As investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que apontam para a existência de um suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário capixaba já provocaram a primeira reação jurídica: o pedido de nulidade de uma decisão tomada pelo Tribunal de Justiça (TJES). A empresa EuroBrasil Ltda tenta tornar sem efeito a decisão referente a um recurso recentemente negado pelo desembargador Elpídio José Duque. O magistrado é um dos investigados no maior escândalo que atingiu o Judiciário capixaba e chegou a ser preso, em dezembro passado, junto com outros dois desembargadores, o então presidente do TJES Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão. O advogado da EuroBrasil, uma empresa do setor de mármore e granito argumenta que “diante de provas tão contundentes como as da operação da Polícia Federal surgem dúvidas em todos os processos decididos pelos desembargadores investigados, que não poderiam existir no Judiciário”. Segundo ele, “diante das fortes suspeitas que recaem sobre o magistrado e da existência de decisão contrária às provas dos autos, a exceção foi conseqüência lógica”. [Leia mais]

A Polícia Federal apreendeu R$ 500 mil em dinheiro que estava estocado na residência do desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Elpídio José Duque, localizada no bairro de Santa Cecília, em Vitória. Fontes que acompanharam a operação disseram que a PF precisou pedir uma máquina de contar dinheiro do Banco do Brasil para mensurar o valor da apreensão. A apreensão de R$ 500 mil ocorreu durante a Operação Naufrágio, que prendeu oito pessoas no Espírito Santo. As prisões foram determinadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Durante as investigações, surgiram ainda evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba. A Polícia Federal prendeu o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, o desembargador Elpídio José Duque, o desembargador Josenider Varejão Tavares, o filho do presidente do TJ-ES, o juiz de Cariacica, Frederico Luís Schaider Pimentel, a cunhada dele, Bárbara Pignaton Sarcinelli, diretora de Registro do tribunal, e o advogado Paulo Duque sob a acusação de envolvimento no esquema. O sétimo mandado de prisão foi cumprido contra outro advogado, Pedro Celso Pereira. A oitava prisão ocorrida em Vitória foi por flagrante de porte de arma de uso privativo das Forças Armadas. [Leia mais]