Uma decisão judicial suspendeu a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, trecho Oeste, em São Paulo. Apesar disso, o pedágio continua. Isso porque a sentença, do juiz Rômolo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, é de primeira instância. E, segundo a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), uma decisão de um desembargador (segunda instância), publicada em janeiro deste ano, determinou que a cobrança do pedágio será legal até que o caso seja julgado em última instância. Assim, a CCR, concessionária da obra, publicou nota ontem informando que vai continuar cobrando normalmente as tarifas até que a Justiça ofereça uma decisão definitiva sobre a questão. Para o juiz que proibiu a cobrança, o ato infringe um artigo da lei estadual 2.481/53, que veta a cobrança de pedágio em distâncias inferiores a 35 quilômetros da praça da Sé. A sentença exige ainda que o Estado e as empresas envolvidas devolvam o dinheiro arrecadado durante todo o período em que foi cobrada a tarifa julgada ilegal. O pedágio, hoje em R$ 1,30, existe desde dezembro do ano passado. Até que todos os recursos sejam julgados definitivamente, porém, tudo continua como antes. Em janeiro, o mesmo juiz tinha decidido pela suspensão da cobrança, mas a decisão foi derrubada em menos de 24 horas.

Mesmo após a decisão judicial de vetar a cobrança do pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, emitida nesta quinta-feira (8) pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, as 13 praças de pedágio continuavam a cobrar a tarifa de R$ 1,20 nesta sexta-feira. De acordo com a assessoria da Artesp (agência que regula as concessões de estradas) e da CCR (concessionária do Rodoanel), as duas partes não haviam sido notificadas até as 14h20 desta sexta. A liminar foi em resposta a uma ação popular impetrada por César Augusto Coelho Nogueira Machado, um vestibulando de 20 anos (em direito e informática), representado pela advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira, mãe dele. Eles alegam que a cobrança iniciada no último dia 17 desrespeita a lei estadual 2.481, de 1953, que veta a instalação de pedágio em um raio de 35 km a partir do marco zero da capital. [Leia mais]

O Trecho Sul do Rodoanel, em Mauá, vai passar por cima de um antigo lixão industrial clandestino que ocupava 8.000 m² no Parque São Vicente. O aterro foi descoberto em julho de 2008 durante escavações da obra. A menos de três metros da superfície foram encontradas 57 mil toneladas de areia de fundição (geralmente contaminada por metais pesados como cobre e chumbo), além de plásticos, borrachas e entulho. Não se sabe como a areia foi parar nas margens da Avenida Papa João XXIII, altura do número 4.250, quem é o autor do descarte nem há quanto tempo o lixo estava armazenado no local. O certo é que o material é utilizado por indústrias na moldagem de peças metálicas. Para técnicos da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), a areia encontrada no trajeto do Rodoanel, mesmo impregnada por graxa e óleo, é de classe 1 e, portanto, não pode ser considerada perigosa. A professora de toxicologia do curso de Ciências Farmacêuticas da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) Irene Videira de Lima rebate a classificação do órgão e diz que toda substância pode ter uma toxidade que possivelmente implica em efeitos negativos à saúde e ao meio ambiente. “Nenhuma substância é inócua, todas vão causar um efeito, mas isso vai depender das condições da exposição e do contato”, explica Irene. O contato prolongado com a graxa, por exemplo, pode causar dermatite (inflamação da pele) e no meio ambiente, água e solo ficam prejudicados. “Óleo e graxa podem criar um filme, uma película sobre os lençóis freáticos, e também impossibilitar a troca da gases e nutrientes do solo”, diz a toxicologista. Segundo a Cetesb, o afastamento do lixo do local é o bastante para garantir a segurança dos moradores e futuros motoristas que passarão pelo lugar e, por isso, não é necessário remediar o terreno. A maior parte dos resíduos foi levada para o município de Caieiras, no Interior, onde há um aterro próprio para descarte de lixo industrial. Outra porção da areia ainda aguarda ser retirada. O material foi achado pela empreiteira responsável por construir o Rodoanel Sul.