A Secretaria de Direito Econômico (SDE) instaurou hoje um processo contra várias empreiteiras suspeitas de cartel para “fraudar o caráter competitivo” de duas licitações do PAC no valor de 400 milhões de reais. As duas concorrências suspeitas são para as obras de dragagem nos portos de Santos (SP) e Rio Grande (RS). A Odebrecht é o consócio que venceu a licitação em Rio Grande. E a pernambucana EIT está à frente do consórcio vencedor em Santos. A denúncia inicial partiu da própria Secretaria Especial de Portos (SEP), que organizou as licitações. A SEP estranhou o fato de que, embora muitas empreiteiras tivessem retirado o edital de licitação, somente uma no final das contas entrou de fato na concorrência. Depois a Casa Civil foi informada e reforçou o pedido para que a SDE apurasse eventuais maracutaias. A SDE não declarará isso oficialmente, mas a suspeita principal aponta para uma combinação entre gigantes: como a SEP está promovendo 16 licitações para dragagem de 16 portos (todas elas incluídas no PAC), cada grande empreiteira entraria sozinha em uma delas e levaria o contrato. Para realizar todas essas dragagens há um orçamento de 1,5 bilhão de reais no PAC. Aparentemente, houve outros concorrentes nestas duas licitações sob suspeita. Mas só aparentemente. A coisa funcionava assim: várias propostas eram feitas, mas todas superiores ao teto que constava do edital - o que as desclassificava automaticamente. Então, como num caso específico, o limite era de 198 milhões de reais. Várias propostas foram feitas acima disso. A única abaixo era de 197 milhões de reais, ou seja, com um “desconto ínfimo”, conforme conta no processo que corre na SDE. Agora, a Odebrecht e a Jan de Nul, de Luxemburgo, venceram a licitação do porto de Rio Grande. E terão que se explicar à SDE. A EIT (junto com a Equipav, a DPA e a chinesa Chec) venceu em Santos e também terá que se explicar também à SDE.

A Secretaria de Direito Econômico (SDE, do Ministério da Justiça) e de Acompanhamento Econômico (Seae, da Fazenda) recomendaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, da construção do novo terminal de embarques e desembarques de mercadorias no Porto de Santos. A transação havia sido fechada em novembro e conta com a participação do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fi-FGTS) que adquiriu por R$ 450 milhões um terço do capital da empresa Embraport, do grupo Coimex, que construirá e administrará o terminal. O parecer das secretarias destaca que a operação é uma “reestruturação acionária” e não significa alteração de controle da empresa que permanecerá em poder da Coimex e, por isso, não haverá impacto concorrencial no setor. Os técnicos da Seae ouviram empresas concorrentes que operam terminais públicos de contêineres sobre o impacto do negócio e elas se manifestaram contrariamente alegando que sofrerão concorrência desleal. Algumas dessas empresas operam terminais públicos de contêineres e, por isso, têm obrigações contratuais relacionadas à mão de obra e pagamento de arrendamento à autoridade portuária a cumprir. Já o futuro novo terminal, por ser privativo de uso misto, não terá as mesmas exigências. Na visão da Seae, entretanto, essas questões se referem a regulação e especificidades institucionais do setor portuário, que não estão na alçada da análise concorrencial das secretarias. O novo terminal do Porto de Santos terá capacidade anual de movimentar 1,2 milhão de contêineres e dois milhões de metros cúbicos de etanol. O início das obras do terminal está previsto para este ano e a entrada em funcionamento, para 2011. Criado em 2007, o Fi-FGTS é parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi criado com o objetivo de apoiar obras de infraestrutura.