As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que apontam para a existência de um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário capixaba já provocaram a primeira reação jurídica: o pedido de nulidade de uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça (TJES). A empresa EuroBrasil Ltda tenta tornar sem efeito a decisão referente a um recurso recentemente negado pelo desembargador Elpídio José Duque. O magistrado é um dos investigados no maior escândalo que atingiu o Judiciário capixaba e chegou a ser preso, em dezembro passado, junto com outros dois desembargadores, o então presidente do TJES Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão. O advogado da EuroBrasil, uma empresa do setor de mármore e granito argumenta que “diante de provas tão contundentes como as da operação da Polícia Federal surgem dúvidas em todos os processos decididos pelos desembargadores investigados, que não poderiam existir no Judiciário”. Segundo ele, “diante das fortes suspeitas que recaem sobre o magistrado e da existência de decisão contrária às provas dos autos, a exceção foi conseqüência lógica”. [Leia mais]