Desde que decretou concordata e apresentou seu plano de reestruturação ao governo norte-americano, a GM se comprometeu a vender parte das ações da Opel a um grupo independente. A negociação, no entando, já possuiu diversos possíveis compradores, entre eles a Fiat, mas ainda não foi concluída. Atualmente, existem dois interessados: um com a preferência do governo alemão e outro com a “simpatia” da GM. A Magna Internacional está disponibilizando pela Opel a quantia de 350 milhões de euros (cerca de R$ 1 bilhão), além de outros 150 milhões de euros (aproximadamente R$ 405 bilhões) a serem disponibilizados futuramente. O governo alemão já mostrou preferência para que a venda das ações seja para a Magna, enquanto a Chevrolet, no momento, prioriza o grupo belga RHJ Internacional. Caso o governo da Alemanha e a GM não entrem em um acordo de qual empresa irá adquirir as ações, ficará a cargo da Opel escolher quem será o futuro dono de seus 35%.

Um advogado da cidade de Formiga, em Minas Gerais, portador de deficiência física por sequela de poliomielite, vai receber indenização por danos morais da General Motors do Brasil (GM) e da concessionária Casa Cruzeiro Veículos, no valor de R$ 10 mil, em virtude de propaganda enganosa no portal da GM. A propaganda garantia que a GM e sua rede de concessionárias ofereceriam preços e condições especiais para pessoas portadoras de deficiência. O advogado Rildo Paulo da Silva assinou contrato com a concessionária em julho de 2006, para a compra de um veículo Zafira Elite, pelo preço de R$ 60 mil. Após ter pago o valor de R$  27.655,10, a concessionária não fez a entrega do veículo, conforme combinado, sob a alegação de que o consumidor deveria requerer a isenção fiscal junto ao Estado de São Paulo, onde está localizada a fábrica da GM. Apesar de já ter obtido autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS pela administração fazendária de Formiga (MG), bem como isenção de IPI pela Receita Federal, o advogado teve então que pleitear a isenção fiscal junto ao Governo de São Paulo. O pedido, entretanto, após três meses de tramitação, foi indeferido. O consumidor foi informado então de que a isenção só é concedida a quem reside no Estado de São Paulo. Ao mover a ação (Proc. nº: 1.0261.06.045252-9/003 - TJ-MG) contra a fabricante e a concessionária, o advogado pediu, liminarmente, a entrega imediata do veículo, com a isenção fiscal. O juiz da 1ª Vara Cível de Formiga concedeu, em novembro de 2006, a liminar para que fosse feita a entrega do veículo ao advogado com a isenção fiscal, desde que o consumidor fizesse o depósito do valor restante (R$ 32.344,90) e oferecesse caução a fim de garantir a importância de R$ 15.163, correspondente à diferença entre o valor contratado e o preço de mercado do veículo, em caso de posterior improcedência do pedido. O advogado recebeu o veículo em janeiro de 2007. Ao proferir a sentença, em fevereiro de 2008, o Juiz de Direito confirmou a liminar que determinava a entrega do veículo com isenção fiscal, mas negou o pedido do consumidor para que fosse retirada do portal da GM a propaganda que anunciava condições especiais a deficientes, por entender que não houve propaganda enganosa. A sentença negou o pedido de indenização por danos morais, entendendo que o advogado consumidor Rildo sofreu apenas aborrecimentos. Negou também a indenização por danos materiais, pedida pelo advogado para ressarcimento das despesas com a tramitação de seu pedido de isenção junto ao Governo de São Paulo. No recurso ao Tribunal de Justiça, os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Marcelo Rodrigues e Marcos Lincoln decidiram modificar a sentença. Diferentemente do que entendeu o juiz de 1º grau, o relator concluiu que “houve propaganda enganosa no portal da GM”. Segundo o voto, “a propaganda deve ser feita de forma precisa e clara, não gerando ao consumidor nenhuma dúvida em relação ao que está sendo oferecido, especialmente porque a fabricante e a revendedora sabiam da dificuldade quanto à obtenção da isenção do ICMS no Estado de São Paulo, onde o veículo foi fabricado, e nada informaram ao apelante durante as negociações”. O julgado também dispôs que o consumidor tem direito também ao ressarcimento das despesas com o processo administrativo no Estado de São Paulo, atualizado desde o desembolso, em valor que deverá ser apurado em liquidação de sentença.

