O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis realiza a partir desta segunda-feira a Operação Arco Verde, que prevê ações contra o desmatamento florestal e alternativas para o desemprego no setor madeireiro da Amazônia. De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, o órgão pretende realizar 300 ações contra o desmatamento cem a mais do que em 2008. Para tanto, o Ibama contará com aviões para observação de áreas afetadas, e também para transporte de fiscais e equipamentos. As medidas do plano surgiram de uma parceria, que envolve 14 ministérios mais a Casa Civil. Um deles é o Ministério do Trabalho e Emprego, que vai pagar auxílio-desemprego para quem ficar desempregado por trabalhar para empresas que exploram madeira ilegalmente. Também vão ser distribuídas cestas-básicas. Para o coordenador do Ibama, existem outras opções para quem trabalha na região.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia pedem na Justiça o afastamento do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Messias Franco, pela concessão da licença de instalação parcial da usina hidrelétrica de Jirau. Os órgãos ajuizaram ação de improbidade administrativa contra Franco e o diretor de licenciamento ambiental, Sebastião Custódio Pires. Para os autores da ação, a licença contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações, “encerrando um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade”. Segundo nota do MP, Pires teria desvirtuado as conclusões do parecer técnico ao apresentar o relatório ao presidente, assegurando que não haveria novos impactos ambientais na cachoeira de Jirau. No entanto, os autores da ação argumentam que “o parecer técnico deixa claro que não foi possível estabelecer uma base comparativa em relação a alguns aspectos ambientais em virtude da ausência de dados”. No último dia 19, o MP recomendou então ao presidente do Ibama que se abstivesse de expedir a licença de instalação ao consórcio Enersus (Energia Sustentável do Brasil, liderada pela francesa Suez), responsável pela obra, antes que o órgão ambiental estadual competente se manifestasse. Mesmo assim, Franco expediu a licença. Para os autores, a alteração do local de construção da usina exige concessão de nova licença prévia – primeira etapa do licenciamento ambiental – “porque somente ela tem o condão de permitir a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados”. Se forem condenados pela Justiça, Franco e Pires podem perder a função pública, além de pagar multa.