A Justiça decretou o bloqueio irrestrito (sem limite de valor) das contas bancárias de duas empresas investigadas por participação no suposto esquema de cartel e fraudes envolvendo os contratos de fornecimento de merenda para a rede municipal de ensino de Sào Paulo. A decisão atinge a Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda. e a Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., supostamente ligadas ao grupo SP Alimentação. Em seu despacho, a juíza Ariane de Fátima Alves Dias, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de seis pessoas, entre sócios e executivos das empresas. O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que a Verdurama e a Gourmaitre são dirigidas por “laranjas”. De acordo com relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), braço do Ministério da Justiça especializado no combate à lavagem de dinheiro, as duas empresas teriam realizado nos últimos anos centenas de movimentações bancárias suspeitas. No Rio Grande do Sul, o suposto cartel da merenda foi investigado pela Polícia Federal. Escutas feitas com autorização da Justiça pelos federais teriam flagrado conversas suspeitas, em que executivos acertaram valores a serem cobrados dos clientes. Os dados dessa investigação foram repassados aos promotores paulistas que apuram os contratos entre as empresas e Prefeituras.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça Ricardo Rocha, deve ingressar hoje com uma Ação Civil Pública contra o município de Caucaia. A ação, segundo o promotor Ricardo Rocha, questionará a licitação realizada pela Prefeitura de Caucaia para contratação de empresa para fornecimento de merende escolar à rede de ensino municipal. No dia 23 de fevereiro desse ano, uma segunda-feira de Carnaval, véspera de feriado nacional, a Prefeitura de Caucaia realizou licitação para merenda escolar tendo como única concorrente a empresa Serra Leste Ltda, que possui a sua sede na cidade de São Paulo. Segundo o promotor Ricardo Rocha, a empresa licitada já responde a processos no estado onde está sediada por formação de cartel e fraude em concursos públicos. Pelo contrato de licitação, a Serra Leste Ltda embolsaria R$ 15,2 milhões para fornecer merenda escolar aos 80 mil estudantes do município de Caucaia, ao longo do ano letivo de 2009. O valor representa quatro vezes o valor da merenda na gestão anterior, liderada pela ex-prefeita Inês Arruda (PMDB). O promotor de Justiça denuncia que a empresa licitada está apenas fornecendo às escolas os ingredientes para preparação das merendas. Pelo contrato, a empresa licitada deve entregar a merenda pronta. Um escândalo no Ceará.