de um ato criminoso. Não se pode concordar com que esses “movimentos” se alastrem pelo Brasil afora, de norte a sul do país, explodindo caminhões cegonhas, como estratégia para reivindicar mais vagas para cegonheiros. Há muito tempo que o setor de transporte de veículos é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, por apresentar fortes indícios de formação de cartel. É muito estranho que um grupo de cegonheiros se reúna, em uma área frontal a duas empresas privadas do setor de transporte de veículos no Espírito Santo, para “reinvindicar” por mais vagas. Mais estranho ainda é que essa “união” tenha contribuído para a explosão de um caminhão cegonha. É importante lembrar que na última terça-feira (02/12), o grupo de caminhoneiros baderneiros incendiou uma carreta que trabalha junto ao Armazém Alfadengário Terca, localizado no km 281 da BR 101, no bairro Porto Engenho, no município de Cariacica (ES). Isso não é uma forma de protesto. É um crime. Tudo iniciou na última segunda-feira, quando o grupo bardeneiros, de menos de 30 cegonheiros, bloqueou o acesso ao Armazém Alfadengário Terca, impedindo que caminhões cegonha de empresas privadas trafegassem no local. Em uma operação organizada, criminosa, os alvos desse grupo de caminhoneiros cegonheiros visava atingir diretamente as empresas transportadoras TranSilva Log e TransGabardo. Essas empresas possuem contratos firmados com as fabricantes de veículos. O contrato é cumprido a partir da operação de descarga de veículos de navios que atracam no porto. A seguir as empresas TranSilva e TransGabardo transportam os veículos em carretas cegonha, que tem por destinos as milhares de lojas revendedoras no Brasil. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deveriam investigar profundamente os cegonheiros que promoveram essa baderna no Espírito Santo. Isso tudo envolve dinheiro. Alguém organizou o “movimento” que culminou com a explosão da carreta cegonha. A PF e o MPF devem identificar os cegonheiros que promoveram a explosão da carreta e conhecer o que está por trás de tudo isso.