Os executivos da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre se reuniram com os representantes dos órgãos ambientais em busca de soluções para desastre ambiental ocorrido na semana passada no rio Purus. O encontro a portas fechadas aconteceu no Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, segundo uma fonte que testemunhou a visita repentina do primeiro escalão da estatal. Afinal, a Comissão Estadual de Gestão de Risco entregou o relatório sobre desastre ambiental, para que as autoridades competentes possam tomar as providências cabíveis. O documento oficial revela que acidente aconteceu no dia 16 de janeiro por volta de 11h30, entre a aldeia Nazaré e a colônia Santa Helena Nova, situada a pouco mais de uma hora de barco para a cidade de Santa Rosa do Purus. A embarcação (tipo batelão) contava com três tripulantes e seis passageiros, que sobreviveram o naufrágio. O texto ressalta ainda, que foram despejados aproximadamente 25 mil litros de óleo diesel, no rio Purus. O combustível estava acondicionado em dois cilindros de propriedades da Eletroacre, que tinha como destino à usina termoelétrica de Santa Rosa, (localizada na região de fronteira com o Peru), que atualmente é administrada pela empresa Guascor. Os técnicos dos órgãos ambientais salientaram que a embarcação estava transportando uma carga acima da sua capacidade. As manchas de óleo já se aproximam da cidade de Manuel Urbano, contribuindo com isso, para atingir um raio de mais 100 quilômetros de área contaminada. O documento ressalta ainda, que equipe de campo busca desesperadamente conter a mancha de óleo que avança rio abaixo. Nas considerações finais, o texto revela que o comandante da embarcação não tinha a licença expedida pelos órgãos ambientais, para o transporte de combustível. Por isso, sugere a aplicação de multas pelo transporte irregular e pelo desastre causados ao meio ambiente.

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Rondônia pedem na Justiça o afastamento do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Roberto Messias Franco, pela concessão da licença de instalação parcial da usina hidrelétrica de Jirau. Os órgãos ajuizaram ação de improbidade administrativa contra Franco e o diretor de licenciamento ambiental, Sebastião Custódio Pires. Para os autores da ação, a licença contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações, “encerrando um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade”. Segundo nota do MP, Pires teria desvirtuado as conclusões do parecer técnico ao apresentar o relatório ao presidente, assegurando que não haveria novos impactos ambientais na cachoeira de Jirau. No entanto, os autores da ação argumentam que “o parecer técnico deixa claro que não foi possível estabelecer uma base comparativa em relação a alguns aspectos ambientais em virtude da ausência de dados”. No último dia 19, o MP recomendou então ao presidente do Ibama que se abstivesse de expedir a licença de instalação ao consórcio Enersus (Energia Sustentável do Brasil, liderada pela francesa Suez), responsável pela obra, antes que o órgão ambiental estadual competente se manifestasse. Mesmo assim, Franco expediu a licença. Para os autores, a alteração do local de construção da usina exige concessão de nova licença prévia – primeira etapa do licenciamento ambiental – “porque somente ela tem o condão de permitir a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados”. Se forem condenados pela Justiça, Franco e Pires podem perder a função pública, além de pagar multa.