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Nissan é condenada a devolver dinheiro aos cofres públicos por irregularidade na negociação de picapes

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Nissan e o ex-diretor de administração da Fundação Nacional de Saúde Wagner de Barros Campos a devolverem R$ 1,070 milhão aos cofres públicos por irregularidades na negociação de picapes. Além da devolução do dinheiro, o ex-diretor foi condenado a pagar uma multa de R$ 120 mil aos cofres do Tesouro Nacional e Nissan terá de pagar multa de R$ 240 mil. De acordo com o TCU, a Nissan reajustou o valor dos veículos que seriam comprados pela FUNASA em cerca de R$ 10 mil. E o ex-diretor deu ordem para o coordenador de material e patrimônio da Funasa assinar a nota de empenho. O TCU informou que irá encaminhar cópia da decisão para a Procuradoria da República no Distrito Federal para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis contra as pessoas físicas e a Nissan. Ainda cabe recurso à decisão do TCU.

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CGU identifica desvio de R$ 155 milhões da Funasa

Prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU. Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos. Na maioria deles, a irregularidade é o “não cumprimento do objeto”, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões. As suspeitas chegam ainda a escalões superiores da administração pública. Repasses da Funasa para secretarias estaduais de saúde de Espírito Santo, Rondônia, Piauí e Rio, que somam R$ 3,5 milhões, também estão na lista. Ou não tiveram a destinação correta, ou esbarraram em prestações de contas mal feitas. O mais emblemático e mais polpudo, porém, é um repasse feito em 2001 pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. [Leia mais]

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