Uma decisão judicial suspendeu a cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, trecho Oeste, em São Paulo. Apesar disso, o pedágio continua. Isso porque a sentença, do juiz Rômolo Russo Junior, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, é de primeira instância. E, segundo a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), uma decisão de um desembargador (segunda instância), publicada em janeiro deste ano, determinou que a cobrança do pedágio será legal até que o caso seja julgado em última instância. Assim, a CCR, concessionária da obra, publicou nota ontem informando que vai continuar cobrando normalmente as tarifas até que a Justiça ofereça uma decisão definitiva sobre a questão. Para o juiz que proibiu a cobrança, o ato infringe um artigo da lei estadual 2.481/53, que veta a cobrança de pedágio em distâncias inferiores a 35 quilômetros da praça da Sé. A sentença exige ainda que o Estado e as empresas envolvidas devolvam o dinheiro arrecadado durante todo o período em que foi cobrada a tarifa julgada ilegal. O pedágio, hoje em R$ 1,30, existe desde dezembro do ano passado. Até que todos os recursos sejam julgados definitivamente, porém, tudo continua como antes. Em janeiro, o mesmo juiz tinha decidido pela suspensão da cobrança, mas a decisão foi derrubada em menos de 24 horas.

A Justiça decretou o bloqueio irrestrito (sem limite de valor) das contas bancárias de duas empresas investigadas por participação no suposto esquema de cartel e fraudes envolvendo os contratos de fornecimento de merenda para a rede municipal de ensino de Sào Paulo. A decisão atinge a Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda. e a Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., supostamente ligadas ao grupo SP Alimentação. Em seu despacho, a juíza Ariane de Fátima Alves Dias, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de seis pessoas, entre sócios e executivos das empresas. O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que a Verdurama e a Gourmaitre são dirigidas por “laranjas”. De acordo com relatório emitido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), braço do Ministério da Justiça especializado no combate à lavagem de dinheiro, as duas empresas teriam realizado nos últimos anos centenas de movimentações bancárias suspeitas. No Rio Grande do Sul, o suposto cartel da merenda foi investigado pela Polícia Federal. Escutas feitas com autorização da Justiça pelos federais teriam flagrado conversas suspeitas, em que executivos acertaram valores a serem cobrados dos clientes. Os dados dessa investigação foram repassados aos promotores paulistas que apuram os contratos entre as empresas e Prefeituras.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou a Secretaria de Estado da Educação por ter distribuído livros de geografia para alunos da 6ª série do ensino fundamental com erros em mapas. No livro, que leva o nome de “Caderno do Aluno”, o Paraguai aparece duas vezes no mapa da América do Sul e a localização do Uruguai está invertida com o Paraguai. O erro também acontece no livro do professor. “Isso não é um erro que alguém possa ignorar. Ninguém acha que tem dois Paraguais. Acho que houve algum problema de impressão, mas acho que secretaria deveria revisar os materiais”, afirmou o governador. Outra incorreção é a não-inclusão do Equador no mapa “Fronteiras Permeáveis”. Sem isso, o aluno não tem informação para responder à seguinte questão, na página ao lado do livro: “Quais são os países sul-americanos que não fazem fronteira com o Brasil?” Nesta terça-feira, a pasta determinou o recolhimento dos 500 mil livros com erros distribuídos para alunos da sexta série do ensino fundamental. “Não é um erro grave, mas é um erro. Material [escolar] não pode estar errado, não pode ter erros desse tipo”, disse Serra. A pasta do governo de José Serra (PSDB) determinou que a Fundação Vanzolini, responsável pela edição do material didático, faça a troca dos livros com erros. A fundação irá arcar com todos os gastos desta troca, incluindo impressão e distribuição.

O Ministério Público vai enviar recomendação à Prefeitura de São Paulo para que a Município suspenda e rescinda, no prazo de 45 dias, os contratos de fornecimento da merenda para a rede municipal de ensino. Na recomendação, que será enviada na próxima semana, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Sílvio Antonio Marques vai sugerir, ainda, que a Prefeitura reassuma a produção e fornecimento da merenda escolar, terceirizada em 2001. A providência do Ministério Público é resultado de um inquérito civil aberto no ano passado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e de investigações feitas em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), que apuram a formação de cartel pelas 10 empresas que exploram a terceirização da merenda escolar na Capital. As investigações, iniciadas em outubro do ano passado, revelaram que as empresas combinavam entre si quais delas venceriam os pregões eletrônicos para fornecimento da merenda escolar nos vários lotes em que se dividiu a cidade de São Paulo, ajustando os preços conjuntamente. [Leia mais]

Na data dessa terça-feira (20/01) o Grupo Irga dará início ao transporte de um transformador de 623 toneladas, tendo por trajeto a cidade de Guarulhos ao Porto de Santos. A carga será levada por meio de uma carreta de 90 metros de comprimento, com 38 eixos e um total de 276 pneus, que irá circular numa velocidade média de 15km/h. Para a execução desta operação foram envolvidas 16 pessoas entre funcionários da empresa, da Eletropaulo e outros agentes da CET (companhia de trânsito). O roteiro inicia na avenida Monteiro Lobato, pela SP-019, SP-070, e segue pelas vias municipais de São Paulo, SP-160 (Imigrantes), SP-150 (Anchieta), de Santos, e termina no Porto. A chegada está prevista para o dia 31 de janeiro, ou seja, 11 dias após a sua partida do município de Guarulhos (SP).

Mesmo após a decisão judicial de vetar a cobrança do pedágio no trecho oeste do Rodoanel Mário Covas, emitida nesta quinta-feira (8) pelo juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, as 13 praças de pedágio continuavam a cobrar a tarifa de R$ 1,20 nesta sexta-feira. De acordo com a assessoria da Artesp (agência que regula as concessões de estradas) e da CCR (concessionária do Rodoanel), as duas partes não haviam sido notificadas até as 14h20 desta sexta. A liminar foi em resposta a uma ação popular impetrada por César Augusto Coelho Nogueira Machado, um vestibulando de 20 anos (em direito e informática), representado pela advogada Carmen Patrícia Coelho Nogueira, mãe dele. Eles alegam que a cobrança iniciada no último dia 17 desrespeita a lei estadual 2.481, de 1953, que veta a instalação de pedágio em um raio de 35 km a partir do marco zero da capital. [Leia mais]

Duas faixas da Marginal do Pinheiros, em São Paulo, ficaram interditadas desde a 1h10 da quinta-feira (11/12), em dois pontos na pista sentido Interlagos-Castello Branco. Uma carreta que teve problemas no sistema de freios e dobrou em ‘L’ fechou o trânsito de parte da via, em frente ao Cadeião de Pinheiros. O motorista relatou que pretendia seguir para Piracicaba (SP), onde entregaria a carga de peças para tratores, quando percebeu que os freios haviam “travado.” Ele contou que ainda desviou de dois carros, enquanto a carreta avançava sobre o cavalo mecânico (nome dado à cabina do caminhão), até conseguir parar o veículo completamente. Não houve colisões, nem feridos. Duzentos metros antes, próximo à Ponte do Jaguaré, outra carreta, carregada com sacos de farinha, bateu e também interditou duas faixas de rolamento.