O processo no. 001/1.09.0108430-5 que tramita na 3ª. Vara de Fazenda Pública da Justiça do Rio Grande do Sul trata de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, contra a General Motors do Brasil Ltda, Estado do Rio Grande do Sul e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM. A data da propositura é de 15/04/2009. Consta que em 26 de setembro de 2006 a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, do Ministério Público do Estado do RS, recebeu uma correspondência eletrônica enviada por um ex-funcionário da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o qual denuncia “que até então não havia sido integralizada a compensação ambiental em montante próximo a R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) relacionada à implantação do complexo automotivo de Gravataí (RS), verba essa destinada a Unidades de Conservação (UCs) estaduais já estruturadas ou em vias de estruturação.” O MPE na oportunidade determinou a abertura de um Inquérito Civil (IC) para a investigação de estilo. Noticiado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul informou que promoveu uma auditoria na FEPAM e que a compensação ambiental, originária da Licença de Operação (LO) n0. 3046/00, expedida pela FEPAM para o Governo do RS e General Motors (GM), ambos empreendedores, não teria sido, até o momento, integralizada e que teria localizado na documentação pertinente ao processo de licenciamento ambiental um Termo de Compromisso (TC) celebrado entre a GM e o Estado do RS em 17 de março de 1997. O TC em questão diz que o Estado do RS “arcaria com todos os custos” necessários à infraestrutura do Complexo Automotivo da GM. O TC foi complementado pelo ofício do então titular da Secretaria de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, à época, comprometendo-se a, no prazo de 90 dias, assinar com a Secretaria de Meio Ambiente do RS e a FEPAM um Termo de Compromisso para Execução das Medidas de Compensação Ambiental, acompanhado de um Plano de Trabalho e Cronograma de Execução e Desembolso. Esse “Termo de Compromisso” não logrou ser assinado, muito menos cumprido e, quando da expedição da nova Licença de Operação para o Complexo Automotivo da GM, viu-se a FEPAM na situação de ter de inserir na LO n0. 7359/06 uma condicionante. Merece destaque o fato de que essa LO foi expedida tendo somente a GM como empreendedora. Implantado o Distrito Industrial em Gravataí, o Estado do RS deixou de figurar, perante o órgão ambiental estadual FEPAM como empreendedor, passando as sucessivas licenças a serem expedidas para as empresas loteadas no referido Pólo Automotivo. A GM em reunião na Promotoria de Meio Ambiente declarou considerar cumpridos todos os seus compromissos assumidos com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por ocasião da implantação do Pólo Automotivo.

Um longo caminho foi seguido para se buscar dados que se pudesse chegar a ter em mãos a cópia integral do processo de ação civil pública que envolve a unidade da GM em Gravataí, no Rio Grande do Sul. O processo tem por autor o Ministério Público e por ré a General Motors do Brasil Ltda e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM). A Justiça do RS concedeu liminar ao MP proibindo a FEPAM de emitir a licença para o projeto da GM em Gravataí. A General Motors diz que os encargos para a implantação da área de conservação cabem ao Estado do Rio Grande do Sul, como parte do pacote de incentivos para a construção da fábrica. O tema é bastante polêmico e será agora tratado no Cartel Brasileiro.

O grupo Koenigsegg, butique sueca de fabricação de supercarros, fechou acordo para comprar da montadora norte-americana General Motors (GM) a unidade sueca Saab. O valor da transação não foi divulgado. “O fechamento deste acordo representa a melhor chance para a Saab emergir como uma companhia mais forte”, disse o presidente da GM Europa, Carl-Peter Forster. A venda, que deve ser concluída até o fim do terceiro trimestre deste ano, inclui um compromisso de financiamento de US$ 600 milhões por parte do Banco de Investimento Europeu, garantido pelo governo sueco, segundo informaram as companhias em comunicado. A GM continuará a fornecer à Saab design e tecnologia de motor e transmissão durante um período definido. A Saab, que fazia parte da GM desde 2000, recebeu proteção da lei de falências na Suécia em 20 de fevereiro de 2009, depois de a montadora norte-americana anunciar que iria se desfazer da unidade. No ano passado, a empresa vendeu pouco menos de 94 mil carros. A companhia emprega 3.400 funcionários, a maioria na fábrica de Trollhättan, no noroeste da Suécia.

A Argentina irá emprestar US$ 70 milhões de dólares para a filial local da montadora norte-americana General Motors, que passa por um processo de concordata, para garantir o financiamento da produção de um novo veículo e manter os empregos no setor da indústria que é chave para o país. O anúncio foi feito três dias após a GM solicitar proteção judicial nos Estados Unidos, frente a uma feroz queda nas vendas. A presidente argentina, Cristina Kirchner, afirmou que o empréstimo será garantido parcialmente por uma hipoteca sobre a fábrica da empresa na província de Santa Fé e com uma garantia flutuante sobre 15 mil veículos que a empresa tem em estoque, além de contratos de exportação. A produção de automóveis na Argentina acumula queda de 35,5% nos primeiros cinco meses de 2009. O empréstimo será devolvido em 120 prestações e terá taxa de juros Badlar (taxa média para depósitos e prazo fixo de 30 a 35 dias), mais 600 pontos-básicos, detalhou Cristina Kirchner.

O negócio da General Motors para vender a Hummer ao fabricante chinês Sichuan Tengzhong, poderá vir a ser cancelado pelas reguladoras chinesas, noticia a Bloomberg. A oferta da Sichuan Tengzhong poderá interferir com objetivo do governo chinês de desenvolver um mercado mais competitivo, segundo análises dos analistas. De acordo com um especialista, o governo chinês “não quer uma nova fabricante automóvel”. É pouco provável que o negócio vá para a frente.

O construtor automobilístico americano em quebra General Motors (GM) concluiu um acordo preliminar com o empresário Roger Penske, proprietário da Penske Auto Group, para lhe vender sua marca Saturn, afirmou nesta sexta-feira o Wall Street Journal (WSJ). Segundo o jornal econômico, que cita fontes próximas à transação, o protocolo de acordo assinado pelas duas partes será publicado ainda hoje. Este acordo permitirá ao dirigente da segunda maior rede de concessionárias dos Estados Unidos assumir o controle da marca Saturn, assim como de suas atividades de produção e distribuição. Penske deve se entender com diferentes construtores, entre eles GM e a francesa Renault, para comprar carros e distribuí-los na rede de concessionárias Saturn, desenvolvendo assim a carteira da marca, acrescentou o WSJ.

A Casa Branca confirmou neste domingo, 31, que a General Motors (GM) vai entrar com pedido de concordata nesta segunda por não ter conseguido suficiente apoio de seus credores para eliminar 90% de sua dívida não assegurada, avaliada em US$ 27,2 bilhões. O governo americano dará à fabricante de automóveis US$ 30,1 bilhões para se reestruturar e que a GM utilizará a seção 363 da Lei de Quebra para terminar sua reorganização. O presidente americano, Barack Obama, deve explicar a decisão. A administração Obama calcula que a GM permaneça em situação de quebra “entre 60 e 90 dias” e acrescentou que não será tão rápido como com a Chrysler porque é mais complicada, mas que o processo seguirá as mesmas linhas que o acontecido com o terceiro fabricante americano de automóveis. O processo também resultará no fechamento de onze fábricas da montadora. O Tesouro americano “não tem planos” para proporcionar mais ajuda financeira a General Motors além da nova injeção de capital de US$ 30,1 bilhões.

A GM está a um passo de monumental vexame da indústria dos Estados Unidos. Até a meia-noite de ontem, terça-feira (26/05) os credores da GM podiam respaldar a troca promovida pela GM e pelo Departamento do Tesouro o que evitaria a falência da montadora. A recusa dos credores, entre os quais figuram algumas das principais instituições financeiras americanas, como JP Morgan e Citigroup, empurra a companhia definitivamente para um pedido de concordata. O interesse dos credores em converter dívida por ações da GM ficou aquém da quantidade necessária para a empresa satisfazer o requerimento de redução da dívida sob os acordos de empréstimos com o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Cabe lembrar que em 14 de maio desse ano, a General Motors informou à Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) que se não recebesse ofertas suficientes para converter a dívida por ações, se declarará em falência. O governo americano, que por sinal agora controla cerca de 70% das ações da GM, deu até segunda-feira para que a empresa se reestruture ou entre com um pedido de concordata. Entre as exigências feitas pelo governo à maior montadora americana estavam a redução de suas dívidas, o corte de gastos com mão de obra e o fechamento de fábricas. A GM já recebeu, até o momento, um total de US$ 19 bilhões em empréstimos do governo. A diretoria da companhia GM diz que se reunirá para decidir quais os próximos passos que serão adotados.